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18 de abril de 2014

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TRT-15 - Reexame Necessário ReeNec 8403320125150006 SP 087835/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: SALÁRIO-HORA. APURAÇÃO. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR 200. Adota-se o divisor 200 para apuração do valor do salário-hora de trabalhador submetido à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Súmula n.º 431 do C. TST. Com efeito, dividindo-se a jornada semanal do obreiro pelos 6 dias da semana e multiplicando-se o resultado dessa divisão por 30 dias do mês, alcança-se o divisor em questão.

TRT-15 - Reexame Necessário / Recurso Ordinário REEX 4150620125150006 SP 083674/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: SALÁRIO-HORA. APURAÇÃO. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR 200. Adota-se o divisor 200 para apuração do valor do salário-hora de trabalhador submetido à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Súmula n.º 431 do C. TST. Com efeito, dividindo-se a jornada semanal do obreiro pelos 6 dias da semana e multiplicando-se o resultado dessa divisão por 30 dias do mês, alcança-se o divisor em questão.

TRT-15 - Reexame Necessário / Recurso Ordinário REEX 4937220125150079 SP 077431/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: SALÁRIO-HORA. APURAÇÃO. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR 200. Adota-se o divisor 200 para apuração do valor do salário-hora de trabalhador submetido à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Súmula n.º 431 do C. TST. Com efeito, dividindo-se a jornada semanal do obreiro pelos 6 dias da semana e multiplicando-se o resultado dessa divisão por 30 dias do mês, alcança-se o divisor em questão.

TRT-15 - Reexame Necessário / Recurso Ordinário REEX 6982920125150006 SP 084967/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: SALÁRIO-HORA. APURAÇÃO. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR 200. Adota-se o divisor 200 para apuração do valor do salário-hora de trabalhador submetido à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Súmula n.º 431 do C. TST. Com efeito, dividindo-se a jornada semanal do obreiro pelos 6 dias da semana e multiplicando-se o resultado dessa divisão por 30 dias do mês, alcança-se o divisor em questão.

TRT-15 - Reexame Necessário / Recurso Ordinário REEX 5913520125150151 SP 025504/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: SALÁRIO-HORA. APURAÇÃO. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR 200. Adota-se o divisor 200 para apuração do valor do salário-hora de trabalhador submetido à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Súmula n.º 431 do C. TST. Com efeito, dividindo-se a jornada semanal do obreiro pelos 6 dias da semana e multiplicando-se o resultado dessa divisão por 30 dias do mês, alcança-se o divisor em questão.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 7133220115010035 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA EXTRAORDINÁRIO. DIVISOR 200 (DUZENTOS). Sendo a jornada semanal de trabalho do empregado de quarenta horas, não haveria como se considerar que fosse aplicado, para se calcular o salário-hora, o divisor duzentos e vinte, mas, sim, o de duzentos, em decorrência da redução de jornada. O artigo 7º , inciso XIII , da Carta Magna não cuida do divisor a ser adotado no cálculo das horas extras. Assim, o total de horas mensais é obtido pelo número das horas semanais vezes cinco semanas, obtendo-se o total de 200 (duzentas) horas mensais. Inteligência da Súmula 431, TST.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1740201102010004 DF 01740-2011-020-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: SERPRO: RARH (REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS): JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS: DIVISOR 200 (DUZENTOS). Recurso patronal conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1147201101710005 DF 01147-2011-017-10-00-5 RO (TRT-10)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: SERPRO: RARH (REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS): JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS: DIVISOR 200 (DUZENTOS). Recurso patronal conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1823201101110002 DF 01823-2011-011-10-00-2 RO (TRT-10)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: SERPRO: RARH (REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS): JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS: DIVISOR 200 (DUZENTOS). Recurso patronal conhecido e desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1744201101710000 DF 01744-2011-017-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: SERPRO: RARH (REGIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS): JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS: DIVISOR 200 (DUZENTOS). Recurso patronal conhecido e provido em parte.

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