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23 de abril de 2014

Página 1 de 33.296 114 8.159 25.026 3 1 resultados para "Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da justiça" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT , a alegada ofensa ao artigo 5º , caput e incisos XXXV , LIV e LV , da Constituição Federal , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido.

Grupo é condenado a pagar multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça

e ainda o condenou ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé (artigo... por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 600 , inciso II , e 601 do CPC ). O grupo,... ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 08/05/2012

Grupo é condenado a pagar multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça

também assinalou a má-fé do agravante, “por atentado à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 16 a 18 e 601... e ainda o condenou ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região • 07/05/2012

Grupo é condenado a pagar multa por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça

também assinalou a má-fé do agravante, “por atentado à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 16 a 18 e 601... e ainda o condenou ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 08/05/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 620008720065040002 62000-87.2006.5.04.0002 (TST)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A indicação de ofensa aos arts. 5º , II , e 37 , caput, da CF , os quais tratam genericamente do princípio da legalidade, não permite configurar ofensa direta e literal, nos termos do art. 896 , c e § 2º, da CLT e exegese contida na Súmula nº 636 do STF, pois sua aferição demandaria incursão prévia na legislação infraconstitucional que regula a matéria. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 10317020105150096 1031-70.2010.5.15.0096 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INFUNDADO E ABUSIVO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. -A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia, não alberga os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo- (STJ-REsp nº 438.734-RJ, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 10/03/2003). Aplicação da multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , quer em face do intuito protelatório dos embargos de declaração, quer em razão das expressões ofensivas à dignidade da Justiça utilizadas no arrazoado recursal, cuja riscadura se determina ( CPC , art. 15 ). Embargos de declaração a que se nega provimento, com aplicação de multa.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1493005319965150060 149300-53.1996.5.15.0060 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. BIS IN IDEM . O Regional, ao aplicar as multas previstas nos artigos 18 e 601 do CPC , com base no mesmo fato gerador, qual seja, a não apresentação pelas Executadas das alegadas cotações, que teriam por objetivo demonstrar o desacerto na avaliação do bem penhorado, além de puni-las duplamente, atentou contra as garantias do contraditório e da ampla defesa asseguradas constitucionalmente. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente. EXCESSO DE PENHORA. O Regional concluiu pela correção do valor atribuído pelo oficial de justiça ao bem penhorado. Registrou, ainda, que as Executadas não comprovaram a alegada subavaliação do imóvel, além de terem deixado de indicar outros bens à penhora, nos termos da lei. Verifica-se, assim, que , ao reputar correta a avaliação realizada pelo oficial de justiça e ao registrar que não houve excesso de penhora, o Regional procedeu à estrita interpretação das normas infraconstitucionais relativas à execução, não se podendo reputar afronta direta e literal ao art. 5º , II , LIV e LV , da Constituição da República, nos termos preconizados no art. 896 , § 2º , da CLT e na Súmula 266 do TST . Recurso de revista não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 16600 RJ 2010/0035353-5 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXERCÍCIO DE DIREITO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALIADA AO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. LIMINAR CONCEDIDA. 1. Não constitui litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça o exercício do direito de recorrer. 2. Há risco iminente no prosseguimento da execução e possibilidade de novo levantamento de valores no importe de R$ 3.917.937,23, referente a diferenças e multas, quando o exequente recebeu R$ 6.722.164,35, considerando a tese do recurso especial de que não incidem as multas, nem é devida a indenização por litigância de má-fé. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: 00002 ART :0475J CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXERCÍCIO DE DIREITO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar... DA JUSTIÇA STJ - RESP 479876 -SP, AGRG NO AG 992953 -RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2603857120075120018 260385-71.2007.5.12.0018 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896 , § 2º , DA CLT . MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O artigo 896 , § 2º , da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2603857120075120018 260385-71.2007.5.12.0018 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896 , § 2º , DA CLT . MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O artigo 896 , § 2º , da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.

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