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21 de agosto de 2014

Página 1 de 63.929 15 12 36.271 27.624 8 resultados para "Juiz como Destinatário da Prova - Art. 130 , Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1773419620128260000 SP 0177341-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA AGRAVANTE DESNECESSIDADE PRECEDENTES STJ PRELIMINAR REJEITADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DE ALGUNS QUESITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 426 , I , DO CPC JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, ART. 130 , CPC RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1773419620128260000 SP 0177341-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA AGRAVANTE DESNECESSIDADE PRECEDENTES STJ PRELIMINAR REJEITADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DE ALGUNS QUESITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 426 , I , DO CPC JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, ART. 130 , CPC RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060382488 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 130 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060382488, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 27/06/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059035659 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 130 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70059035659, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 15/05/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70058687005 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, NA MEDIDA EM QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC . NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70058687005, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/03/2014)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120810076123 DF 0007339-97.2012.8.07.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA NÃO VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. DIALETICIDADE. ART. 130 DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. 1. QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS É SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS ORAL E PERICIAL. 2. O ARTIGO 130 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELEGE O MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, E A ELE CABE VERIFICAR SE AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO. 3. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, O RECURSO DEVE CONTER A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, EXPONDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A CASSAÇÃO OU REFORMA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL SE MOSTRA NECESSÁRIA. 4. NÃO SE CARACTERIZA A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUANDO O MAGISTRADO SINGULAR NÃO PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS E, SUBSTITUINDO A FASE DE INSTRUÇÃO, PROFERE DE IMEDIATO A SENTENÇA. APESAR DAS TESES CONTRAPOSTAS, NÃO SE CARACTERIZA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NOTICIADOS, QUANDO O FEITO COMPORTA ANÁLISE DO MÉRITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 5. SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROVA INÚTIL OU PROTELATÓRIA. 6. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056707474 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUIZ EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DA DEMANDANTE. POSSIBILIDADE. SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABE A ELE, A TEOR DO ART. 130 DO CPC DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDE NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FEITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056707474, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/11/2013)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024100726538003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA - NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - POSSIBILIDADE - JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA - ART. 130 CPC - AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO E A QUALQUER MOMENTO - DECISÃO MANTIDA. Verificando a Magistrada a necessidade da produção de provas para a formação de sua convicção, pode e deve determinar a sua realização, de ofício e a qualquer momento, uma vez que ela é a destinatária da prova e está expressamente autorizada pelo art. 130 do CPC , a determinar a realização de qualquer ato probatório necessário à instrução processual e ao deslinde do feito.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 26210 SP 0026210-15.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROVA PERICIAL - JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - ART. 130 E 330 , CPC - RECURSO IMPROVIDO. 1. Prejudicado o pedido de reconsideração, posto que o mérito do agravo de instrumento será em seguida apreciado. 2. O destinatário da prova pericial , assim como as demais provas colacionadas aos autos, é o juízo da causa que, se não convencido pelos argumentos apresentados pelas partes, ou por outros elementos constantes do feito, tem inteira liberdade para determinar a realização das provas que entender necessárias ao deslinde da questão posta à sua apreciação. Especialmente quando as partes não foram capazes de, no exercício da produção de provas, conduzir o magistrado a um convencimento sobre o qual não pairem dúvidas, tem este o poder de determinar provas que julgue suficientes para sair de seu estado de perplexidade. 3. O sistema de convencimento aplicado no Código de Processo Civil é o da persuasão racional ou livre convicção motivada, segundo o qual o juiz aprecia livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas sempre fundamentando as razões de seu convencimento. É o que consta do artigo 131 , do Código de Processo Civil . 4. O artigo 330 do Código de Processo Civil permite ao magistrado julgar antecipadamente a causa e dispensar a produção de provas quando a questão for unicamente de direito e os documentos acostados aos autos forem suficientes ao exame do pedido. E o artigo 130 do Código de Processo Civil confere ao magistrado a possibilidade de avaliar a necessidade da prova, e de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias de modo que, caso a prova fosse efetivamente necessária ao deslinde da questão, teria o magistrado ordenado sua realização, independentemente de requerimento. 5. Na hipótese, pretende a agravante comprovar, através de perícia, o preenchimento dos requisitos para fruição da imunidade tributária apontada e comprovar a correta destinação das verbas, qual seja a aplicação integral na prestação de serviços essenciais de assistência social, o que pode ser inferido pelo próprio Juízo. 6. Compulsando os autos, observa-se que, conforme escorreitamente fundamento pelo Juízo de origem, a questão debatida é de direito, prescindindo, portanto, da produção de perícia, para comprovação do direito alegado. 7. Prejudicado o pedido de reconsideração e improvido o agravo de instrumento....

TJ-RS - Agravo AGV 70058948282 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CPC , CABENDO A ELE, ATÉ MESMO DE OFÍCIO, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O SEU CONVENCIMENTO. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70058948282, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 09/04/2014)

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