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Jusbrasil
02 de dezembro de 2016

Página 1 de 14 3 11 resultados para "Intimação da Sentença em Audiência fornecer cópia" em Jurisprudência em Diários

DJSP 07/12/2015 - Pág. 2243 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Jaqueline Santiago - Vistos. Indefiro a tutela antecipada diante do caráter irreversível do pedido. No...-se. - ADV: GISELE RAMOS DE JESUS (OAB 244950/SP) Processo 1008756-90.2015.8.26.0604 - Cautelar... Inominada - Medida ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2453389620128260000 SP 0245338-96.2012.8.26.0000

Data de publicação: 01/02/2013

Decisão: ambiental - Caráter irreversível do pedido - Liminar indeferida - Controvérsia que deve ser dirimida... cautelares, exige a lei que a antecipação de tutela seja sempre fundada em “prova inequívoca” (...). Exige

DJSP 30/06/2015 - Pág. 2188 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

liminar, considerando, ademais, o caráter irreversível do pedido liminar, uma vez que a percepção... presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar. Com efeito, foi juntado nos autos relatório

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSC 24/08/2015 - Pág. 2350 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

para após a vinda das informações, uma vez que além do caráter irreversível dos pedidos liminares... (cláusulas 3 e 4). Ressalto, não há redução de custas no procedimento cautelar, mesmo havendo acordo

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13710184 PR 1371018-4 (Acórdão)

Data de publicação: 26/08/2015

Decisão: -e Pág. 79) No contexto, é nítido o caráter irreversível do pedido do recorrente, porquanto requer... do direito material do requerente não podem assumir a força de impedir-lhe o acesso à tutela cautelar... cautelar, a parte deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto aguardar a tutela definitiva...

DJSP 17/06/2011 - Pág. 2184 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

a gratuidade. Anote-se. Indefiro a antecipação da tutela pretendida considerando o caráter irreversível... das prestações vincendas em ação de busca e apreensão. Isto porque a mesma guarda um caráter cautelar, não.../SP 69807 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13710184 PR 1371018-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de agravo de instrumento e lhe negar provimento, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE PROVIMENTO LIMINAR PARA PASSAGEM PARA RESERVA E PAGAMENTO DE SOLDOS.IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA. CARATER ALIMENTAR.IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E ESGOTAMENTO DO MÉRITO. VEDAÇÃO DO ORDENAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."O STJ entende que a antecipação de tutela em desfavor da Fazenda Pública pode ser concedida, desde que a situação não esteja inserida nas hipóteses do art. 1o. da Lei 9.494/1997, que estabelece que não será concedido o provimento liminar quando este importar em reclassificação ou equiparação de servidor público, em concessão de aumento de vencimento ou em extensão de vantagens, o que não é o caso dos autos, já que se trata de restabelecimento de pagamento de parcela indevidamente descontada do contracheque do autor.(AgRg no AREsp 157.962/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/08/2014, DJe 20/08/2014) (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 1371018-4 - Curitiba - Rel.: Luiz Mateus de Lima - Unânime - - J. 11.08.2015)

Encontrado em: /06/2012, DJ-e Pág. 79) No contexto, é nítido o caráter irreversível do pedido do recorrente, porquanto... de impedir-lhe o acesso à tutela cautelar. Se, à primeira vista, conta a parte com a possibilidade... preventivas. (...) Para a obtenção da tutela cautelar, a parte deverá demonstrar fundado temor...

DJDF 30/07/2010 - Pág. 707 - Diário de Justiça do Distrito Federal

cautelar pode ser concedida, sem audiência da parte contrária, não se vislumbrando caráter... irreversível ao pedido, apenas resguardando o resultado útil à postulação de direito material. Ademais... de extinção. Sobradinho - ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJRS 24/01/2013 - Pág. 245 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

E PAULO LUIS DE CAMARGO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “CONSIDERANDO O CARÁTER IRREVERSÍVEL DO PEDIDO...). ‘A PRETENSÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA, COMO QUALQUER OUTRA EM QUE HAJA LITÍGIO, DEVE VIR ASSENTADA

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJBA 21/07/2015 - Pág. 400 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

autoridade impetrada, induvidosamente, estaria satisfeito de caráter irreversível o pedido estampado... aceitável. O pedido de liminar, medida que tem natureza cautelar e provisória, tem a finalidade

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

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