Carregando...
JusBrasil
02 de outubro de 2014

Página 1 de 65.397 18 13 36.769 28.590 8 resultados para "Juiz como Destinatário da Prova - Art. 130 , Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1773419620128260000 SP 0177341-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA AGRAVANTE DESNECESSIDADE PRECEDENTES STJ PRELIMINAR REJEITADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DE ALGUNS QUESITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 426 , I , DO CPC JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, ART. 130 , CPC RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1773419620128260000 SP 0177341-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA AGRAVANTE DESNECESSIDADE PRECEDENTES STJ PRELIMINAR REJEITADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DE ALGUNS QUESITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 426 , I , DO CPC JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, ART. 130 , CPC RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060382488 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 130 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060382488, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 27/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060567575 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUIZ. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DESCRITA NO ART. 130, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060567575, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061169496 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 130 DO CPC. Agravo improvido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70061169496, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 19/08/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059035659 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 130 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70059035659, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 15/05/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70058687005 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NA MEDIDA EM QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC . NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70058687005, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/03/2014)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120810076123 DF 0007339-97.2012.8.07.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA NÃO VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. DIALETICIDADE. ART. 130 DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. 1. QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS É SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS ORAL E PERICIAL. 2. O ARTIGO 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELEGE O MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, E A ELE CABE VERIFICAR SE AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. 3. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, O RECURSO DEVE CONTER A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, EXPONDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A CASSAÇÃO OU REFORMA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL SE MOSTRA NECESSÁRIA. 4. NÃO SE CARACTERIZA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUANDO O MAGISTRADO SINGULAR NÃO PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS E, SUBSTITUINDO A FASE DE INSTRUÇÃO, PROFERE DE IMEDIATO A SENTENÇA. APESAR DAS TESES CONTRAPOSTAS, NÃO SE CARACTERIZA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NOTICIADOS, QUANDO O FEITO COMPORTA ANÁLISE DO MÉRITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 5. SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROVA INÚTIL OU PROTELATÓRIA. 6. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056707474 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUIZ EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DA DEMANDANTE. POSSIBILIDADE. SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABE A ELE, A TEOR DO ART. 130 DO CPC DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDE NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FEITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056707474, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/11/2013)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110112092452 DF 0051484-02.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/08/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA NÃO VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. DIALETICIDADE. ART. 130 DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. 1. Compulsando detidamente os autos, ressalta-se que o douto magistrado atacou prudentemente em sentença, os argumentos levantados pelo autor, agora apelante, de modo a não merecer reparos nesta instância recursal. Nessa linha, observa-se que o apelante se limitou a repetir os mesmos fundamentos quando da instrução probatória, do qual a matéria fática foi amplamente esgotada. 2. Quando o conjunto probatório acostado aos autos é suficiente para o deslinde da questão não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas oral e pericial. 3. O artigo 130 e 131 do Código de Processo Civil elege o magistrado como destinatário da prova, e a ele cabe verificar se as provas contidas nos autos são suficientes à formação do seu convencimento. 4. Em razão do princípio da dialeticidade, o recurso deve conter a devida fundamentação, expondo os motivos pelos quais a cassação ou reforma do provimento jurisdicional se mostra necessária. 5. Não se caracteriza a violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, quando o Magistrado singular não produzir as provas requeridas e, substituindo a fase de instrução, profere de imediato a Sentença. Apesar das teses contrapostas, não se caracteriza violação aos princípios noticiados, quando o feito comporta análise do mérito no estado em que se encontra. 6. Sendo o juiz o destinatário da prova, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil , não há cerceamento de defesa no indeferimento de produção prova inútil ou protelatória. 7. Recurso desprovido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca