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23 de agosto de 2014

Página 1 de 889.320 891 30 160.164 727.487 764 9 resultados para "JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS DECISÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRE-SP - RECURSO RE 29690 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DEFERIMENTO - INELEGIBILIDADE EM RAZÃO DAS CONTAS REJEITADAS - ALÍNEA G DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 64 /90 - JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS DECISÃO - PRELIMINAR - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS - MÉRITO - IRREGULARIDADE SANÁVEL - VIGÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À ÉPOCA DO REGISTRO - CAUSA DE INELEGIBILIDADE NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047422373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO EM QUE DESACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E QUE INDEFERIDO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. O PEDIDO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTO, APÓS A SENTENÇA, NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DO MESMO MODO QUE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE JULGA O REFERIDO PEDIDO. POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE UNICAMENTE É NOMINADO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70047422373, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 02/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053942280 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO E CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NOS ARTS. 396 E 397 DO CPC . PRECLUSÃO CONUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70053942280, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 06/05/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70043085083 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A SER COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. O momento preferencial para a produção de prova documental é com a petição inicial, para a parte autora, e com a contestação, para a parte ré. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC , que dá abertura à juntada de documentos a qualquer tempo, sem que se trate de prova intempestivamente produzida. Entretanto, considerando que o documento que a parte agravante pretende acostar fora produzido antes do ajuizamento da ação,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042851824 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A SER COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. O momento preferencial para a produção de prova documental é com a petição inicial, para a parte autora, e com a contestação, para a parte ré. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC , que dá abertura à juntada de documentos a qualquer tempo, sem que se trate de prova intempestivamente produzida. Entretanto, considerando que o documento que a parte agravante pretende acostar fora produzido antes do ajuizamento da ação, deveria ele...

TJ-PR - 880745401 PR 880745-4/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO IN JUDICANDO. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE FATOS OCORRIDOS APÓS AQUELES ARTICULADOS OU COMO FORMA DE CONTRAPOR OS PRODUZIDOS NOS AUTOS. ART. 397 DO CPC . PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Considera-se documento novo aquele que é destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil . 2. Extratos bancários e holerite não constituem documentos novos para demonstrar a natureza alimentar de valores bloqueados, posto que deveriam ter sido produzidos quando da apreciação do primeiro recurso, ocorrendo, portanto, a preclusão consumativa. RECURSO DESPROVIDO.

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