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28 de novembro de 2014

Página 1 de 21.815 12 1 12.018 9.779 4 1 resultados para "Integraçao do Adicional de Periculosidade no Aviso-prévio" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 611008019975040015 RS 0061100-80.1997.5.04.0015 (TRT-4)

Data de publicação: 02/05/2001

Ementa: INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO PRÉVIO. Devido o cômputo do adicional sobre a remuneração do aviso prévio, observado que este período foi indenizado apenas pela iniciativa da empregadora, que, normalmente, poderia exigir a prestação laboral do empregado, nas mesmas condições contratuais anteriores, em que estava exposto a agentes de risco. A liberalidade patronal não deve impor quaisquer ônus ao benefciado, com o concelamento daquele componente salarial. Recurso a que se nega provimento.  (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1420004519925040332 RS 0142000-45.1992.5.04.0332 (TRT-4)

Data de publicação: 25/04/1995

Ementa: INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO-PRÉVIO. Hipótese em que a integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio é indevido, pois já satisfeito. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, sendo recorrente JAQUELINE KIRCHMAIR e recorrido POSTO DALLAS COMBUSTÍVEIS LTDA. Recorre ordinariamente a reclamante, em razões das fls. 51 a 54, da parte da sentença que deixou de condenar a reclamado ao pagamento de horas extras e integrações, diferenças de cesta básica, integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio e diferenças salariais. Não há contra-razões. É o relatório. ISSO POSTO: INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO-PRÉVIO Assevera a recorrente que, na parcela de aviso-prévio, não houve a integração do adicional de periculosidade. Sem razão, porém. Conforme se constata do verso da (...)

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 637005820085040122 RS 0063700-58.2008.5.04.0122

Data de publicação: 06/05/2010

Decisão: integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio e condenação em dobro dos feriados... quanto à integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio e condenação em dobro dos feriados... trabalhados. Efetivamente, não houve apreciação sobre a integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio, o que, no entanto, fica...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00853006520035040008 RS 0085300-65.2003.5.04.0008 (TRT-4)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. DOBRA LEGAL. Deve ser observado o adicional de 100% para o pagamento das horas extras nos domingos e feriados laborados. 

Encontrado em: determinar que a integração do adicional de periculosidade no aviso prévio seja apurado com base em 220 horas e a integração do adicional de periculosidade no décimo terceiro salário de 2001, observe a proporção de 9/12, o que faz alcançar R$ 176,13.  8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Agravo De Petição AP 00853006520035040008 RS 0085300-65.2003.5.04.0008 (TRT-4) BEATRIZ RENCK...$ 400,00 a título de integração dos valores pagos "por fora" no aviso prévio e de R$ 300,00 a título... de  integração dos valores pagos "por fora" nos décimos terceiros salários de 2001 e 2002; para...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1420199233204008 RS 01420-1992-332-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 25/04/1995

Ementa: INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO-PRÉVIO. Hipótese em que a integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio é indevido, pois já satisfeito. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, sendo recorrente JAQUELINE KIRCHMAIR e recorrido POSTO DALLAS COMBUSTÍVEIS LTDA. Recorre ordinariamente a reclamante, em razões das fls. 51 a 54, da parte da sentença que deixou de condenar a reclamado ao pagamento de horas extras e integrações, diferenças de cesta básica, integração do adicional de periculosidade no aviso-prévio e diferenças salariais. Não há contra-razões. É o relatório. ISSO POSTO: INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO-PRÉVIO Assevera a recorrente que, na parcela de aviso-prévio, não houve a integração do adicional de periculosidade. Sem razão, porém. Conforme se constata do verso da (...)

TRT-12 25/09/2014 - Pág. 425 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

DE PERICULOSIDADE NO AVISO PRÉVIO. Devido o cômputo do adicional sobre a remuneração do aviso prévio, observado que este período foi indenizado apenas pela iniciativa da empregadora, que, normalmente, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-4 - Agravo De Petição AP 427662219945040332 RS 0042766-22.1994.5.04.0332 (TRT-4)

Data de publicação: 02/04/1998

Ementa: CORREÇAO MONETÁRIA. Pretensão no sentido de que seja tomado, como ponto de partida do cálculo de correção monetária, o mês de pagamento e não o mês da prestação do serviço. Direito ao salário adquirido diaadia, que não se confunde com o prazo para seu pagamento. A faculdade de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, pressupõe contrato de trabalho em curso e a necessidade de o empregador organizar-se, circunstâncias que não ocorrem na execução da sentença. Provimento negado. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO PRÉVIO. Sentença que fixa, expressamente, o valor do salário-base a ser considerado para efeito de integração do adicional de periculosidade no aviso prévio. Matéria ao abrigo da coisa julgada. Parágrafo único do artigo 879 da CLT que proíbe os litigantes modificar ou inovar a sentença exeqüenda, e discutir matéria pertinente à causa principal. Provimento negado. (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 427332 RS 00427.332 (TRT-4)

Data de publicação: 02/04/1998

Ementa: CORREÇAO MONETÁRIA. Pretensão no sentido de que seja tomado, como ponto de partida do cálculo de correção monetária, o mês de pagamento e não o mês da prestação do serviço. Direito ao salário adquirido diaadia, que não se confunde com o prazo para seu pagamento. A faculdade de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, pressupõe contrato de trabalho em curso e a necessidade de o empregador organizar-se, circunstâncias que não ocorrem na execução da sentença. Provimento negado. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO AVISO PRÉVIO. Sentença que fixa, expressamente, o valor do salário-base a ser considerado para efeito de integração do adicional de periculosidade no aviso prévio. Matéria ao abrigo da coisa julgada. Parágrafo único do artigo 879 da CLT que proíbe os litigantes modificar ou inovar a sentença exeqüenda, e discutir matéria pertinente à causa principal. Provimento negado. (...)

TRT-12 25/09/2014 - Pág. 426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

de periculosidade no aviso prévio, b) R$ 1.057,10, multa do art. 477 da CLT ; Total: R$ 1.374,23 Sentença... condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: a) R$ 317,13, integração de adicional... de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 29006819925040011 RS 0002900-68.1992.5.04.0011 (TRT-4)

Data de publicação: 24/09/1998

Ementa: HONORÁRIOS PERICIAIS. A parte sucumbente na pretensão referente ao objeto da realização da perícia é responsável pelo pagamento dos honorários periciais, conforme orientação jurisprudencial consubstanciada no En. 236 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 11ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente TINTAS RENNER S/A e recorrido PROSPER GARRA VIVIAN. Recorre, a reclamada, da decisão prolatada pela MM. Junta, fls. 385-9, por inconformada com a declaração de invalidade da transação efetuada entre as partes relativa aos adicionais de insalubridade e periculosidade até maio de 1998 e ausência de determinação de compensação do valor pago com o deferido a tais títulos; integração do adicional de periculosidade no aviso prévio; pagamento de diferenças de horas extras; pagamento diferenças salariais e, ainda, pagamento dos honorários periciais. O recurso foi c (...)

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