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27 de abril de 2015

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TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00000011120145010076 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 07/08/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060/50 E LEI7.115/83. A Lei nº 1060/50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115/83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00008491420145010491 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU REQUERIMENTO FIRMADO POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00000108320145010007 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ou requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00005845820145010411 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU REQUERIMENTO FIRMADO POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00008736920145010482 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00002886420135010025 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00002301820135010007 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ou requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00002702220135010032 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família ou requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00017604820135010301 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO 00002717320135010010 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA POR PROCURADOR. AUTORIZAÇÃO. LEI Nº 1.060 /50 E LEI7.115 /83. A Lei nº 1060 /50 autoriza a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte que afirma não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou mediante requerimento firmado por seu procurador, na inicial ou na peça recursal, conforme lhe faculta o artigo 1º da Lei7.115 /83, como no caso presente.

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