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30 de junho de 2015

Página 1 de 40.891 5 9 14.761 26.108 2 6 resultados para "JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 17910002785 ES 017910002785 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/09/1994

Ementa: APELACOA CRIMINAL - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGACAO DE QUE A ABSOLVICAO DA RE QUE ELIMI- NOU SEU MARIDO,QUANDO DORMIA, AFRONTA, CABAL AS PROVAS DOS AUTOS - AUSENCIA DE INJURICIDADE NA AÇÃO AGASALHADA COMO DEFENSIVA - AGRESSAO INJUSTA IMPOSSIVEL POR PARTE DA VITIMA QUE DORMIA - REPULSA SEM PAREO LEGAL- INEXIS- TENCIA DE PRESSUPOSTO IMPRESCINDIVEL QUE EMBASE A LEGI- TIMIDADE DO REVIDE SOB A EGIDE DA ATUALIDADE OU IMINEN- CIA - JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO.- PRIMEIRA

TJ-ES - Apelação Criminal APR 17910002785 ES 017910002785 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/09/1994

Ementa: APELACOA CRIMINAL - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGACAO DE QUE A ABSOLVICAO DA RE QUE ELIMI- NOU SEU MARIDO,QUANDO DORMIA, AFRONTA, CABAL AS PROVAS DOS AUTOS - AUSENCIA DE INJURICIDADE NA AÇÃO AGASALHADA COMO DEFENSIVA - AGRESSAO INJUSTA IMPOSSIVEL POR PARTE DA VITIMA QUE DORMIA - REPULSA SEM PAREO LEGAL- INEXIS- TENCIA DE PRESSUPOSTO IMPRESCINDIVEL QUE EMBASE A LEGI- TIMIDADE DO REVIDE SOB A EGIDE DA ATUALIDADE OU IMINEN- CIA - JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO.- PRIMEIRA

TJ-SC - Apelação Cível AC 700898 SC 2011.070089-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA EM SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INVERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE PACTO VERBAL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO FIRMADO E PAGAMENTO REALIZADO PARA PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO REQUERIDO/APELANTE, JUNTADA PELO AUTOR/APELADO, QUE NÃO POSSUI LIGAÇÃO COM O VERSADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, COM BASE NO ART. 401 , DO CPC . ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 , VI , DO CPC . ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A legitimidade é uma das condições da ação e na ausência desta a pretensão das partes não pode ser analisada, acarretando por consequência a extinção do feito sem o julgamento do mérito, nos moldes do art. 267 , VI , do CPC .

TJ-MS - Apelacao Civel AC 26961 MS 2007.026961-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA DO RÉU - EFEITOS RELATIVOS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO RECONHECIDA DIANTE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação APL 12304984 PR 1230498-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/02/2015

Ementa: : "o julgamento antecipado não é faculdade, mas dever que a lei impõe ao julgador, em homena- gem ao princípio da economia processual (art. 125, I, do CPC)".Saliente-se, entretanto, que, com relação aos fatos narrados na inicial, estes devem ser considerados TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.230.498-4J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná verdadeiros.Na hipótese, não se faz necessária uma maio dilação probatória, pois os fatos trazidos pelo autor na inicial tornaram-se incontroversos, na medida em que se apli- cou os efeitos da revelia da empresa ré, que não apresentou defesa.Mais que isso, o conjunto probatório é su- ficiente para corroborar com suas alegações e, principalmente, o nexo de causalidade existente entre a ação do réu e à fratura sofrida por ele.Além da referida presunção relativa das alegações iniciais, tem-se que o Autor também comprovou, com base na dinâmica do acidente e do acervo probatório, a existência de culpa exclusiva da ré na eclosão do evento dano- so, bem como do nexo causal entre ambos.É certo que nos casos que envolvam a responsabilidade civil subjetiva extracontratual, impende veri- ficar, com fulcro no acervo probatório carreado aos autos, as existência do evento danoso, assim como a culpa em sentido amplo (dolo ou culpa, em suas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia) do Réu e do nexo causal entre am- bos, tornando possível, se existentes, a procedência do pleito de indenização inicial, pendendo, a posteriori, tão-somente de quantificação nos moldes das especificidades da lide. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.230.498-4J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná Sobre o tema, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam: - O ato ilícito descrito no CC 186 enseja reparação dos da- nos que ensejou, pelo regime da responsabilidade subjetiva, sendo requisitos necessários para que haja...

