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31 de julho de 2016

Página 1 de 9.253 36 8 3.644 5.438 128 resultados para "Lei federal 8.142/90" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Legislação direta

Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS> e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

DJBA 20/04/2016 - Pág. 575 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

sua garantia; CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.142 /90, cuja ementa é a disposição... pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei nº 8.625 /1993, aplicando subsidiariamente... a Lei Orgânica do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

AGM 09/06/2015 - Pág. 11 - Associação Goiana de Municípios

máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142 /90. Artigo 2º - Conforme

Diário • Associação Goiana de Municípios

FEMURN 10/12/2014 - Pág. 86 - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

( Constituição Federal – artigos 196 a 200. / Lei federal 8.080/90. /Lei federal 8.142/90. /.Pacto pela... – artigos 196 a 200. / Lei federal 8.080/90. /Lei federal ...

Diário • Federação dos Municípios do Rio Grande do Nor..

FEMURN 04/12/2014 - Pág. 151 - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

Federal – artigos 196 a 200. / Lei federal 8.080/90. /Lei federal 8.142/90. /.Pacto pela Saúde. Sistema... federal 8.080/90. /Lei federal 8.142/90. / Lei ...

Diário • Federação dos Municípios do Rio Grande do Nor..

TJ-SP - Apelação : APL 34734520108260292

Data de publicação: 17/08/2012

Decisão: Municipal 4/1991 não contraria a Lei Federal 8.142/90 ao dispor competir ao chefe do executivo poder... da Municipalidade à luz do que dispõe a Lei Federal 8.142/90. Ora, pelo que vimos, a Administração.... Nesta esteira, a Lei Federal 8.142/90 regulamentou a criação dos Conselhos de Saúde...

AMM-MG 24/06/2015 - Pág. 10 - Associação Mineira de Municípios

da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90; Considerando a decisão do Conselho... DE PREVIDËNCIA DE CACHOEIRA DOURADA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal...  Dívida ...

Diário • Associação Mineira de Municípios

AMUPE 07/07/2015 - Pág. 88 - Associação Municipalista de Pernambuco

a Lei Federal 8.142/90. Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 28 de maio... das atribuições legais, conferidas pelo Art. 58, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal pelo Art. 7... do Decreto Federal ...

Diário • Associação Municipalista de Pernambuco

ASSOMASUL 10/06/2015 - Pág. 24 - Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul

8.142/90. Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, na data de 07 de Maio de 2015... Municipal de Saúde é o fórum máximo dedeliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal... legais que lhe são ...

Diário • Associação dos Municípios do Mato Grosso do S..

AMP 10/06/2015 - Pág. 104 - Associação dos Municípios do Paraná

da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 2º - Fica Convocada a 10º Conferência.... 9º da Lei 3694/2014 de 18/12/2014 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2015. D E C R E T A: Art. 1º - Fica....000,00 ...

Diário • Associação dos Municípios do Paraná

AROM 17/07/2015 - Pág. 29 - Associação Rondoniense de Municípios

da Política de Assistência Social conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90, e abordará o tema: Tema: Consolidar... de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE; I - EXONERAR, a Senhora, Mirian Quirino... de suas ...

Diário • Associação Rondoniense de Municípios

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