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29 de agosto de 2014

Página 1 de 27 6 21 resultados para "M4NDADO DE SEGURANÇA" em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6249215100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA. Negativa de fornecimento gratuito de medicamento para portador de déficit de memória, cuja etiologia provável é doença de Alzheimer. Direito fundamental à vida, assegurado pela Constituição Federal . Sentença de procedência mantida. Recursos não providos. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1002621008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - SABESP - Ineuste dueito liquido c ca to do usuaiw ao fornecimento dos sen iços de água e esgoto sem a conliapiestação pelo pagamento da respectna tanfa wfe/ente a dmda atual - Ação constitucional impi ocedente - Recursos pro\ idos .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5632685700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA - Multa de trânsito - Validade - Necessidade de notificação da autuação e da aplicação da penalidade (Súmula 312, STJ)- Ausência de comprovação de notificação - Anulação parcial do procedimento administrativo - Auto de infração que permanece incólume - Ressalvada a possibilidade de renovação da notificação do autuado para apresentar a defesa pertinente, no prazo de trinta dias do trânsito cm julgado da decisão anulatória do procedimento administrativo - Entendimento jurisprudencial - Recursos parcialmente providos. .

TJ-SP - Medida Cautelar MC 6313795300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2008

Ementa: M4NDADO DE SEGURANÇA E MEDIDA CAUTELAR - Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos a portadoras de doença grave - Direito constitucional à saúde - Artigo 196 , da Constituição da República - Sentença de improcedência - Decisão reformada - Cautelar em apenso, fundamentada no art. 800 , § único , CPC - Mantida liminar concedida. Recurso provido. Mantida liminar concedida em cautelar apensada. .

DJPR 01/03/2012 - Pág. 1263 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

: Civel - Decisão: Unânime - Dados da Publicação: DI 7209)"REEXAME NECESSARIO - M4NDADO DE SEGURANÇA... JUNIOR-. 72. MANDADO DE SEGURANÇA-0000576-02.2012.8.16.0147-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU x PREFEITO... MUNICIPAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-BA - Inteiro Teor. APELAÇÃO APL 912772008 BA 9127-7/2008 (TJBA)

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: DE 11,98%. CONlliRSÂO OE l^ENCIMENTOS. í 'Kl . APUCAQiO DA LEI 8.88 (>/94. RECURSO ESPECIAL EM M4NDADO... Dl: SEGURANÇA. .AUSÊNCIA DE PROI A PRÊD , .pclaçâo Cível n 9127-7/2008 cere / ^ ^ ' 0 1 00 Cl 0.../89 Página 4 CONSTITUÍDA. ACÓRDÃO REFORMADO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO ESPliCl ÍL CONHECIDO E PROVIDO...

DOSP 17/12/1981 - Pág. 83 - Poder Judiciário - parte 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

19, 5 DIAS INT. O EM 3O2/8-M4NDADO DE SEGURANCA.-: EQUITEC QUIBE SE ASSISTEN CIA TECNICA PARA.../79-MANDADO DE SEGURANCA.-ANA MARIA SPORTELLI ANTONIA SI E OU. X DIRETOR DO DEPIDO DE RENDAS NO5

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 14/02/1990 - Pág. 87 - Poder Judiciário - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

LOPES PEREIRA REETE. : JUIZO FEDERAL DA 16* GARA-SP APELP.CAO EM M4NDADO DE SEGURACAO N* 89... MASSALO DE SEGURANCA F:' 69 03 063CG-6 SP RELATORJUIZ : AVRICHIR LAC0:3E APTE, : B-6.\CO CETIL I)0

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 05/06/1982 - Pág. 33 - Poder Judiciário - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

JORKSTROM DESPACHO DE FLS 123: DE REPUBLICA - PURENS CARLOS ARI80VI - IVETE M4NDADOS DE SEGURANCA... PESSOA E OUTROS X DIR.SUP DA CEF.'SANENCS JULGANDO OA ISENTAA CERECEDA DE SEGURANCA *. ABDUS EDUAR... DE ITAPET A ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 24/01/1990 - Pág. 31 - Poder Judiciário - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE T08142.5 15/90-P-M.4NDAD0 DE SEGURANCA-CAPITAL/SP-PREFEITURA MLCL PAL DE CUBATAO X ATO....01.90 AOS GRUPOS DE TUPIAS 16/90-P-L:ASDADO DE SEGURANCA-CAPITAL/SP-BANCO DO STADO DE GOLA 5/A X ATO

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