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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 486.396 53 46 223.889 261.783 618 9 resultados para "Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4359605600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Silicose - Constatação da lesão, do nexo causai e da incapacidade parcial e definitiva do segurado - Auxílio-acidente de 50% sobre o saláno-de-benefício devido a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei nº 8213 /91 e alterações posteriores - Verba honorária de 15% sobre as parcelas devidas até a data deste Acórdão (Súmula 111 do STJ)- Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recurso provido .

TJ-SP - Apelação APL 9130795292009826 SP 9130795-29.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2012

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608 /03 Deserção configurada.ACIDENTÁRIA - Auxiliar de laboratório - Lesões por esforços repetitivos Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade laborativa Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91, afastada a adoção do INPC Aplicação do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício (posterior à citação), mês a mês, de forma decrescente, à base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional Honorários advocatícios fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recurso oficial parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4388625000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/02/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Perda auditiva induzida por ruído (PAIR) - Constatação da lesão, do nexo causai e da incapacidade parcial e definitiva do segurado - Auxílio- acidente de 50% sobre o saláno-de-benefício devido a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos - Irrelevância da assimetria da perda ante a prova coligida - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei nº 8213 /91 e alterações posteriores - Verba honorária de 15% sobre as parcelas devidas até a data deste Acórdão (Súmula 111 do STJ)- Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recurso provido .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 7332935400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: APELAÇÃO - Não recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno - Deserção - Inteligência da Lei nº 11.608 /03 - Súmula nº 178, do E. ST J. - Recurso voluntário do INSS não conhecido. PENSÃO POR MORTE - Companheira - Comprovação do vínculo e da dependência econômica - Benefício devido a partir da data da citação - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei 8.213 /91 e alterações posteriores - Verba honorária incidente sobre as parcelas devidas até a data da sentença (Súmula nº 111 do E. STJ)- Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recurso oficial parcialmente provido. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 8634075000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente-típico - Tornozelo esquerdo - Comprovação pericial da lesão e do nexo etiológico - Demonstração da incapacidade total e definitiva da autora para o trabalho - Aposentadoria por invalidez acidentaria devida, a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos - Compensação dos valores pagos posteriormente determinada - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei 8 213 /91 e alterações posteriores - Verba honorária incidente sobre as parcelas devidas até a data da sentença (Súmula 111 STJ)- Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recurso oficial, considerado interposto, parcialmente provido, improvido o voluntário da autora .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4415995700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PAIR e coluna - Comprovação pericial das lesões, do nexo etiológico e da incapacidade laborai do segurado - Auxího-acidente devido a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos - Cumulação com aposentadoria especial concedida desde novembro de 1987 - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei nº 8213 /91 e suas alterações posteriores - Verba honorária mantida - Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4290005700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Perda auditiva induzida por ruído - Constatação da lesão, do nexo causai e da incapacidade parcial e definitiva do segurado - Auxílio-acidente devido a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei nº 8213 /91 e suas alterações posteriores - Verba honorária - Súmula 111 do STJ - Recurso do autor provido integralmente. Recurso oficial,considerado interposto, provido em parte.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 6140825300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PAIR e Coluna - Comprovação pericial das lesões, do nexo etiológico e da incapacidade parcial e permanente para o trabalho do segurado - Auxího-acidente devido a partir da data da juntada do laudo pericial aos autos - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei nº 8 213 /91 e suas alterações posteriores - Verba honorária nos termos da Súmula nº 111 do E STJ - Isenção de custas da autarquia - Recurso oficial, considerado interposto, e voluntário do autor parcialmente providos, improvido o voluntário do INSS .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 7575155400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/05/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente típico - Comprovação da lesão, do nexo etiológico e da incapacidade para o trabalho do segurado - Auxiho- doença mantido, com a conversão para o seu homônimo acidentado - Beneficio devido a partir do dia seguinte ao da alta médica administrativa - Termo final determinado - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do beneficio - Atualização monetária ut Lei nº 8213 /91 e alterações posteriores - Verba honorária incidente sobre as parcelas devidas ate a data da sentença {Súmula nº 111 do STJ) - Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5146085600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente-típico - Amputação do polegar e dos 3o, 4o e 5o dedos da mão direita - Comprovação pericial das lesões e do nexo etiológico - Demonstração da incapacidade total e definitiva da autora para o trabalho - Conversão do auxílio-acidente para a aposentadoria por invalidez acidentaria - Admissibilidade - Benefício devido a partir da juntada do primeiro laudo pericial aos autos - Juros de mora devidos a contar do termo inicial do benefício - Atualização monetária ut Lei 8 213 /91 e alterações posteriores - Verba honorária fixada em 15%, incidente sobre as parcelas devidas até a data da sentença (Súmula 111 STJ)- Observação, por fim, com relação ao cálculo da renda mensal inicial - Recurso provido. .

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