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18 de dezembro de 2014

Página 1 de 32.901 5 7 9.623 23.260 2 4 resultados para "JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-ES - Apelação Criminal APR 17910002785 ES 017910002785 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/09/1994

Ementa: APELACOA CRIMINAL - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGACAO DE QUE A ABSOLVICAO DA RE QUE ELIMI- NOU SEU MARIDO,QUANDO DORMIA, AFRONTA, CABAL AS PROVAS DOS AUTOS - AUSENCIA DE INJURICIDADE NA AÇÃO AGASALHADA COMO DEFENSIVA - AGRESSAO INJUSTA IMPOSSIVEL POR PARTE DA VITIMA QUE DORMIA - REPULSA SEM PAREO LEGAL- INEXIS- TENCIA DE PRESSUPOSTO IMPRESCINDIVEL QUE EMBASE A LEGI- TIMIDADE DO REVIDE SOB A EGIDE DA ATUALIDADE OU IMINEN- CIA - JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO.- PRIMEIRA

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 17910002785 ES 017910002785 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/09/1994

Ementa: APELACOA CRIMINAL - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGACAO DE QUE A ABSOLVICAO DA RE QUE ELIMI- NOU SEU MARIDO,QUANDO DORMIA, AFRONTA, CABAL AS PROVAS DOS AUTOS - AUSENCIA DE INJURICIDADE NA AÇÃO AGASALHADA COMO DEFENSIVA - AGRESSAO INJUSTA IMPOSSIVEL POR PARTE DA VITIMA QUE DORMIA - REPULSA SEM PAREO LEGAL- INEXIS- TENCIA DE PRESSUPOSTO IMPRESCINDIVEL QUE EMBASE A LEGI- TIMIDADE DO REVIDE SOB A EGIDE DA ATUALIDADE OU IMINEN- CIA - JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO.- PRIMEIRA

TJ-SC - Apelação Cível AC 700898 SC 2011.070089-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA EM SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INVERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE PACTO VERBAL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO FIRMADO E PAGAMENTO REALIZADO PARA PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO REQUERIDO/APELANTE, JUNTADA PELO AUTOR/APELADO, QUE NÃO POSSUI LIGAÇÃO COM O VERSADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, COM BASE NO ART. 401 , DO CPC . ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 , VI , DO CPC . ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A legitimidade é uma das condições da ação e na ausência desta a pretensão das partes não pode ser analisada, acarretando por consequência a extinção do feito sem o julgamento do mérito, nos moldes do art. 267 , VI , do CPC .

TJ-MS - Apelacao Civel AC 26961 MS 2007.026961-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA DO RÉU - EFEITOS RELATIVOS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO RECONHECIDA DIANTE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO.

TRF-5 - Apelação Civel AC 436517 AL 2008.05.99.000073-5 (TRF-5)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO RURAL. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. LEI 11457 /07. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO EXCIPIENTE PARA AFERIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA SÓ ABALADA MEDIANTE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA ATINENTE A EMBARGOS À EXECUÇÃO. - A representação judicial para a cobrança de crédito rural, de natureza não tributária, inscrito na dívida ativa, é da Procuradoria da Fazenda Nacional. Art. 23 da Lei 11.457 /07. - A exceção de pré-executividade, concebida para obstar, de plano, sem oferecimento de garantia do juízo, o desenvolvimento de execução de título inexigível, constitui-se de simples petição atravessada nos autos da execução fiscal, devidamente instruída, argüindo matéria de ordem pública capaz de tornar insubsistente a execução. - Apesar de ter sido autuada no juízo do Primeiro Grau como ação autônoma, este Tribunal recebe a exceção de pré-executividade manejada pelo executado como mera peça processual acostada à execução fiscal e sob essa concepção analisa a matéria trazida a julgamento. - Entendendo intempestiva a resposta apresentada pela Fazenda Nacional (ao se manifestar sobre as alegações contidas na exceção de pré-executividade), o magistrado a quo fez incidir sobre o exeqüente o ônus da revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pelo executado e, conseqüentemente, decretou a nulidade da execução. - Merece reforma o decisum do Primeiro Grau. - Não se há de falar em revelia, nos moldes do art. 319 do CPC , para o caso em apreço. - Com o oferecimento da exceção de pré-executividade pretende o executado demonstrar, de plano, a insubsistência da execução contra ele movida, evitando submeter seus bens à penhora para defender-se de ação...

TJ-RJ - APELACAO APL 00080636120128190075 RJ 0008063-61.2012.8.19.0075 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/01/2014

Ementa: Ordinária de revisão de alimentos, com vistas à redução de pensão alimentícia em face de uma das filhas, para o equivalente a 10% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício. Revelia da parte ré. Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência, à míngua de provas dos fatos constitutivos do autor - art. 333 , I do CPC . Apelação. Decreto de revelia que induz a presunção, sempre relativa, da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nada impedindo que, diante das provas constantes dos autos, decida a favor ou desfavor do revel. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento antecipado da lide. Desate em desfavor daquele a quem a produção de provas eventualmente beneficiaria. Necessidade de produção de prova documental, de oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal das partes, face à deficiência das provas carreadas aos autos. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido.

DJGO 02/09/2014 - Pág. 360 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PARA JULGAMENTO NO ATUAL ESTADO DA REVELIA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEMANDADO... MESMO EVENTUAIS PERíODOS DE CARêNCIA DESTARTE, ANALISANDO DETIDAMENTE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, AO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/08/2014 - Pág. 249 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, SEM A PRESENçA DE NULIDADES, E APTO PARA JULGAMENTO NO ATUAL ESTADO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA... DETIDAMENTE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, AO MEU SENTIR, VERIFICO QUE A PARTE DEMANDANTE Nã... UNILATERAL – ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 05/08/2013 - Pág. 360 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA PRODUçãO DE MAIS PROVAS, ALéM DAS Já CARREADAS. OUTROSSIM, DO COMPULSO AOS AUTOS VERIFICA... DA PRERROGATIVA DO LIVRE CONVENCIMENTO PARA APRECIAR AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, OBSERVADOS... SUFICIENTES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 09/10/2014 - Pág. 1759 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CARREADO AOS AUTOS A TESTADO MEDICO DEMONSTRANDO A INCAPACIDADE DO AUTOR EM REGER OS A TOS DA VIDA... AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/01/1 5, AS 14:00 HORAS CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO...NR. PROTOCOLO : ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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