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28 de agosto de 2016

Página 1 de 47.801 6 11 20.493 27.278 2 11 resultados para "JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SC - Apelação Cível AC 700898 SC 2011.070089-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA EM SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INVERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE PACTO VERBAL. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO FIRMADO E PAGAMENTO REALIZADO PARA PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO REQUERIDO/APELANTE, JUNTADA PELO AUTOR/APELADO, QUE NÃO POSSUI LIGAÇÃO COM O VERSADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, COM BASE NO ART. 401 , DO CPC . ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 , VI , DO CPC . ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A legitimidade é uma das condições da ação e na ausência desta a pretensão das partes não pode ser analisada, acarretando por consequência a extinção do feito sem o julgamento do mérito, nos moldes do art. 267 , VI , do CPC .

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 17910002785 ES 017910002785 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/09/1994

Ementa: APELACOA CRIMINAL - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGACAO DE QUE A ABSOLVICAO DA RE QUE ELIMI- NOU SEU MARIDO,QUANDO DORMIA, AFRONTA, CABAL AS PROVAS DOS AUTOS - AUSENCIA DE INJURICIDADE NA AÇÃO AGASALHADA COMO DEFENSIVA - AGRESSAO INJUSTA IMPOSSIVEL POR PARTE DA VITIMA QUE DORMIA - REPULSA SEM PAREO LEGAL- INEXIS- TENCIA DE PRESSUPOSTO IMPRESCINDIVEL QUE EMBASE A LEGI- TIMIDADE DO REVIDE SOB A EGIDE DA ATUALIDADE OU IMINEN- CIA - JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO.- PRIMEIRA

TJ-ES - Apelação Criminal APR 17910002785 ES 017910002785 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/09/1994

Ementa: APELACOA CRIMINAL - INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGACAO DE QUE A ABSOLVICAO DA RE QUE ELIMI- NOU SEU MARIDO,QUANDO DORMIA, AFRONTA, CABAL AS PROVAS DOS AUTOS - AUSENCIA DE INJURICIDADE NA AÇÃO AGASALHADA COMO DEFENSIVA - AGRESSAO INJUSTA IMPOSSIVEL POR PARTE DA VITIMA QUE DORMIA - REPULSA SEM PAREO LEGAL- INEXIS- TENCIA DE PRESSUPOSTO IMPRESCINDIVEL QUE EMBASE A LEGI- TIMIDADE DO REVIDE SOB A EGIDE DA ATUALIDADE OU IMINEN- CIA - JULGAMENTO A REVELIA DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SUBMETER O APELADO A NOVO JULGAMENTO.- PRIMEIRA

TJ-MS - Apelacao Civel AC 26961 MS 2007.026961-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 12/05/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA DO RÉU - EFEITOS RELATIVOS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO RECONHECIDA DIANTE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO.

TRF-5 - Apelação Civel AC 436517 AL 2008.05.99.000073-5 (TRF-5)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO RURAL. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA. PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. LEI 11457 /07. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PETIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO EXCIPIENTE PARA AFERIÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA SÓ ABALADA MEDIANTE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA ATINENTE A EMBARGOS À EXECUÇÃO. - A representação judicial para a cobrança de crédito rural, de natureza não tributária, inscrito na dívida ativa, é da Procuradoria da Fazenda Nacional. Art. 23 da Lei 11.457 /07. - A exceção de pré-executividade, concebida para obstar, de plano, sem oferecimento de garantia do juízo, o desenvolvimento de execução de título inexigível, constitui-se de simples petição atravessada nos autos da execução fiscal, devidamente instruída, argüindo matéria de ordem pública capaz de tornar insubsistente a execução. - Apesar de ter sido autuada no juízo do Primeiro Grau como ação autônoma, este Tribunal recebe a exceção de pré-executividade manejada pelo executado como mera peça processual acostada à execução fiscal e sob essa concepção analisa a matéria trazida a julgamento. - Entendendo intempestiva a resposta apresentada pela Fazenda Nacional (ao se manifestar sobre as alegações contidas na exceção de pré-executividade), o magistrado a quo fez incidir sobre o exeqüente o ônus da revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pelo executado e, conseqüentemente, decretou a nulidade da execução. - Merece reforma o decisum do Primeiro Grau. - Não se há de falar em revelia, nos moldes do art. 319 do CPC , para o caso em apreço. - Com o oferecimento da exceção de pré-executividade pretende o executado demonstrar, de plano, a insubsistência da execução contra ele movida, evitando submeter seus bens à penhora para defender-se de ação...

DJGO 12/04/2016 - Pág. 1877 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. CONSIDERANDO QUE A REVELIA NAO E ABSOLUTA, DETERM INO A INTIMACAO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS... DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/ 07/16, AS 13H30MIN, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR...ALUIZIO MARTINS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - APELACAO APL 00080636120128190075 RJ 0008063-61.2012.8.19.0075 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/01/2014

Ementa: Ordinária de revisão de alimentos, com vistas à redução de pensão alimentícia em face de uma das filhas, para o equivalente a 10% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício. Revelia da parte ré. Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência, à míngua de provas dos fatos constitutivos do autor - art. 333 , I do CPC . Apelação. Decreto de revelia que induz a presunção, sempre relativa, da veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nada impedindo que, diante das provas constantes dos autos, decida a favor ou desfavor do revel. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento antecipado da lide. Desate em desfavor daquele a quem a produção de provas eventualmente beneficiaria. Necessidade de produção de prova documental, de oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal das partes, face à deficiência das provas carreadas aos autos. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido.

DJGO 03/03/2016 - Pág. 2264 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: ISTO POSTO, DIANTE DOS FATOS NARRADOS E DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS,INDEFIRO,NESTE MOMENTO...,OS ALIMENTOS PROVISORIOS PLEITEADOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27...DA NO DIA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 02/09/2014 - Pág. 360 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PARA JULGAMENTO NO ATUAL ESTADO DA REVELIA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEMANDADO... MESMO EVENTUAIS PERíODOS DE CARêNCIA DESTARTE, ANALISANDO DETIDAMENTE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, AO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 00010179820138260363 SP 0001017-98.2013.8.26.0363 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/12/2015

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA – Julgamento antecipado da lide – Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias – Cerceamento inocorrente – PRELIMINAR AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Alegação da ré de que a posse do imóvel nunca foi exercida pelos autores, mas sim pela irmã do usufrutuário – Descabimento – Alegações trazidas aos autos em contestação intempestiva – Revelia – Presunção de veracidade dos fatos afirmados pelos autores, somada a documentos acostados à inicial que demonstram o direito de propriedade sobre o imóvel – RECURSO NÃO PROVIDO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Argumentação da ré de que houve afronta à ampla defesa no momento em que foi concedida a liminar de reintegração de posse aos autores por ausência de preenchimento dos requisitos legais – Inocorrência – Documentos carreados aos autos que demonstram o direito de propriedade sobre o imóvel e a caracterização do fumus boni juris e do periculum in mora – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.

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