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25 de setembro de 2016

Página 1 de 95.779 592 82 52.285 42.828 15 6 resultados para "Livramento Condicional e progressão ao regime semi-aberto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Habeas Corpus HC 00538054320158260000 SP 0053805-43.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 00536244220158260000 SP 0053624-42.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/12/2015

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO – INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – SENTENCIADO CUMPRE PENA DECORRENTE DE CONDENAÇÕES POR CRIMES GRAVES - EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 00708133320158260000 SP 0070813-33.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/10/2015

Ementa: HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – FALTA GRAVE – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO – NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL – PRESENTE VIA É INCOMPATÍVEL COM A APRECIAÇÃO DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO – ORDEM DENEGADA.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 00120362120168260000 SP 0012036-21.2016.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2016

Ementa: HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – FALTA GRAVE – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO – NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL – PRESENTE VIA É INCOMPATÍVEL COM A APRECIAÇÃO DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO – ORDEM DENEGADA.

TJ-SP - Tráfico de Drogas e Condutas Afins 00423719120148260000 SP 0042371-91.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: HABEAS CORPUS EXECUÇÃO CRIMINAL FALTA GRAVE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL PRESENTE VIA É INCOMPATÍVEL COM A APRECIAÇÃO DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 3013827220118260000 SP 0301382-72.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Comportamento carcerário favorável, mas que não vincula o julgador. Situação processual indefinida em relação a uma segunda condenação. Mantença, até trânsito em julgado, da decisão. Ausência dos requisitos subjetivos, objetivos e de exame criminológico. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 5245332020108260000 SP 0524533-20.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MOEDA FALSA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EXECUÇÃO PROVISÓRIA LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990093197642 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2010

Ementa: Execução Penal. Livramento Condicional e progressão ao regime semi-aberto. Indeferimento. Merecimento não demonstrado. Requisito objetivo, ademais, não satisfeito, em razão da pratica de faltas graves, com o conseqüente reinicio do lapso para fins de benefícios. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990103894600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: Agravo em execução. Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir, ademais, pela prática de furtos, incêndio, resistência, roubo qualificado pelo emprego de arma e desobediência. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - -.... 3894607620108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: Agravo em execução. Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir, ademais, pela prática de furtos, incêndio, resistência, roubo qualificado pelo emprego de arma e desobediência. Decisão mantida. Agravo improvido.

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