Carregando...
JusBrasil
05 de julho de 2015

Página 1 de 50.709 27 4 13.690 36.983 6 1 resultados para "LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REINTEGRAÇÃO DE POSSE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1416773 SC 2013/0370383-4 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Não escapa o recorrente da imposição da multa de que trata o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil ante a oposição de declaratórios de caráter manifestamente protelatório. 3. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: CONFIGURAÇÃO DA MÁ-FÉ - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO STJ - AgRg no AREsp 254594-SP STJ - AgRg no

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 133591920038070009 DF 0013359-19.2003.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/08/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE. ART. 17 , II , C/C ART. 18 , CAPUT, DO CPC . IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: LEI- 5869 /1973 "> 0000FF"> ART- 17 INC- 2 CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ..., REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXISTÊNCIA, FRAUDE, OBTENÇÃO, DOCUMENTO, ESCRITURA PÚBLICA, IMÓVEL, ALTERAÇÃO, VERDADE

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059468215 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITIGAÑCIA DE MÁ-FÉ. Submete-se a reintegração de posse à observância dos requisitos cumulativos do art. 927 do CPC, consistentes na posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência. No caso em apreço, não há prova da posse anterior. A autora ocupava área vizinha, e não a que é objeto desta possessória. Do mesmo modo, não há prova do esbulho. Colhe-se dos autos que a proprietária registral firmou contrato de comodato com o réu, que estava legitimado a ocupar o bem. Alegação da parte autora de que houve simulação neste contrato de comodato. Nem o dolo, nem a fraude, nem a simulação, nem o conluio, em regra geral, os atos de má-fé se presumem. Devem ser provados, para que o juiz admita a existência de tais vícios. Simulação não demonstrada. Sentença confirmada. Litigância de má-fé. Não configuradas as hipóteses do art. 17 do CPC. A sentença prolatada abrangeu o feito em apenso, em a proprietária registral ingressou com ação de reintegração de posse contra o marido da autora, tendo por objeto casa de alvenaria (área vizinha), que foi julgada procedente. Litisconsórcio passivo necessário. A apelante que também era compossuidora, por conseguinte, autora do alegado esbulho. Precedentes desta Corte e do STJ. Sentença desconstituída no que diz respeito ao processo em apenso. Recurso parcialmente provido para desconstituir a sentença no processo em apenso e para declarar a nulidade... daquele feito a contar da ausência de citação da ora apelante. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70059468215, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/04/2015).

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110710195708 DF 0004531-11.2001.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: Reintegração de posse. Litigância de má-fé. Honorários. 1 - Reputa-se litigante de má-fé aquele que, deliberadamente, altera a verdade dos fatos (art. 17 , II , CPC ). 2 – Honorários fixados em valor razoável não reclamam elevação. 3 – Apelação não provida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062757323 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. O artigo 17 , do CPC , é taxativo e exige do aplicador rigoroso equilíbrio na sua aplicação, ensejando condenação somente em caso de falta grave, devidamente comprovada, o que nos autos não está demonstrado. O patamar fixado a título de honorários advocatícios, na esteira da apreciação equitativa, do art. 20 , § 4º , do CPC , condiz com o trabalho realizado e merece ser mantido. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70062757323, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 16/04/2015).

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130310214768 DF 0021198-64.2013.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/02/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE MORA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1. Não é possível a condenação por litigância de má-fé, se não se verificou a existência de dolo do autor. 2. Mantém-se a r. sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, se a ré pagou as parcelas antes do ajuizamento da ação, na data de vencimento fixada no boleto encaminhado pela instituição financeira com a notificação extrajudicial. 3. Indeferiu-se o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé e negou-se provimento ao apelo do autor.

Encontrado em: INDEFERIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NEGAR PROVIMENTO AO APELO

TJ-MG - Apelação Cível AC 10671070001936001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - POSSE - ESBULHO - PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. "Pela possibilidade jurídica, indica-se a exigência de que deve existir, abstratamente, dentro do ordenamento jurídico, um tipo de providência como a que se pede através da ação". É de se manter a sentença que acolheu o pedido de reintegração de posse quando presentes os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil . O uso dos recursos previstos no ordenamento jurídico, bem como da argumentação que a parte entende como suficiente a embasar sua pretensão não configura litigância de má-fé.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 795824620018070001 DF 0079582-46.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PROCESSOS APENSADOS EM RAZÃO DA CONTINÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ QUANDO O MAGISTRADO QUE SENTENCIOU O FEITO FOI O MESMO QUE PRESIDIU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2) O FATO DE TER HAVIDO UMA ÚNICA SENTENÇA APRECIANDO CONJUNTAMENTE DOIS OU MAIS FEITOS QUE TRAMITAM JUNTOS EM RAZÃO DA CONTINÊNCIA NÃO DÁ ENSEJO A NULIDADE. O JULGAMENTO SIMULTÂNEO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS E EVITA DECISÕES CONFLITANTES. 3) DEVE SER CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A P ARTE QUE AJUÍZA AÇÃO POSSESSÓRIA, POSTULANDO PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL PARA SER REINTEGRADA NA POSSE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SEM FAZER MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, NO QUAL A PESSOA JURÍDICA FICARIA COM O DEMANDADO, PORQUANTO TEVE INTENÇÃO DE INDUZIR O JUÍZO EM ERRO, INCORRENDO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC . 4) DA MESMA FORMA QUE SE FAZ NECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO, DEVE O APELANTE FUNDAMENTAR SUA INDIGNAÇÃO COM A SENTENÇA, PONTO POR PONTO, SOB PENA DE NÃO SE TRANSFERIR AO JUÍZO AD QUEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO (PRECEDENTE: RESP 50.036-PE).

Encontrado em: "> ART : 515 IMPROCEDÊNCIA, EXCLUSÃO, CONDENAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, DEMONSTRAÇÃO, INTENÇÃO, INDUÇÃO EM ERRO, JUÍZO, CABIMENTO, APLICAÇÃO, PENA, OBSERVÂNCIA, LEI; NÃO CONHECIMENTO, ALEGAÇÃO, DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, FUNDAMENTO JURÍDICO, IMPOSSIBILIDADE, SIMPLES, IMPUGNAÇÃO. Apelação Cí­vel APL 795824620018070001 DF 0079582-46.2001.807.0001 (TJ-DF) JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145100533622001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - ÔNUS DA PROVA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O exercício da posse, e sua perda em decorrência do esbulho, são requisitos essenciais ao procedimento de reintegração. Não estando comprovado o exercício da posse pelo proprietário, não deve ser deferida a reintegração de posse. Para que ocorra a condenação por litigância de má-fé, é necessário que se faça prova da instauração de litígio infundado ou temerário, bem como da ocorrência de dano processual em desfavor da parte contrária.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024101258093002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Ausente o dolo processual, ou qualquer dos requisitos enumerados no art. 17 , do CPC , não se caracteriza a litigância de má-fé, razão pela qual a aplicação da penalidade prevista no art. 18 , do referido diploma legal, deve ser indeferida. - A litigância de má-fé não se presume, reclama convincente demonstração.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca