Carregando...
JusBrasil
27 de novembro de 2014

Página 1 de 1.715.377 6.846 174 256.435 1.452.144 155 49 resultados para "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 104529 MG 2009/0064381-6 (STJ)

Data de publicação: 08/10/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. De acordo com a Súmula 53 do extinto TFR, 'compete à Justiça Estadual processar e julgar questões pertinentes ao Direito de Família, ainda que estas objetivem reivindicação de benefícios previdenciários'. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha - MG, ora suscitante.

Encontrado em: o Suscitante, Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha - MG, e a retificação do voto... conheceu do conflito e, por maioria, declarou competente o Suscitante, Juízo de Direito da Vara... de Família e Sucessões de Varginha - MG, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 54801 DF 2005/0152391-7 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil , a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da herança, assim, compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de sobrepartilha. Conflito de Competência conhecido para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRIMEIRO CÍVEL DE PLANALTINA - GO.

Encontrado em: de Competência e declarou competente o Juízo de Direito da Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70032344491 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES FORO REGIONAL DA RESTINGA E TRISTEZA E JUIZ DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PORTO ALEGRE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 100 , II DO CPC . A ação de execução de alimentos deve ser intentada no domicílio do credor, a teor do disposto no art. 100 , II , do CPC . O fato de ter tramitado no Foro Central a ação em que foram acordados os alimentos, não tem o condão de alterar a competência do juízo, tendo presente que inexiste conexão entre a ação de conhecimento e o processo de execução. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de Competência Nº 70032344491, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 22/09/2009)

TJ-RJ - APELACAO APL 00054270420138190006 RJ 0005427-04.2013.8.19.0006 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 000547-04.2013.8.19.0006 APELANTE: T.S.DE P. FILIAÇÃO: ALOISIO DE SOUZA PAULA E ROSIVANE DA SILVA BRUM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ RELATORA: DES. ELIZABETH GREGORY APELAÇÃO - ECA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11343 /06- PRELIMINAR OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO DUPLO EFEITO AO PRESENTE RECURSO REJEIÇÃO - O EFEITO SUSPENSIVO SÓ PODE SER CONCEDIDO EM CASOS EXCEPCIONAIS PARA EVITAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU IRREPARÁVEL À PARTE - REGRA É O RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO - NO MÉRITO OBJETIVA A EXCLUSÃO DA MSE DE ADVERTÊNCIA IMPOSTA CUMULATIVAMENTE COM A REMISSÃO POSSIBILIDADE LEGAL - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO PARA APLICAR TÃO SOMENTE A REMISSÃO, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR UNÂNIME. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública inconformada com a sentença que homologou a remissão proposta pelo ilustre representante do Ministério Público, como forma de exclusão do processo, nos termos do artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente , aplicando à adolescente Thais Silva de Paula, cumulativamente com a medida sócioeducativa de advertência, sugerida pelo "Parquet", pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no artigo 28 da Lei 11343 /06. Em preliminar, a apelante requer seja o presente recurso de apelação recebido no duplo efeito, aplicando-se o efeito suspensivo ao mesmo. Todavia, não há que se falar em efeito suspensivo, posto que, embora a Lei 12.010 /09 tenha revogado o inciso VI do artigo 198 do Estatuto da Criança e do Adolescente , o art. 215 do mesmo instituto, prevê que o efeito suspensivo só pode ser concedido excepcionalmente, para evitar dano de difícil reparação ou irreparável à parte, sendo a regra o recebimento apenas no efeito devolutivo. No mérito, insurge-se a defesa técnica contra a sentença proferida na parte que teve por aplicar a medida socioeducativa de advertência, eis que em inobservância do devido processo legal, violando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, tendo em vista que referidas medidas socioeducativas foram aplicadas sem a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, muito menos sem a devida instrução processual. Para a aplicabilidade das medidas constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente pressupõem-se a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão, nos termos do artigo 127 da Lei nº 8.069 /90. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO PARA APLICAR TÃO SOMENTE A REMISSÃO, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR - UNÂNIME....

DJPE 31/10/2014 - Pág. 1579 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Jaboatão dos Guararapes - 1ª Vara de Família e Registro Civil JUÍZO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA... KARLA SOUZA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 29/08/2014 - Pág. 1291 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUÍZO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES BR 101... A Dra. Ane de Sena Lins , Juíza de Direito da 4ª Vara de família e Registro Civil da Comarca... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 18/09/2014 - Pág. 1650 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUÍZO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES BR 101... A Dra. Ane de Sena Lins , Juíza de Direito da 4ª Vara de família e Registro Civil da Comarca... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 29/09/2014 - Pág. 1173 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUÍZO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES BR 101... A Dra. Ane de Sena Lins , Juíza de Direito da 4ª Vara de família e Registro Civil da Comarca... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 08/09/2014 - Pág. 2046 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUÍZO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES BR 101... A Dra. Ane de Sena Lins , Juíza de Direito da 4ª Vara de família e Registro Civil da Comarca... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 27/10/2014 - Pág. 1451 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

JUÍZO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES BR 101...ª substituta automática PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITOVARA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca