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25 de agosto de 2016

Página 1 de 32 17 15 resultados para "M4NDADO DE SEGURANÇA" em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1002621008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - SABESP - Ineuste dueito liquido c ca to do usuaiw ao fornecimento dos sen iços de água e esgoto sem a conliapiestação pelo pagamento da respectna tanfa wfe/ente a dmda atual - Ação constitucional impi ocedente - Recursos pro\ idos .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6249215100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA. Negativa de fornecimento gratuito de medicamento para portador de déficit de memória, cuja etiologia provável é doença de Alzheimer. Direito fundamental à vida, assegurado pela Constituição Federal . Sentença de procedência mantida. Recursos não providos. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5632685700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - Multa de trânsito - Validade - Necessidade de notificação da autuação e da aplicação da penalidade (Súmula 312, STJ)- Ausência de comprovação de notificação - Anulação parcial do procedimento administrativo - Auto de infração que permanece incólume - Ressalvada a possibilidade de renovação da notificação do autuado para apresentar a defesa pertinente, no prazo de trinta dias do trânsito cm julgado da decisão anulatória do procedimento administrativo - Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. .

TJ-SP - Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR - Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença grave - Direito constitucional à saúde - Artigo 196 , da Constituição da República - Sentença de improcedência - Decisão reformada - Cautelar em apenso, fundamentada no art. 800 , § único , CPC - Mantida liminar concedida. Recurso provido. Mantida liminar concedida em cautelar apensada. .

Encontrado em: 6ª Câmara de Direito Público 24/04/2008 - 24/4/2008 Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP) Carlos

DJPR 01/03/2012 - Pág. 1263 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

: Civel - Decisão: Unânime - Dados da Publicação: DI 7209)"REEXAME NECESSARIO - M4NDADO DE SEGURANÇA... JUNIOR-. 72. MANDADO DE SEGURANÇA-0000576-02.2012.8.16.0147-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU x PREFEITO... MUNICIPAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG 8047245400

Data de publicação: 26/01/2009

Decisão: .788) RPS M4NDADO DE SEGURANÇA - Impetração - Ato que nega o fornecimento de medicamento pelo Serviço... de segurança. Fornecimento de medicamento. Cabimento. É obrigação do Estado promover e respeitar...-se de agravo de instrumento interposto por Leni Maria de Santana, nos autos de mandade^de segurança...

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 6249215100

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: REEXAME NECESSÁRIO -VOTO N° 9.488 M4NDADO DE SEGURANÇA. Negativa de fornecimento gratuito de medicamento... providos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Francisco Franco de Oliveira, contra ato... médica. A r. sentença concedeu a segurança (fls. 62/65), tornando definitiva a liminar inicialmente...

TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR 5632685700

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: : MARIA ANJOS MIRANDA VOTO Nº 9386 M4NDADO DE SEGURANÇA- Multa de trânsito - Validade - Necessidade... administrativo -Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. Trata-se de mandado de segurança... aos autos (AIIP 5A0705731). A r.sentença de fls. 41/44 concedeu ^segurança. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

TJ-BA - Inteiro Teor. APELAÇÃO APL 912772008 BA 9127-7/2008 (TJBA)

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: DE 11,98%. CONlliRSÂO OE l^ENCIMENTOS. í 'Kl . APUCAQiO DA LEI 8.88 (>/94. RECURSO ESPECIAL EM M4NDADO... Dl: SEGURANÇA. .AUSÊNCIA DE PROI A PRÊD , .pclaçâo Cível n 9127-7/2008 cere / ^ ^ ' 0 1 00 Cl 0.../89 Página 4 CONSTITUÍDA. ACÓRDÃO REFORMADO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO ESPliCl ÍL CONHECIDO E PROVIDO...

TJ-SP - Medida Cautelar: MC 6313795300

Data de publicação: 24/04/2008

Decisão: /Requerentes: Tânia de Moraes e outras Apelado/Requerido: Secretário de Estado da Saúde de São Paulo M4NDADO... DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR -Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença.../25, que julgou improcedente mandado de segurança para garantir fornecimento de medicamento para porl adoras...

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