Encontrado em: . Os autos foram conclusos para sentença. (mov. 61.1) Na sequência manifestou-se o autor pela produção... do magistrado, não houve apresentação de provas documentais para demonstrar o nexo causal... CUNHA Apelação Civil nº 1.230.498-4 para indenização tão alta; (h) julgamento extra petita...

TRF-5 - Apelação Civel AC 436517 AL 2008.05.99.000073-5 (TRF-5)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO RURAL. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. LEI 11457 /07. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO EXCIPIENTE PARA AFERIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA SÓ ABALADA MEDIANTE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA ATINENTE A EMBARGOS À EXECUÇÃO. - A representação judicial para a cobrança de crédito rural, de natureza não tributária, inscrito na dívida ativa, é da Procuradoria da Fazenda Nacional. Art. 23 da Lei 11.457 /07. - A exceção de pré-executividade, concebida para obstar, de plano, sem oferecimento de garantia do juízo, o desenvolvimento de execução de título inexigível, constitui-se de simples petição atravessada nos autos da execução fiscal, devidamente instruída, argüindo matéria de ordem pública capaz de tornar insubsistente a execução. - Apesar de ter sido autuada no juízo do Primeiro Grau como ação autônoma, este Tribunal recebe a exceção de pré-executividade manejada pelo executado como mera peça processual acostada à execução fiscal e sob essa concepção analisa a matéria trazida a julgamento. - Entendendo intempestiva a resposta apresentada pela Fazenda Nacional (ao se manifestar sobre as alegações contidas na exceção de pré-executividade), o magistrado a quo fez incidir sobre o exeqüente o ônus da revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pelo executado e, conseqüentemente, decretou a nulidade da execução. - Merece reforma o decisum do Primeiro Grau. - Não se há de falar em revelia, nos moldes do art. 319 do CPC , para o caso em apreço. - Com o oferecimento da exceção de pré-executividade pretende o executado demonstrar, de plano, a insubsistência da execução contra ele movida, evitando submeter seus bens à penhora para defender-se de ação...

TJ-RJ - APELACAO APL 00080636120128190075 RJ 0008063-61.2012.8.19.0075 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/01/2014

Ementa: Ordinária de revisão de alimentos, com vistas à redução de pensão alimentícia em face de uma das filhas, para o equivalente a 10% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício. Revelia da parte ré. Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência, à míngua de provas dos fatos constitutivos do autor - art. 333 , I do CPC . Apelação. Decreto de revelia que induz a presunção, sempre relativa, da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nada impedindo que, diante das provas constantes dos autos, decida a favor ou desfavor do revel. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento antecipado da lide. Desate em desfavor daquele a quem a produção de provas eventualmente beneficiaria. Necessidade de produção de prova documental, de oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal das partes, face à deficiência das provas carreadas aos autos. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido.

DJGO 02/09/2014 - Pág. 360 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PARA JULGAMENTO NO ATUAL ESTADO DA REVELIA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEMANDADO... MESMO EVENTUAIS PERíODOS DE CARêNCIA DESTARTE, ANALISANDO DETIDAMENTE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, AO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 19/02/2015 - Pág. 1021 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTORA, POI S NENHUMA PROVA FORA CARREADA AOS AUTOS PARA CORROBORAR COM SUAS ALEGACOES, INVIABILIZANDO..., INSTRUCAO E JULGAMENTO. CITE-SE O R EQUERIDO, VIA MANDADO, NO ENDERECO CONSTANTE NA INICIAL, PARA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/08/2014 - Pág. 249 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, SEM A PRESENçA DE NULIDADES, E APTO PARA JULGAMENTO NO ATUAL ESTADO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA... DETIDAMENTE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, AO MEU SENTIR, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE Nã... UNILATERAL – ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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