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22 de outubro de 2014

Página 1 de 9.997 6 14 4.397 5.578 1 1 resultados para "Litisconsórcio Ativo - Art. 46 , Iv , do Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 613425 PR 0061342-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/10/1997

Ementa: LITISCONSÓRCIO ATIVO - ART. 46 , IV , DO CPC . Mostrando-se idênticas as questões versadas nas lides cumuladas (todas lastreadas no mesmo fundamento fático e de direito) e não havendo impossibilidade legal da cumulação, é irrecusável o litisconsórcio ativo proposto, máxime quando o número de autores da demanda não é suficientemente elevado para dificultar a defesa ou embaraçar a celeridade processual.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 613425 PR Agravo de Instrumento 0061342-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/11/1997

Ementa: LITISCONSÓRCIO ATIVO - ART. 46 , IV , DO CPC . Mostrando-se idênticas as questões versadas nas lides cumuladas (todas lastreadas no mesmo fundamento fático e de direito) e não havendo impossibilidade legal da cumulação, é irrecusável o litisconsórcio ativo proposto, máxime quando o número de autores da demanda não é suficientemente elevado para dificultar a defesa ou embaraçar a celeridade processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 21850 SC 1996.002185-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/08/1996

Ementa: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - ART. 46 , IV , DO CPC - AÇÃO REIVINDICANDO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DE POUPANÇA - CONTRATOS CELEBRADOS EM DIVERSAS AGÊNCIAS DO MESMO BANCO - ART. 100 , IV , B E D, DO CPC . A regra do art. 46 , IV , do CPC , permitindo a formação de litisconsórcio ativo ou passivo, pela afinidade de questões entre várias lides em razão de um ponto comum de fato ou de direito, não induz conexão e só tem cabimento quando houver uniformidade de competência do Juízo para as diversas ações afins cumuladas no mesmo processo. A ação do depositante para reivindicar diferença de rendimentos de caderneta de poupança deve ser proposta no foro do lugar em que se situa a agência do banco onde o contrato de depósito foi celebrado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053711008 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO ( CPC , ART. 46 ,"CAPUT"E INCISO IV). Nos termos do artigo 46 , parágrafo único , do CPC , o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. No caso dos autos, merece parcial provimento ao agravo de instrumento para limitar em 10 o número de componentes do pólo ativo. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70053711008, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 26/06/2013)

TJ-PR - 9111322 PR 911132-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. ART. 46 , IV , DO CPC .AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS PARTES.NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Em sede de ação revisional é imprescindível a apresentação do instrumento contratual, para que se possam aferir as bases efetivas e até a natureza da relação jurídica constituída, mostrando-se, portanto defeso ao magistrado julgar a lide sem verificar a situação concreta dos autos, resultando daí a nulidade da sentença, que deve ser declarada de ofício, para que o requerido seja instado a exibir o contrato (art. 358 /CPC ). 2. Apelação cível prejudicada, pela nulidade da sentença.ACÓRDÃO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044058113 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. ART. 46 , II E IV , DO CPC . LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. Tratando-se de demanda em que se pretende agregar a remuneração correspondente à "função de posto ou graduação superior" (art. 23 , § 1º , LC nº 10.990 /97) exercida por servidores militares pertencentes à Brigada Militar do Estado, à gratificação natalina (décimo terceiro salário), está caracterizada a homogeneidade da causa de pedir e do pedido, atendido o disposto no caput do art. 46 do CPC , que, ademais, não compromete a...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053914933 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO ( CPC , ART. 46 ,"CAPUT"E INCISO IV). AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OU DIFICULDADE PARA A DEFESA DO DEMANDADO. Nos termos do artigo 46 , parágrafo único , do CPC , o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. No caso dos autos, o número de componentes do pólo ativo não induz necessária aplicação da regra. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053914933, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053273587 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO ( CPC , ART. 46 ,"CAPUT"E INCISO IV). AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OU DIFICULDADE PARA A DEFESA DO DEMANDADO. Nos termos do artigo 46 , parágrafo único , do CPC , o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. No caso dos autos, o número de componentes do pólo ativo não induz necessária aplicação da regra. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053273587, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 08/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053208427 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BRASIL TELECOM/OI. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO ( CPC , ART. 46 ,"CAPUT"E INCISO IV). AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OU DIFICULDADE PARA A DEFESA DO DEMANDADO. Nos termos do artigo 46 , parágrafo único , do CPC , o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. No caso dos autos, o número de componentes do pólo ativo não induz necessária aplicação da regra. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053208427, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 24/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053312435 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. AFINIDADE DE QUESTÕES POR UM PONTO COMUM DE FATO OU DE DIREITO ( CPC , ART. 46 ,"CAPUT"E INCISO IV). AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO OU DIFICULDADE PARA A DEFESA DO DEMANDADO. Nos termos do artigo 46 , parágrafo único , do CPC , o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. No caso dos autos, o número de componentes do pólo ativo não induz necessária aplicação da regra. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053312435, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 27/03/2013)

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