Carregando...
JusBrasil
17 de abril de 2014

Página 1 de 15.639 2.374 4 3.002 4.222 453 1 5.877 resultados para "LISTA COM NOMES DE ELEITORES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

Cartórios Eleitorais disponibilizam lista com o nome dos eleitores que podem ter o título cancelado

o seu título cancelado. Uma lista, com o nome dos eleitores que se encontram nesta situação, pode ser...Segundo dados estatísticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 1.472.174 eleitores consultada no site do TSE: ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do .. • 15/02/2011

TRE-CE - RECURSO CRIMINAL 26 11082 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 16/11/2006

Ementa: RECURSO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA. ART. 93, IX, DA MAGNA CARTA. ATENDIMENTO. MATERIAL APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DE CANDIDATO. LISTA COM NOMES DE ELEITORES. INDICAÇÃO. BENESSES E QUANTIA MONETÁRIA. REFERÊNCIA. COMPRA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SANÇÃO DE 1 ANO DE RECLUSÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUBSTITUIÇÃO. ART. 44 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL . APLICAÇÃO. 1 - A apreciação e avaliação das provas existentes nos autos é realizada pelo Magistrado, o qual deverá formar livremente a sua convicção, sendo obrigatório, para tanto, apenas a respectiva motivação, em observância ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . 2 - A presença de listas de eleitores, em posse de candidato, com indicação de seus nomes e referência a benesses e quantias monetárias são provas incontroversas da prática da compra de votos vedada por lei. 3 - A individualização dos eleitores beneficiados com vantagens materiais é pressuposto para a configuração do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral . 4 - Caso em que foi encontrado vasto material probatório da conduta ilícita da compra de votos, na residência do candidato, no dia do pleito. 5 - Na condenação igual ou inferior a 1 (um) ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos. Art. 44 , § 2º , do Código Penal . 6. Recurso improvido.

TRE-CE - RECURSO CRIMINAL RCCR 11082 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 16/11/2006

Ementa: RECURSO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA. ART. 93, IX, DA MAGNA CARTA. ATENDIMENTO. MATERIAL APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DE CANDIDATO. LISTA COM NOMES DE ELEITORES. INDICAÇÃO. BENESSES E QUANTIA MONETÁRIA. REFERÊNCIA. COMPRA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SANÇÃO DE 1 ANO DE RECLUSÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUBSTITUIÇÃO. ART. 44 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL . APLICAÇÃO. 1 - A apreciação e avaliação das provas existentes nos autos é realizada pelo Magistrado, o qual deverá formar livremente a sua convicção, sendo obrigatório, para tanto, apenas a respectiva motivação, em observância ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . 2 - A presença de listas de eleitores, em posse de candidato, com indicação de seus nomes e referência a benesses e quantias monetárias são provas incontroversas da prática da compra de votos vedada por lei. 3 - A individualização dos eleitores beneficiados com vantagens materiais é pressuposto para a configuração do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral . 4 - Caso em que foi encontrado vasto material probatório da conduta ilícita da compra de votos, na residência do candidato, no dia do pleito. 5 - Na condenação igual ou inferior a 1 (um) ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos. Art. 44 , § 2º , do Código Penal . 6. Recurso improvido.

Justiça eleitoral cancela 1,3 milhões de títulos

foram regularizados. Desde o dia 20 fevereiro que as listas com os nomes dos eleitores ausentes foram... divulgadas nos cartórios de todo o país. Os eleitores também puderam consultar sua situação no site... do Tribunal ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 14/05/2013

Voto de protesto amplia incerteza na eleição italiana

como uma eleição. As listas com os nomes dos eleitores que podem ter os títulos cancelados estão...Foi aberto nesta segunda-feira (25) o prazo para que os eleitores que deixaram de votar nas últimas... que podem ter o título ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 25/02/2013

TRE-AC divulga lista com mais de 8 mil eleitores faltosos no Estado - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

com o nome dos eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições e estão passíveis...O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) disponibilizou nesta quarta-feira, 20, a lista... lembrar que cada turno equivale a uma ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • 20/02/2013

MAIS DE 33 MIL ELEITORES TERÃO SEUS TÍTULOS CANCELADOS NO ES

saia a lista com os nomes dos eleitores que estão realmente com o título cancelado. Quem estiver... nessa nova lista, que ficará disponível nos Cartórios Eleitorais, deverá procurar a Justiça Eleitoral,... no Espírito ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo • 26/04/2013

Mais de 33 mil pessoas têm título cancelado no ES, diz Justiça Eleitoral

a situação. Até o dia 14 de maio, o TSE vai divulgar uma lista com os nomes dos eleitores, que devem... tirar passaporte e, ainda, é impossibilitado de votar. Quem estiver com o nome na lista divulgada deverá...A ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/04/2013

Ex-prefeito de Borda da Mata é condenado a 3,5 anos de prisão

de tentar comprar votos. Com eles havia R$ 500 em dinheiro e uma lista com nomes de eleitores.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 26/07/2012

Mais de 24 mil eleitores faltosos da Paraíba podem ter título cancelado

como uma eleição. As listas com os nomes dos eleitores que podem ter os títulos cancelados estão...O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba divulgou na quarta-feira (20) a relação dos eleitores... 24.816 pessoas nessa ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/02/2013

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca