Carregando...
JusBrasil
04 de setembro de 2015

Página 1 de 79.256 547 45 41.693 36.983 11 2 resultados para "Livramento Condicional e progressão ao regime semi-aberto" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SP - Tráfico de Drogas e Condutas Afins 00423719120148260000 SP 0042371-91.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: HABEAS CORPUS EXECUÇÃO CRIMINAL FALTA GRAVE PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DE QUALQUER INCIDENTE DA EXECUÇÃO CRIMINAL PRESENTE VIA É INCOMPATÍVEL COM A APRECIAÇÃO DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 3013827220118260000 SP 0301382-72.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Comportamento carcerário favorável, mas que não vincula o julgador. Situação processual indefinida em relação a uma segunda condenação. Mantença, até trânsito em julgado, da decisão. Ausência dos requisitos subjetivos, objetivos e de exame criminológico. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 5245332020108260000 SP 0524533-20.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MOEDA FALSA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EXECUÇÃO PROVISÓRIA LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - -.... 3894607620108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: Agravo em execução. Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir, ademais, pela prática de furtos, incêndio, resistência, roubo qualificado pelo emprego de arma e desobediência. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990103894600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: Agravo em execução. Livramento condicional ou progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longa pena a cumprir, ademais, pela prática de furtos, incêndio, resistência, roubo qualificado pelo emprego de arma e desobediência. Decisão mantida. Agravo improvido.

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990093197642 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2010

Ementa: Execução Penal. Livramento Condicional e progressão ao regime semi-aberto. Indeferimento. Merecimento não demonstrado. Requisito objetivo, ademais, não satisfeito, em razão da pratica de faltas graves, com o conseqüente reinicio do lapso para fins de benefícios. Recurso improvido.

Mutirão carcerário do CNJ descobre quase 50 mil presos indevidamente

do livramento condicional por progressão para regime semiaberto, aberto, trabalho externo ou que tinham direito

Notícia Jurídica • Nair Eulália • 18/12/2013

TJ incentiva a reinclusão social de presos e recebe elogios do CNJ

de cumprimento de pena; 116 livramentos condicionais, 79 progressões do regime semi-aberto para o aberto; 218... do fechado para o semi-aberto; um trabalho extra-muro; três transferências para outras unidades

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Maranhão • 02/01/2009

STJ 23/10/2012 - Pág. 3505 - Superior Tribunal de Justiça

de pena, livramento condicional e progressão ao regime semi-aberto (sic), aonde se encontram parados..., através de ato deste Tribunal, a progressão de regime, ou livramento condicional ou ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - HABEAS CORPUS HC 313920 SP 2015/0004761-7 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2015

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO CARCERÁRIO DO PACIENTE. PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES ENQUANTO BENEFICIADO COM O REGIME SEMIABERTO E O LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. - É certo que a jurisprudência desta Corte Superior sedimentou-se no sentido de que a longevidade da pena bem como a gravidade abstrata do delito praticado não servem como fundamento para impedir a progressão de regime prisional. - Todavia, in casu, as instâncias ordinárias indeferiram o pleito de progressão de regime prisional, sob o fundamento de ausência do cumprimento do requisito subjetivo, considerando o conturbado histórico prisional do paciente que, durante o cumprimento de pena extremamente longa, por crimes graves, continuou a delinquir enquanto beneficiado com o regime intermediário e o livramento condicional, contando, ainda, com faltas disciplinares de natureza grave. Habeas corpus não conhecido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca