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23 de outubro de 2014

Página 1 de 39.846 22 2 6.992 32.827 4 resultados para "LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REINTEGRAÇÃO DE POSSE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 133591920038070009 DF 0013359-19.2003.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/08/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE. ART. 17 , II , C/C ART. 18 , CAPUT, DO CPC . IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: LEI- 5869 /1973 "> 0000FF"> ART- 17 INC- 2 CONFIRMAÇÃO, CONDENAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ..., REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXISTÊNCIA, FRAUDE, OBTENÇÃO, DOCUMENTO, ESCRITURA PÚBLICA, IMÓVEL, ALTERAÇÃO, VERDADE

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 795824620018070001 DF 0079582-46.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - PROCESSOS APENSADOS EM RAZÃO DA CONTINÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA. 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ QUANDO O MAGISTRADO QUE SENTENCIOU O FEITO FOI O MESMO QUE PRESIDIU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 2) O FATO DE TER HAVIDO UMA ÚNICA SENTENÇA APRECIANDO CONJUNTAMENTE DOIS OU MAIS FEITOS QUE TRAMITAM JUNTOS EM RAZÃO DA CONTINÊNCIA NÃO DÁ ENSEJO A NULIDADE. O JULGAMENTO SIMULTÂNEO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS E EVITA DECISÕES CONFLITANTES. 3) DEVE SER CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A P ARTE QUE AJUÍZA AÇÃO POSSESSÓRIA, POSTULANDO PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL PARA SER REINTEGRADA NA POSSE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SEM FAZER MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, NO QUAL A PESSOA JURÍDICA FICARIA COM O DEMANDADO, PORQUANTO TEVE INTENÇÃO DE INDUZIR O JUÍZO EM ERRO, INCORRENDO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC . 4) DA MESMA FORMA QUE SE FAZ NECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO, DEVE O APELANTE FUNDAMENTAR SUA INDIGNAÇÃO COM A SENTENÇA, PONTO POR PONTO, SOB PENA DE NÃO SE TRANSFERIR AO JUÍZO AD QUEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA EM DISCUSSÃO (PRECEDENTE: RESP 50.036-PE).

Encontrado em: "> ART : 515 IMPROCEDÊNCIA, EXCLUSÃO, CONDENAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, DEMONSTRAÇÃO, INTENÇÃO, INDUÇÃO EM ERRO, JUÍZO, CABIMENTO, APLICAÇÃO, PENA, OBSERVÂNCIA, LEI; NÃO CONHECIMENTO, ALEGAÇÃO, DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, FUNDAMENTO JURÍDICO, IMPOSSIBILIDADE, SIMPLES, IMPUGNAÇÃO. Apelação Cí­vel APL 795824620018070001 DF 0079582-46.2001.807.0001 (TJ-DF) JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145100533622001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - ÔNUS DA PROVA - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O exercício da posse, e sua perda em decorrência do esbulho, são requisitos essenciais ao procedimento de reintegração. Não estando comprovado o exercício da posse pelo proprietário, não deve ser deferida a reintegração de posse. Para que ocorra a condenação por litigância de má-fé, é necessário que se faça prova da instauração de litígio infundado ou temerário, bem como da ocorrência de dano processual em desfavor da parte contrária.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024101258093002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Ausente o dolo processual, ou qualquer dos requisitos enumerados no art. 17 , do CPC , não se caracteriza a litigância de má-fé, razão pela qual a aplicação da penalidade prevista no art. 18 , do referido diploma legal, deve ser indeferida. - A litigância de má-fé não se presume, reclama convincente demonstração.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024112677398001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RETIRADA DE BENS DO IMÓVEL - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Demonstrada a posse anterior da ré sobre o imóvel e não tendo à autora preenchido os requisitos para a possessória aforada, improcede a pretensão de reintegração de posse. Configura exercício arbitrário das próprias razões, a retirada dos pertences da autora de dentro do imóvel. Não configura litigância de má-fé o uso dos recursos previstos no ordenamento jurídico.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20090110895319 DF 0069499-87.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/10/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEBATE ENTRE PARTICULARES. MELHOR PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 1. Nas ações possessórias é irrelevante a discussão sobre o domínio do bem, sendo oportuno para o desate da lide, tão-somente, a verificação da posse. 2. Não merece a vindicada proteção possessória aquele que confessa jamais ter residido na área ou por ela zelado, porquanto deixa de demonstrar os pressupostos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil. 3. Ausente a demonstração sobre a prática de uma das hipóteses elencadas pelo legislador, afasta-se o pleito de condenação nas penas da litigância de má-fé. 4. Recurso desprovido.

Plenário aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel

(AI) 797157, lamentou o triste histórico de litigância de má-fé e ressaltou que se tratava do sexto... evidente a caracterização da litigância de má-fé, nos termos dos incisos III , IV , VI e VII do artigo 17... de recursos ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 18/12/2013

TJ-MG - Apelação Cível AC 10026120006932001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO NA POSSE - CONTRATO SIMULADO - DÍVIDA ADVINDA DE EMPRÉSTIMOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Tenho que o contrato não pode subsistir diante da simulação do ato de compra e venda de imóvel, quando as partes pretendiam efeito diverso do ostensivamente indicado, qual seja, garantir que o adquirente pagasse sua dívida junto ao alienante, sob pena de desocupação do imóvel. - A condenação dos autores por litigância de má-fé advém da provocação do Poder Judiciário para dar guarida ao pedido fundado em ato simulado.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100710304207 DF 0030029-94.2010.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. REPARAÇÃO DE DANOS. PRECLUSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. 1 - QUESTÃO COBERTA PELA PRECLUSÃO NÃO COMPORTA EXAME. 2 - AQUELE QUE SE DIZ POSSUIDOR, MAS NÃO OSTENTA QUALQUER TÍTULO QUE LHE ASSEGURA A POSSE, NÃO PODE SE VALER DA TUTELA POSSESSÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO SE PRESUMEM. DEVEM SER PROVADOS. 3 - REPUTA-SE LITIGANTE DE MÁ-FÉ AQUELE QUE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS (ART. 17 , II , CPC ). 4 - HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL NÃO RECLAMAM ELEVAÇÃO. 5 - APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA EM PARTE E DO AUTOR NÃO PROVIDA.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 712826 BA 2005/0000210-8 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – IMISSÃO NA POSSE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ARBITRAMENTO – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO – VIOLAÇÃO À FUNGIBILIDADE DO ART. 920 DO CPC – PREMISSAS EQUIVOCADAS – PROVA TESTEMUNHAL – INDEFERIMENTO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR BUSCA DE EFEITOS PROTELATÓRIOS QUE SE MANTÉM. I – Não se conhece, por ausência de prequestionamento, da tese sobre a qual, a despeito de ter sido objeto de embargos declaratórios, não emitiu o Tribunal de origem qualquer juízo de valor. Incidência da Súmula 211 /STJ. II – Deficiente a fundamentação que parte de premissas equivocadas, desvirtuando a realidade dos autos. Aplicação analógica da Súmula 284 /STF. III – A prova testemunhal é admissível, desde que não haja vedação legal, e pode ser indeferida quando tratar de fatos já provados por documento ou confissão da parte, bem como de fatos que só por documento ou exame pericial puderem ser provados. Inteligência do art. 400 do CPC . IV – Emergente dos autos a intenção de alteração da realidade processual, assim como o intuito procrastinatório, não há como se retirar a multa imposta. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.

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