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28 de julho de 2014

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Tribunal concede justiça gratuita a sindicato do RS

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato... gratuita ao sindicato. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou... Celulose e Papel Guaíba Ltda. ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 16/03/2012

TST concede justiça gratuita a sindicato do RS

da concessão da justiça gratuita ao sindicato. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa... judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão,... decisão é o de que o ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 15/03/2012

TST concede justiça gratuita a sindicato do RS

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato... gratuita ao sindicato. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou... Celulose e Papel Guaíba Ltda. ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 16/03/2012

TST concede justiça gratuita a sindicato do RS

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato... gratuita ao sindicato. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou... Celulose e Papel Guaíba Ltda. ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 15/03/2012

Rejeitada justiça gratuita a sindicato que não comprovou necessidade

ao TRT15 (Campinas/SP) pleiteando os benefícios da justiça gratuita e a consequente isenção do pagamento... não se estendem os benefícios da justiça gratuita, com isenção de custas "A definição legal de pobreza...A ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 25/07/2011

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954404720065050002 95440-47.2006.5.05.0002 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO-AUTOR - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELOS SUBSTITUÍDOS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 296414320055040221 29641-43.2005.5.04.0221 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 2º da Lei nº 1.060 /50. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, ao atuar na condição de substituto processual, é suficiente que o sindicato demonstre a hipossuficiência dos substituídos - o que pode ser feito por meio de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos -, para a comprovação da condição de miserabilidade, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. Precedentes. Assim, merece reforma o acórdão regional, que indeferiu a Justiça gratuita ao autor. HONORÁRIOS DE ADVOGADO . A jurisprudência desta Corte Superior pacificou-se, no sentido de que o sindicato, quando atua como substituto processual, tem direito aos honorários de advogado. É o que revela o item III da Súmula nº 219 . Recurso provido, no particular. LITISPENDÊNCIA . O Tribunal Regional registrou que o empregado WILSON WITTZORECKE, substituído na presente ação, também figurou como substituído em ação anterior, na qual o sindicato autor postulou a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, como fez nesta ação. Dessa forma, em relação a ele, extinguiu o feito, com base no artigo 267 , V , do CPC . A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não tratou da questão, à luz da matéria inserta no artigo 471 , I , do CPC . Tampouco foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento....

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 256008220055050131 25600-82.2005.5.05.0131 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, afastar o óbice da Súmula nº 126 desta Corte quanto ao conhecimento do recurso de revista do sindicato. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ao atuar na condição de substituto processual, é suficiente que o Sindicato demonstre a hipossuficiência dos substituídos do sindicato - que pode ser feito por meio de simples declaração do sindicato, tal como ocorreu nos autos (fl. 8) -, a fim de que reste suprida a comprovação da condição de miserabilidade, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TSTTST - Tribunal concede justiça gratuita a sindicato do RS

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato... gratuita ao sindicato. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou... Celulose e Papel Guaíba Ltda. ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 16/03/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 150009020055050134 15000-90.2005.5.05.0134 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO-AUTOR - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM NOME DOS SUBSTITUÍDOS. O entendimento prevalente nesta Corte é de que, em se tratando de sindicato que atua como substituto processual, a concessão do benefício da justiça gratuita depende de declaração de insuficiência econômica firmada em nome dos substituídos. In casu , o sindicato-autor, ao requerer os benefícios da justiça gratuita, o fez em nome próprio, e não em nome dos substituídos, arrolados na inicial, restando indevida a sua concessão. Recurso conhecido e provido.

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