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18 de dezembro de 2014

Página 1 de 123.260 271 44 3.548 119.371 34 1 resultados para "LÔBO, Paulo Luiz Netto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

DJGO 08/05/2013 - Pág. 169 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO 1 LÔBO, PAULO LUIZ NETTO. SOCIOAFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMí

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/02/2013 - Pág. 218 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, PAULO LUIZ NETTO. SOCIOAFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMíLIA: A PERSISTENTE TRAJETóRIA DE UM CONCEITO...O QUE OBSTACULIZA A NEGATóRIA DE PATERNIDADE, ENSINA PAULO LUIZ NETTO LôBO1, "PARA SE PROJETAR NO...-SE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SC - Apelação Cível AC 287373 SC 2007.028737-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/03/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL DOS PAIS PARA A FILHA E GENRO, GRAVADA COM CLÁUSULAS DE USUFRUTO VITALÍCIO, INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE RESERVA DE PARTE OU RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR, NOS TERMOS DO ART. 1.175 DO CC/16 . IMPOSSIBILIDADE. DOADOR AMPARADO PELO USUFRUTO DO IMÓVEL E PROPRIETÁRIO DE OUTRO BEM, NO QUAL RESIDE ATUALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. "Desde que o doador tenha renda suficiente para subsistir, podem ser doados todos os bens". (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Código Civil : parte especial - das várias espécies de contratos (artigos 481 a 564). Vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 328). In casu, não logrou êxito o autor em demonstrar que a doação do imóvel aos réus exauriu seu patrimônio ao ponto de comprometer sua subsistência, razão pela qual o reclamo não merece agasalho.

Artigo - Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: Repercussão na relação paterno-filial - Por Gabriela Soares Linhares Machado

. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 30. [2] LÔBO, Paulo Luiz Netto. Famílias. 2. ed...: família, criança, adolescente e idoso. São Paulo: Atlas, 2008, p. 118. [5] LÔBO, Paulo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 18/12/2012

Das Uniões Poliafetivas: seria o fim da monogamia?

Constitucional . São Paulo: Saraiva, 2012. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades Familiares... entre os pais (Art. 226 , § 4º , CF-88 ). Conforme leciona Paulo Luiz Netto Lôbo (2004, p.17) “Os ...

Artigo • Nelci • 30/01/2014

A Família Latino Americana Contemporânea

. LOBO, Paulo Luiz Netto. “ Constitucionalização do direito civil ”. In: Revista de Informação... Desigualdad En Las Familias Latinoamericanas . Op. Cit. [9] LOBO, Paulo Luiz Netto. “ ...

Artigo • Julio • 05/03/2014

Dilma quer rasgar a constituição. “Não existe risco jurídico no Brasil”, diz Dilma

da justiça. Citando Lobo (LÔBO, PauloLuiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB , 3ª ed.... Ver. E atual. São Paulo: Saraiva 2002. P. 3.); “A advocacia, como defesa de pessoas, direitos, bens

Notícia Jurídica • Dr Sergio • 31/10/2014

TJ-PR - Apelação Cível AC 3569459 PR 0356945-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/09/2006

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. FEITO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS. PRECATÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. RECEBIMENTO PELO ADVOGADO. REPASSE DE VALOR MENOR À CLIENTE. 1. APELAÇÃO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO POR ESCRITO. ARTIGO 35 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS IMPUTADO AO REQUERIDO. ARTIGO 333, II, DO CPC . MÁ-FÉ DA RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. RECORRENTE QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR TER EFETUADO A PRESTAÇÃO DETALHADA DE CONTAS E INFORMADO OS VALORES REAIS À SUA CLIENTE. DOCUMENTO SEM DISCRIMINAÇÃO DE VALORES. ERRO DE SUBSTÂNCIA. ASSINATURA DO TERMO SEM CIÊNCIA DO VALOR REAL PAGO NO PRECATÓRIO E DE QUE ESTAVA RECEBENDO VALOR MUITO MENOR. DANOS MORAIS. PRESENTES OS REQUISITOS. CULPA DO PATRONO. DESOBEDIÊNCIA AO DEVER DE ENTREGAR À SUA CLIENTE O VALOR OBTIDO COM O GANHO DA CAUSA. ATO ILÍCITO. DETENÇÃO DE VALORES NÃO-CONTRATADOS. NEXO CAUSAL. NOTÓRIA A RELAÇÃO ENTRE A NÃO-ENTREGA DOS VALORES E O SOFRIMENTO DA RECORRIDA, PESSOA IDOSA. DANO MORAL QUE DISPENSA PRODUÇÃO DE PROVA. INCONTESTÁVEL E ABSOLUTO O SOFRIMENTO, ANGÚSTIA, HUMILHAÇÃO QUE ATINGIRAM A RECORRIDA. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO DE FORMA ACERTADA. JUROS RELATIVOS À QUANTIA A SER DEVOLVIDA. ARTIGO 1303 DO CC/16 (VIGÊNTE À ÉPOCA). VERBA HONORÁRIA. ARTIGO 21 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . IMPORTÂNCIA CORRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Tratando-se de verba honorária extrajudicial, a sua contratação não pode se dar apenas verbalmente, sendo imprescindível o registro no contrato de honorários. 2."É dever ético do advogado, para reduzir o potencial de risco e desgaste com o cliente que repercute mal na profissão, contratar seus honorários por escrito. Assim determina o artigo 35 do Código de Ética e Disciplina, que também recomenda seja explicitado o valor em caso de acordo" (LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB . 3.ª ed. rev. e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 133...

Taxa de especificação de condomínio

da prestação principal do fornecedor. Não se trata apenas de dever anexo." ( LÔBO, Paulo Luiz Netto.... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LÔBO, Paulo Luiz Netto. A informação como direito fundamental...). ...

Artigo • Rafael • 17/12/2014

Artigo - Efeitos da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro - Por Priscilla Araújo de Almeida

, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: Uma distinção necessária... em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Editora Jus Podivm. 2010. BRASIL. Código Civil Brasileiro... ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 10/12/2012

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