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23 de novembro de 2014

Página 1 de 1.475 11 1 1.007 446 13 resultados para "MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REINTEGRAÇAO LIMINAR DE ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - REMESSA DE OFICIO EM MANDADO DE SEGURANCA RXOFMS 6850603720005095555 685060-37.2000.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 02/03/2001

Ementa: PROC. Nº TST-RXOFMS-685.060/2000.2MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO.REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE DIRIGENTE SINDICAL - Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT , não fere direito líqüido e certo a determinação liminar de reintegração no emprego de dirigente sindical, em face da previsão do inciso X do art. 659 da CLT (O.J. 65/SBDI-2/TST).\

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANCA RXOFMS 6850603720005095555 685060-37.2000.5.09.5555 (TST) Horácio Raymundo de Senna Pires

TRT-4 - Mandado De Segurança MS 2038000 RS 02038.000 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/1997

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REINTEGRAÇAO LIMINAR DE DIRIGENTE SINDICAL. VIGÊNCIA DO ART. 522 DA CLT . Diretoria composta por 169 membros. A estabilidade no emprego, de que trata o artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal , somente beneficia os empregados que ocupam cargo de dirigente sindical com eleição prevista em lei, não bastando a previsão estatutária. Prescreve o art. 522 da CLT , como limite necessário ao abuso de direito, bem como o art. 543, 4º, do mesmo diploma legal. (...)

Encontrado em: Tribunal Regional do Trabalho Mandado De Segurança MS 2038000 RS 02038.000 (TRT-4) PAULO CARUSO

TRT-4 - Mandado De Segurança MS 2038002719975040000 RS 0203800-27.1997.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/1997

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA REINTEGRAÇAO LIMINAR DE DIRIGENTE SINDICAL. VIGÊNCIA DO ART. 522 DA CLT . Diretoria composta por 169 membros. A estabilidade no emprego, de que trata o artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal , somente beneficia os empregados que ocupam cargo de dirigente sindical com eleição prevista em lei, não bastando a previsão estatutária. Prescreve o art. 522 da CLT , como limite necessário ao abuso de direito, bem como o art. 543, 4º, do mesmo diploma legal. (...)

Encontrado em: Tribunal Regional do Trabalho Mandado De Segurança MS 2038002719975040000 RS 0203800-27.1997.5.04.0000 (TRT-4) PAULO CARUSO

TST - Ag-CauInom 36611120135000000 3661-11.2013.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO. LIMINAR INDEFERIDA. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. O pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista não se sustenta, uma vez que a reintegração do réu foi determinada em execução provisória de obrigação de fazer, contra a qual a autora já interpôs agravo de petição e dois mandados de segurança. Assim, não restando configurados os pressupostos legais que autorizam a concessão da medida acautelatória, quais sejam o -fumus boni juris- e o -periculum in mora-, impõe-se julgar improcedente o pedido deduzido na ação cautelar. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 400220125050000 40-02.2012.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. A Impetrante, ora Agravante, pretendeu, por meio do mandado de segurança veiculado neste processo, a cassação de decisão exarada na ação originária - antes da sentença -, no sentido de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para, além de outro comando, determinar a reintegração do dirigente sindical do Impetrado. 2 . Proferida sentença, entretanto, nos autos da reclamação trabalhista subjacente - em que prolatada a decisão interlocutória atacada no presente mandamus -, tem-se como patente a perda de objeto desta ação mandamental, porque ajuizada com o intuito de obter a reforma da aludida interlocutória, substituída, conforme verificado em consulta ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal de origem, pela sentença, no caso de improcedência, a evidenciar a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. 3 . Aplicação da compreensão consagrada na Súmula 414 , item III, desta Corte (-A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. Processo extinto sem julgamento do mérito, por perda do objeto, nos termos do art. 267 , inciso VI, do CPC .

TST - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 5157296619985045555 515729-66.1998.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 17/11/2000

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. CONTROVÉRSIA. 1. Mandado de segurança contra liminar que determinou a reintegração de dirigente sindical, representante de Federação, tendo em vista a alegação de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalhava. 2. Não se configura qualquer direito líquido e certo se a alegação constante do mandado de segurança constitui o próprio cerne da controvérsia a ser debatida na ação trabalhista principal e se inexiste nos autos comprovação inequívoca do alegado encerramento das atividades da filial em que trabalhava o empregado. Ademais, a determinação de reintegração encontra-se em harmonia com o art. 659 , inciso X , da CLT .3. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 5157296619985045555 515729-66.1998.5.04.5555 (TST) João Oreste Dalazen

TST - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 876401320025050000 87640-13.2002.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 20/08/2004

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERINDO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança, pretendendo a cassação dos efeitos da liminar concedida pelo juízo de primeiro grau, que determinou a reintegração de empregado detentor de estabilidade sindical.A ordem de reintegração, contida na referida liminar, foi confirmada na sentença de mérito, que, inclusive, já transitou em julgado.Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte, o provimento jurisdicional definitivo, proferido nos autos principais, faz com que o mandado de segurança, atacando decisão monocrática que determina a reintegração de empregado aos quadros funcionais da empresa, perca o seu objeto. (Inteligência da OJ 86/SBDI-2).Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI, do CPC .

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 876401320025050000 87640-13.2002.5.05.0000 (TST) José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

TST - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 6105931919995025555 610593-19.1999.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 10/08/2001

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. Ressalvada a hipótese do art. 494 da CLT , não fere direito líquido e certo a determinação liminar de reintegração no emprego de dirigente sindical, em face da previsão do inciso X do art. 659 da CLT . Verbete nº 65 da Orientação Jurisprudencial da SBDI2.Recurso a que se nega provimento.- 1 -

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 6105931919995025555 610593-19.1999.5.02.5555 (TST) José Luciano de Castilho Pereira

TST - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 4583042719985065555 458304-27.1998.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 07/04/2000

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. liminar. 1. A concessão de medidaliminarcom vistas à reintegração de empregado dirigente sindical encontra-se integralmente albergada pela lei (inciso X, do artigo 659 , da CLT , introduzido pela Lei nº 9.270 /96). Inexistência de violação a direito líquido e certo ao devido processo legal, tal como alega o Impetrante. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 4583042719985065555 458304-27.1998.5.06.5555 (TST) João Oreste Dalazen

TST - DIRIGENTE SINDICAL RXOFROMS 3466858319975045555 346685-83.1997.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 28/05/1999

Ementa: DIRIGENTE SINDICAL - DESPEDIDA IMOTIVADA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NEGADA PELO JUIZ PRESIDENTE DA JCJ - MANDADO DE SEGURANÇA. O dirigente sindical tem di- reito líquido e certo a ser liminarmente reintegrado, ocorrendo a hipótese do inciso X , do art. 659 , da Consolidação das Leis do Trabalho . Negado pedido pelo Juiz Presidente da JCJ, este ato pode ser atacado por Mandado de Segu- rança.

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, DJ 28/05/1999. - 28/5/1999 DIRIGENTE SINDICAL

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