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23 de novembro de 2014

Página 1 de 982.547 946 91 190.718 790.041 761 18 resultados para "JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS DECISÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRE-SP - RECURSO RE 29690 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 08/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DEFERIMENTO - INELEGIBILIDADE EM RAZÃO DAS CONTAS REJEITADAS - ALÍNEA G DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 64 /90 - JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS APÓS DECISÃO - PRELIMINAR - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS - MÉRITO - IRREGULARIDADE SANÁVEL - VIGÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À ÉPOCA DO REGISTRO - CAUSA DE INELEGIBILIDADE NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061419214 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A SER COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 397 DO CPC. O momento preferencial para a produção de prova documental é com a petição inicial, para a parte autora, e com a contestação, para a parte ré. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do Código de Processo Civil, que dá abertura à juntada de documentos a qualquer tempo, sem que se trate de prova intempestivamente produzida. Entretanto, considerando que o documento que a parte agravante pretende acostar foi produzido antes do ajuizamento da ação, deveria ele ter acompanhado a inicial, de modo que, a posterior juntada, viola a legislação de regência. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70061419214, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 12/09/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050879410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CORRETAGEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES. RENOVAÇÃO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. É nula, por falta de fundamentação, a decisão que, ao enfrentar novo pedido, apenas se reporta à decisão anterior, sem nada manifestar sobre as razões e documentos novos que embasaram o novo pedido. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (Agravo de Instrumento Nº 70050879410, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/10/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047422373 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO EM QUE DESACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E QUE INDEFERIDO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. O PEDIDO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTO, APÓS A SENTENÇA, NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DO MESMO MODO QUE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE JULGA O REFERIDO PEDIDO. POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE UNICAMENTE É NOMINADO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70047422373, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 02/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053942280 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO E CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NOS ARTS. 396 E 397 DO CPC . PRECLUSÃO CONUMATIVA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70053942280, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 06/05/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70043085083 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/06/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A SER COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. O momento preferencial para a produção de prova documental é com a petição inicial, para a parte autora, e com a contestação, para a parte ré. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC , que dá abertura à juntada de documentos a qualquer tempo, sem que se trate de prova intempestivamente produzida. Entretanto, considerando que o documento que a parte agravante pretende acostar fora produzido antes do ajuizamento da ação,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042851824 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A SER COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. O momento preferencial para a produção de prova documental é com a petição inicial, para a parte autora, e com a contestação, para a parte ré. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC , que dá abertura à juntada de documentos a qualquer tempo, sem que se trate de prova intempestivamente produzida. Entretanto, considerando que o documento que a parte agravante pretende acostar fora produzido antes do ajuizamento da ação, deveria ele...

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