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27 de abril de 2015

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1773419620128260000 SP 0177341-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA AGRAVANTE DESNECESSIDADE PRECEDENTES STJ PRELIMINAR REJEITADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DE ALGUNS QUESITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 426 , I , DO CPC JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, ART. 130 , CPC RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1773419620128260000 SP 0177341-96.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA AGRAVANTE DESNECESSIDADE PRECEDENTES STJ PRELIMINAR REJEITADA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUESITOS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DE ALGUNS QUESITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 426 , I , DO CPC JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, ART. 130 , CPC RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Apelação APL 12507738 PR 1250773-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em negar provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AGRAVO RETIDO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PROVA PRETENDIDA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO - JUIZ ENQUANTO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, ART. 130, CPC - RECURSO DESPROVIDO - ARGUIÇÃO DE EXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS - DESCABIDA - RÉ/APELADA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O CONTRATO FIRMADO POR TELEFONE SE DEU COM O AUTOR/APELADO, ART. 333, II, CPC - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, ART.14, CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO RECURSOS DESPROVIDOS. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1250773-8 - Cidade Gaúcha - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - - J. 16.10.2014)

Encontrado em: DE DEFESA ­ AFASTADA ­ PROVA PRETENDIDA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO ­ JUIZ ENQUANTO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, ART. 130, CPC ­ RECURSO DESPROVIDO... o Juiz o destinatário das provas, que precisa delas para formar um convencimento seguro... da Apelação nº800068-8, in verbis: "É o juiz o destinatário das provas a serem produzidas, cabendo...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060382488 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 130 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060382488, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 27/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060567575 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUIZ. DESTINATÁRIO DAS PROVAS. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DESCRITA NO ART. 130, DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70060567575, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061169496 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 130 DO CPC. Agravo improvido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70061169496, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 19/08/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059035659 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, DETERMINA AQUELAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AO SEU CONVENCIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 130 DO CPC . PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70059035659, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 15/05/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024131738460001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO - JUÍZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS - PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL - DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À ELUCIDAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC . Cabe ao exclusivo arbítrio do Juiz aferir a necessidade, ou não, de produção da prova pericial, sendo ele o destinatário dela. Se as provas pericial e oral são imprescindíveis ao desate da lide, deve ser determinada sua produção, a teor do que prescreve o art. 130 , do CPC .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062721410 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CPC , CABENDO A ELE, ATÉ MESMO, DE OFÍCIO, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O SEU CONVENCIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062721410, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 24/11/2014).

TJ-RS - Agravo AGV 70061765764 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CPC, CABENDO A ELE, ATÉ MESMO DE OFÍCIO, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O SEU CONVENCIMENTO. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70061765764, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 22/10/2014).

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