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16 de abril de 2014

Página 1 de 21.692 95 2 1.096 20.485 1 1 14 resultados para "JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TRF-2 16/01/2014 - Pág. 285 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

REMETENTE : JUÍZO DA 2A VARA FEDERAL DE NITERÓI-RJ ORIGEM : 2A. VARA FEDERAL - NITERÓI/RJ... da Região, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do ...

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TRF-2 14/11/2013 - Pág. 238 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

OUTRO REMETEN :JUÍZO DA 1A VARA TE FEDERAL DE NITERÓI- RJ ORIGEM :1A. VARA FEDERAL - NITERÓI/RJ... da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Região, por ...

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TRF-2 13/03/2014 - Pág. 109 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

ANTONIO IVAN ATHIÉ IMPETRANTE : HANDERSON SOUSA MURTHA IMPETRADO : JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ... DE NITERÓI/RJ EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. DELITO... APELADO ...

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TRF-2 - CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201202010048301 (TRF-2)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL, DE LUGAR OU DE FORO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. 1. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ em face do Juízo da Vara Federal de Duque de Caxias/RJ. 2. O Juízo suscitado ( Vara Federal de Duque de Caxias/RJ) declinou de sua competência para julgar o feito sob o fundamento de que o executado não tinha residência em Duque de Caxias/RJ (conforme consta na inicial), mas em Niterói/RJ. Com efeito, determinou de ofício a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ. 3. O artigo 87 do CPC prescreve que a competência é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Com efeito, não há sustentação legal para o declínio de competência. Ademais, as regras que fixam a competência territorial (de lugar ou de foro) para o ajuizamento de executivos fiscais são de ordem relativa, não absoluta, de modo que o Magistrado não deve declinar de sua competência de ofício. Tal entendimento foi consolidado no verbete da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que prescreve que a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. 4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara Federal de Duque de Caxias/RJ (Juízo suscitado).

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, julgou procedente o conflito, declarando competente o (a) MM. Juiz (a)... Suscitado (a), nos termos do voto do (a) Relator (a). QUARTA TURMA ESPECIALIZADA CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201202010048301 (TRF-2)

TRF-2 - CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201202010069675 (TRF-2)

Data de publicação: 23/07/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. DOMICÍLIO DO RÉU. 1- O Juízo Suscitado, da 22a VF/RJ, decidiu pelo declínio de competência para a Subseção de Niterói/RJ por possuir o Executado da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial movido pela OAB/RJ domicílio naquele município, onde se encontra instalada Vara Federal, cuja competência é funcional e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. 2- O Juízo Suscitante, da 3a VF de Niterói/RJ, suscitou o conflito de competência, sustentando que, embora a execução por quantia certa deve ser aforada no domicílio do executado, a propositura da ação no foro do domicílio do exequente gera a eventual incompetência relativa do Juízo livremente distribuído que não pode ser declarada de ofício como o fez o Juízo remetente, violando a Súmula n. 33, do STJ. 3- Tratando-se de Execução Extrajudicial, a sua propositura deve se dar no foro do domicílio do Executado, nos termos do artigo 94 , c/c 576, ambos do CPC 4- O critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém a sua divisão interna é funcional, não se tratando de divisão de foro, mas de juízo, de natureza absoluta, portanto declinável de ofício. 5- Declarado competente o MM. Juízo Suscitante/3ª VF de Niterói/RJ.

Encontrado em: suscitante, o da 3ª VF de Niterói/RJ, na forma do voto do Relator. QUINTA TURMA ESPECIALIZADA 23/07/2013 -... 23/7/2013 CC CONFLITO DE COMPETENCIA CC 201202010069675 (TRF-2) Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER...Por unanimidade, conheceu-se do Conflito de Competência e declarou-se a competência do juízo

TRF-2 02/12/2013 - Pág. 321 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

ORIGEM :1A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (201151020010481) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RENÚNCIA... ADVOGAD :MELAINE CHANTAL O MEDEIROS ROUGE E OUTROS REMETEN :JUÍZO DA 1A VARA TE FEDERAL DE NITEROI- ...

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TRF-2 17/03/2014 - Pág. 1848 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

PROCURADOR : EDSON ROBERTO CELLEGHIM ORIGEM : 1A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (200751020010817)... EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA ORIENTAÇÃO DESTA CORTE E DO EG. STJ, OBSERVADA... visando oportunizar o ...

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TRF-2 17/03/2014 - Pág. 1860 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

FEDERAL DE NITEROI-RJ : 2A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (200751520008678) JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO ART.... da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Região, por ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-2 17/03/2014 - Pág. 2137 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : NARA LEVY REMETENTE : JUIZO DA 2A VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ ORIGEM... : 2A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (201151020043802) E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. ...

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TRF-2 17/03/2014 - Pág. 1972 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da Região

DA 2A VARA FEDERAL DE NITERÓI-RJ ORIGEM : 2A. VARA FEDERAL - NITERÓI/RJ (201151020040620) EMENTA... Federal da Região, por unanimidade, em dar parcial provimento à remessa ...

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