Carregando...
JusBrasil
29 de maio de 2015

Página 1 de 70.079 533 36 37.267 32.258 10 resultados para "Livramento Condicional e progressão ao regime semi-aberto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Tráfico de Drogas e Condutas Afins 00423719120148260000 SP 0042371-91.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: HABEAS CORPUS EXECUÇÃO CRIMINAL FALTA GRAVE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL PRESENTE VIA É INCOMPATÍVEL COM A APRECIAÇÃO DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 3013827220118260000 SP 0301382-72.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Comportamento carcerário favorável, mas que não vincula o julgador. Situação processual indefinida em relação a uma segunda condenação. Mantença, até trânsito em julgado, da decisão. Ausência dos requisitos subjetivos, objetivos e de exame criminológico. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990103894600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: Agravo em execução. Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir, ademais, pela prática de furtos, incêndio, resistência, roubo qualificado pelo emprego de arma e desobediência. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990093197642 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2010

Ementa: Execução Penal. Livramento Condicional e progressão ao regime semi-aberto. Indeferimento. Merecimento não demonstrado. Requisito objetivo, ademais, não satisfeito, em razão da pratica de faltas graves, com o conseqüente reinicio do lapso para fins de benefícios. Recurso improvido.

Mutirão carcerário do CNJ descobre quase 50 mil presos indevidamente

do livramento condicional por progressão para regime semiaberto, aberto, trabalho externo ou que tinham direito

Notícia Jurídica • Nair Eulália • 18/12/2013

TJ incentiva a reinclusão social de presos e recebe elogios do CNJ

de cumprimento de pena; 116 livramentos condicionais, 79 progressões do regime semi-aberto para o aberto; 218... do fechado para o semi-aberto; um trabalho extra-muro; três transferências para outras unidades

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Maranhão • 02/01/2009

STJ 23/10/2012 - Pág. 3505 - Superior Tribunal de Justiça

de pena, livramento condicional e progressão ao regime semi-aberto (sic), aonde se encontram parados..., através de ato deste Tribunal, a progressão de regime, ou livramento condicional ou ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - HABEAS CORPUS HC 253616 SP 2012/0188989-4 (STJ)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A Corte estadual procedeu a uma análise do mérito do condenado, incluindo as faltas disciplinares por ele cometidas, e entendeu incabível a benesse, fundamentando concretamente o acórdão. Destacou, ainda, o indeferimento do pedido de indulto em 13 de junho de 2011, os abandonos do regime semiaberto quando fora beneficiado anteriormente, a revogação do livramento condicional, bem como sua internação definitiva em RDD, pelo prazo de 120 dias. 3. Writ não conhecido.

TJ-SP - Inteiro Teor. Tráfico de Drogas e Condutas Afins: 423719120148260000 SP 0042371-91.2014.8.26.0000

Data de publicação: 17/07/2014

Decisão: FALTA GRAVE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO NÃO... ao paciente a progressão para o regime semi-aberto, sustado em 27/06/2013 diante da comunicação da falta... condicional ou a progressão ao regime semiaberto (fls. 2/6). Sustenta, a propósito, que não praticou a falta...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 22725 MS 2007/0298459-8 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. REGIME SEMIABERTO. CONSTATAÇÃO DE QUE O RÉU SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Não encontrado o réu para que fosse intimado da sentença condenatória, com a certificação de que se encontra em local incerto e não sabido, a simples expedição de mandado de prisão, ainda que ele tenha sido condenado em regime semiaberto, não caracteriza, por si só, constrangimento ilegal. Precedentes. 2. A captura do réu é necessária para que ele seja devidamente encaminhado ao estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena imposta. 3. O Tribunal local não se manifestou sobre os pedidos de progressão de regime e livramento condicional, o que impede a apreciação originária por esta Corte de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Recurso a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca