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24 de abril de 2014

Página 1 de 16 6 10 resultados para "M4NDADO DE SEGURANÇA" em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6249215100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA. Negativa de fornecimento gratuito de medicamento para portador de déficit de memória, cuja etiologia provável é doença de Alzheimer. Direito fundamental à vida, assegurado pela Constituição Federal . Sentença de procedência mantida. Recursos não providos. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1002621008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - SABESP - Ineuste dueito liquido c ca to do usuaiw ao fornecimento dos sen iços de água e esgoto sem a conliapiestação pelo pagamento da respectna tanfa wfe/ente a dmda atual - Ação constitucional impi ocedente - Recursos pro\ idos .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5632685700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - Multa de trânsito - Validade - Necessidade de notificação da autuação e da aplicação da penalidade (Súmula 312, STJ)- Ausência de comprovação de notificação - Anulação parcial do procedimento administrativo - Auto de infração que permanece incólume - Ressalvada a possibilidade de renovação da notificação do autuado para apresentar a defesa pertinente, no prazo de trinta dias do trânsito cm julgado da decisão anulatória do procedimento administrativo - Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. .

TJ-SP - Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR - Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença grave - Direito constitucional à saúde - Artigo 196 , da Constituição da República - Sentença de improcedência - Decisão reformada - Cautelar em apenso, fundamentada no art. 800 , § único , CPC - Mantida liminar concedida. Recurso provido. Mantida liminar concedida em cautelar apensada. .

DJPR 01/03/2012 - Pág. 1263 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Civel - Decisão: Unânime - Dados da Publicação: DI 7209)"REEXAME NECESSARIO - M4NDADO DE SEGURANÇA -... JUNIOR-. 72. MANDADO DE SEGURANÇA-0000576-02.2012.8.16.0147-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU x PREFEITO... MUNICIPAL DE ITAPERUÇU- ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DOSP 14/02/1990 - Pág. 87 - Poder Judiciário - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

LOPES PEREIRA REETE. : JUIZO FEDERAL DA 16* GARA-SP APELP.CAO EM M4NDADO DE SEGURACAO N* 89,03.05786-*4... MASSALO DE SEGURANCA F:' 69 03 063CG-6 SP RELATORJUIZ : AVRICHIR LAC0:3E APTE, : B-6.\CO CETIL I)0

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-BA - Inteiro Teor. APELAÇÃO APL 912772008 BA 9127-7/2008 (TJBA)

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: DE 11,98%. CONlliRSÂO OE l^ENCIMENTOS. í 'Kl . APUCAQiO DA LEI 8.88 (>/94. RECURSO ESPECIAL EM M4NDADO... Dl: SEGURANÇA. .AUSÊNCIA DE PROI A PRÊD , .pclaçâo Cível n 9127-7/2008 cere / ^ ^ ' 0 1 00 Cl 0/89... Página 4 CONSTITUÍDA. ACÓRDÃO REFORMADO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO ESPliCl ÍL CONHECIDO E PROVIDO....

DOSP 13/05/1985 - Pág. 14 - Poder Judiciário - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

JUJDICIAL J.A.L. : A.J.L.-INTISE -SA SERD.NDO A PRESENTE DE M4NDADO TANDO-SE OPORT Z*MMRTE, --ADV.... DA SILVA LRL LIOR X INIDUSTRIA DESEMTRANHE-SE E ADITE-SE MIITANDOLI.N 73/*5 - NAIAD DE SEGURANCA - ENTAIS

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 16/04/1983 - Pág. 41 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

RODRIGUES DE MOURANI VIEIRALUIZ RODRI-./ GUES DE MORAIS, 012 M4NDADO SENTENCA: REPUBLICA "DENEGO A - SELMA... DE HOURA FIALZONE.13030-012 - ERCT X TROTASSE DE APALACAO MENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO DE SEGURANCA -... II SEGURANCA." - ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 14/01/1983 - Pág. 52 - Poder Judiciário - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE SEGURANCA - MARIA IONE SILVA X DIR DO DBKPT DE R*G RUM DA S*C DA EUDOXO - FIE 121 * C** PRA-SE 'O... ROBERTO SANDOVAL BILRO REITOR C.DE SI(UEIRA FEBEREIRO 853182 - IANDADO DE SEGURANCA - MARIA LUIZA... 1759.* ADVS WIII N RAHAL, SVERALDO ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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