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24 de novembro de 2014

Página 1 de 38 17 21 resultados para "M4NDADO DE SEGURANÇA" em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6249215100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA. Negativa de fornecimento gratuito de medicamento para portador de déficit de memória, cuja etiologia provável é doença de Alzheimer. Direito fundamental à vida, assegurado pela Constituição Federal . Sentença de procedência mantida. Recursos não providos. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1002621008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - SABESP - Ineuste dueito liquido c ca to do usuaiw ao fornecimento dos sen iços de água e esgoto sem a conliapiestação pelo pagamento da respectna tanfa wfe/ente a dmda atual - Ação constitucional impi ocedente - Recursos pro\ idos .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5632685700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - Multa de trânsito - Validade - Necessidade de notificação da autuação e da aplicação da penalidade (Súmula 312, STJ)- Ausência de comprovação de notificação - Anulação parcial do procedimento administrativo - Auto de infração que permanece incólume - Ressalvada a possibilidade de renovação da notificação do autuado para apresentar a defesa pertinente, no prazo de trinta dias do trânsito cm julgado da decisão anulatória do procedimento administrativo - Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. .

TJ-SP - Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR - Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença grave - Direito constitucional à saúde - Artigo 196 , da Constituição da República - Sentença de improcedência - Decisão reformada - Cautelar em apenso, fundamentada no art. 800 , § único , CPC - Mantida liminar concedida. Recurso provido. Mantida liminar concedida em cautelar apensada. .

DJPR 01/03/2012 - Pág. 1263 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

: Civel - Decisão: Unânime - Dados da Publicação: DI 7209)"REEXAME NECESSARIO - M4NDADO DE SEGURANÇA... JUNIOR-. 72. MANDADO DE SEGURANÇA-0000576-02.2012.8.16.0147-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU x PREFEITO... MUNICIPAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 2925145000

Data de publicação: 15/10/2008

Decisão: pela Procuradoria do Estado, máxime fl. 459, nos seguintes termos: M4NDADO DE SEGURANÇA....: Fazenda do Estado de São Paulo. Apd 0 .: Posto Nova Guaicurus Ltda. MANDADO DE SEGURANÇA do presente "Mandamus" com a do apontado em outro Mandado de Segurança (2/2002) anteriormente impetrado...

TJ-SP - : 8104995500

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: , como se verifica das seguintes ementas do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça: M4NDADO... REGISTRADO(A) SOB N° *01 999943* MANDADO DE SEGURANÇA - Fornecimento de medicamentos pela rede publica... de saúde. Adoto o relatório da r. sentença de fls. 40/42 que concedeu a segurança e a ela acrescento...

TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 8047245400

Data de publicação: 26/01/2009

Decisão: .788) RPS M4NDADO DE SEGURANÇA - Impetração - Ato que nega o fornecimento de medicamento pelo Serviço... de segurança. Fornecimento de medicamento. Cabimento. É obrigação do Estado promover e respeitar...-se de agravo de instrumento interposto por Leni Maria de Santana, nos autos de mandade^de segurança...

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 6249215100

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: REEXAME NECESSÁRIO -VOTO N° 9.488 M4NDADO DE SEGURANÇA. Negativa de fornecimento gratuito de medicamento... providos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Francisco Franco de Oliveira, contra ato... médica. A r. sentença concedeu a segurança (fls. 62/65), tornando definitiva a liminar inicialmente...

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 5632685700

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: : MARIA ANJOS MIRANDA VOTO N° 9386 M4NDADO DE SEGURANÇA- Multa de trânsito - Validade - Necessidade... de segurança impetrado por Maria Anjos Miranda, proprietária do veículo VW/Gol , placas CEZ 6008... aos autos (AIIP 5A0705731). A r.sentença de fls. 41/44 concedeu ^segurança. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

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