Carregando...
JusBrasil
16 de abril de 2014

Página 1 de 65 12 35 18 resultados para "Lei 869 /52, art. 108" em Notícias em Jurisprudência em Diários

STJ - Ag 1374907 (STJ)

Data de publicação: 21/02/2011

Decisão: PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 108 , E C/C ART. 110 , II DA LEI ESTADUAL Nº 869 /52. DISPOSITIVOS RECEPCIONADOS... que a própria Administração Pública enquadrou o autor na hipótese do artigo 108 , alínea e, da Lei869... de aplicação, no caso concreto, do art. 1º , § 1º , da Lei Federal 10.887 /04; b) art. 1º , § 1º ,...

STJ - Ag 1322395 (STJ)

Data de publicação: 27/08/2010

Decisão: e do artigo do art. 108 da Lei 869 /52 não é taxativo. A lei é expressa em afirmar que o servidor será... integrais, nos exatos termos do art. 40 , parágrafo 1º , inciso I , da CF , c/c art ; 108 da Lei 869... /52. O art. 110 da Lei 869 /52 é compatível com a redação que foi dada ao art. 40 , parágrafo 1º ,...

STJ - Ag 1312901 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2010

Decisão: disposto no art. 108, c, c/c os arts. 110 e 174 da Lei869 /52, a aposentadoria deve ser integral.... da Lei 10.887 /2004 , argumentando que: a) "o ora recorrente alegou violação ao disposto no art. 1º... de Instrumento de decisão que não admitiu Recurso Especial interposto contra (art. 105 , III , a , da CF )...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA RMS 24393 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2010

Decisão: Estadual , diante da norma vigente do art. 106 , e, da Lei Estadual nº 869 /52, que determina a exoneração... serviço público, até a edição da Lei Complementar prevista no art. 108 do ADCT da Constituição... DISPENSA. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 108 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MINEIRA ....

Pauta do Congresso Nacional para esta semana

5.869 /73 - Código de Processo Civil , e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5.010 /66,... deliberação, das quais destacamos: PLC 6 /07, que acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei nº... 140/07, do senador ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Bahia • 02/03/2009

Agenda Legislativa

Santiago, que acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869 /73, que institui o Código... que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52,... competente. ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Bahia • 02/08/2010

Agenda Legislativa

redação ao inciso VII do art. 888 da Lei nº 5.869 /73 (Código de Processo Civil), para estender... do Senado Federal, acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 6.515 /77 (Lei do Divórcio) e dá nova... ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Bahia • 15/06/2010

Agenda Legislativa

Torres, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105 /01, para especificar os dados financeiros... VI ao art. 7º da Lei nº 6.815 /80, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado... do Sr. Paulo Rubem Santiago - ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Bahia • 25/05/2010

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1201462 MG 2010/0118690-2 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2011

Decisão: na alínea e do art. 108 e seu parágrafo 5º , da Lei 869 /52, ou seja, em função de "alienação mental."... entre os companheiros ex vi do quanto dispõe o artigo art. 1.725 da Lei Civil, in verbis: "Na união estável,... demonstração da relação concubinária, notadamente porque a Lei nº 5.478 /68, pelo seu art. 2º , autoriza...

Agenda Legislativa

ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões... Plenário - continuação PLS 140/07, do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 1º da Lei Complementar... PLS ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Bahia • 08/06/2010

1 2 3 4 5 6 7 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca