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24 de abril de 2014

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STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 52295 SP 2005/0113925-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2006

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação de Indenização. Sindicato. Uso indevido de nomenclatura. 1. O autor postula indenização decorrente do uso indevido de nomenclatura, o que teria ocasionado prejuízos na atividade do sindicato. Não trata a hipótese de ação sobre representação sindical, mas indenizatória de prejuízos materiais e morais, o que afasta a incidência do artigo 114 , III , da Constituição Federal , já na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /04. Também não se pode aplicar à espécie o inciso VI do artigo acima citado, tendo em vista que a ação de indenização em apreço não decorre de disputa entre empregador e empregado, inexistindo controvérsia envolvendo relação de trabalho, mas, sim, lide de natureza exclusivamente cível. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP.

Encontrado em: competente a Vara Cível de Guarulhos/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.... DE 1988 LEG:FED EMC:000045 ANO:2004 STJ - CC 54210 -RO CONFLITO DE COMPETENCIA CC 52295 SP 2005/0113925-9 (STJ) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 52295 SP 2005/0113925-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2006

Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação de Indenização. Sindicato. Uso indevido de nomenclatura. 1. O autor postula indenização decorrente do uso indevido de nomenclatura, o que teria ocasionado prejuízos na atividade do sindicato. Não trata a hipótese de ação sobre representação sindical, mas indenizatória de prejuízos materiais e morais, o que afasta a incidência do artigo 114 , III , da Constituição Federal , já na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /04. Também não se pode aplicar à espécie o inciso VI do artigo acima citado, tendo em vista que a ação de indenização em apreço não decorre de disputa entre empregador e empregado, inexistindo controvérsia envolvendo relação de trabalho, mas, sim, lide de natureza exclusivamente cível. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP

Encontrado em: competente a Vara Cível de Guarulhos/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.... DE 1988 LEG:FED EMC:000045 ANO:2004 STJ - CC 54210 -RO CONFLITO DE COMPETENCIA CC 52295 SP 2005/0113925-9 (STJ) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 103357 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2010

Decisão: de Direito da Vara Cível de Guarulhos- SP considerou-se incompetente, determinando a remessa do feito... SUSCITANTE : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA... de competência estabelecido entre o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP e o Juízo de Direito...

STJ 14/02/2013 - Pág. 3132 - Superior Tribunal de Justiça

sobre a liberação deles". O Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP manifestou-se afirmando... de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP (e-STJ fl.s 272/275). Deferi ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 25/05/2012 - Pág. 894 - Superior Tribunal de Justiça

sobre a liberação deles". O Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP manifestou-se afirmando... opinou pelo conhecimento do conflito, declarando-se competente o Juízo de Direito da ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/06/2013 - Pág. 1117 - Superior Tribunal de Justiça

com pedido de liminar, em face do Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP e do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP... de sua recuperação judicial pelo Direito da ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/06/2013 - Pág. 1107 - Superior Tribunal de Justiça

de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP e do Juízo de Direito do Juizado Especial Cível... pelo Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP o Juízo de ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/06/2013 - Pág. 1118 - Superior Tribunal de Justiça

O Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP, por sua vez, informou que o deferimento... o Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP (e-STJ fls. 297/299). ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 05/06/2013 - Pág. 1108 - Superior Tribunal de Justiça

deliberação do Superior Tribunal de Justiça". O Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP... competente o Juízo de Direito da Vara Cível de Guarulhos/SP (e-STJ ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 111521 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2010

Decisão: suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP, suscitado, a propósito da competência... da Vara Cível de Guarulhos-SP proferiu sentença julgando improcedente o pedido, em 25.10.04 (e-STJ... DA VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SP, ora suscitado, encaminhando-se-lhe os autos. Comunique-se....

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