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07 de dezembro de 2016

Página 1 de 33 14 19 resultados para "M4NDADO DE SEGURANÇA" em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1002621008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - SABESP - Ineuste dueito liquido c ca to do usuaiw ao fornecimento dos sen iços de água e esgoto sem a conliapiestação pelo pagamento da respectna tanfa wfe/ente a dmda atual - Ação constitucional impi ocedente - Recursos pro\ idos .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5632685700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - Multa de trânsito - Validade - Necessidade de notificação da autuação e da aplicação da penalidade (Súmula 312, STJ)- Ausência de comprovação de notificação - Anulação parcial do procedimento administrativo - Auto de infração que permanece incólume - Ressalvada a possibilidade de renovação da notificação do autuado para apresentar a defesa pertinente, no prazo de trinta dias do trânsito cm julgado da decisão anulatória do procedimento administrativo - Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. .

TJ-SP - Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR - Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença grave - Direito constitucional à saúde - Artigo 196 , da Constituição da República - Sentença de improcedência - Decisão reformada - Cautelar em apenso, fundamentada no art. 800 , § único , CPC - Mantida liminar concedida. Recurso provido. Mantida liminar concedida em cautelar apensada. .

Encontrado em: 6ª Câmara de Direito Público 24/04/2008 - 24/4/2008 Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP) Carlos

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 5632685700

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: : MARIA ANJOS MIRANDA VOTO Nº 9386 M4NDADO DE SEGURANÇA- Multa de trânsito - Validade - Necessidade... administrativo -Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. Trata-se de mandado de segurança... aos autos (AIIP 5A0705731). A r.sentença de fls. 41/44 concedeu ^segurança. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

TJ-SP - Medida Cautelar: MC 6313795300

Data de publicação: 24/04/2008

Decisão: /Requerentes: Tânia de Moraes e outras Apelado/Requerido: Secretário de Estado da Saúde de São Paulo M4NDADO... DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR -Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença.../25, que julgou improcedente mandado de segurança para garantir fornecimento de medicamento para porl adoras...

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 6365605600

Data de publicação: 01/10/2008

Decisão: Diefenthaler - j 06 02 2006, V U.) M4NDADO DE SEGURANÇA - Concessão de medicamentos para tratamento.... Câmara de Direito Público - Rei Sidney Romano dos Reis - j 19 05.2008, V.U.) MMMDADO DE SEGURANÇA... de doença - Art. 196 da CF - Sentença que concedeu a segurança - Políticas públicas devem complementar...

DOSP 17/12/1981 - Pág. 83 - Poder Judiciário - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

19, 5 DIAS INT. O EM 3O2/8-M4NDADO DE SEGURANCA.-: EQUITEC QUIBE SE ASSISTEN CIA TECNICA PARA.../79-MANDADO DE SEGURANCA.-ANA MARIA SPORTELLI ANTONIA SI E OU. X DIRETOR DO DEPIDO DE RENDAS NO5

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 2925145000

Data de publicação: 15/10/2008

Decisão: , transcritos pela Procuradoria do Estado, máxime fl. 459, nos seguintes termos: M4NDADO DE SEGURANÇA....: Fazenda do Estado de São Paulo. Apd 0 .: Posto Nova Guaicurus Ltda. MANDADO DE SEGURANÇA do presente" Mandamus "com a do apontado em outro Mandado de Segurança (2/2002) anteriormente impetrado...

TJ-SP - : 8104995500

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: NDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de medicamentos do chamado "coquetel" gratuitamente, de imediato..., como se verifica das seguintes ementas do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça: M4... REGISTRADO (A) SOB Nº *01 999943* MANDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de medicamentos pela rede pública...

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