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31 de julho de 2014

Página 1 de 1.668 613 1.055 resultados para "MANDADO DE SEGURANÇA JUSTIÇA GRATUITA-DEFERIMENTO" em Jurisprudência em Diários

TJ-PA - MANDADO DE SEGURANCA MS 200830022139 PA 2008300-22139 (TJ-PA)

Data de publicação: 07/01/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA JUSTIÇA GRATUITA-DEFERIMENTO - CONCURSO PÚBLICO APROVAÇÃO NOMEAÇÃO POSSE - NÃO CUMPRIMENTO DA NORMA EDITALÍCIA. 1. É requisito da posse a comprovação da escolaridade exigida no Edital do Concurso. 2. Ausência de direito líquido e certo. Segurança denegada à unanimidade.

Encontrado em: 07/01/2009 - 7/1/2009 MANDADO DE SEGURANCA MS 200830022139 PA 2008300-22139 (TJ-PA) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

TJ-PA - MANDADO DE SEGURANCA MS 200730033129 PA 2007300-33129 (TJ-PA)

Data de publicação: 22/10/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA JUSTIÇA GRATUITA-DEFERIMENTO-PRELIMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, FALTA DE PROVA DO ATO ILEGAL, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. REJEITADAS. CONCURSO PÚBLICO APROVAÇÃO NOMEAÇÃO POSSE - NÃO CUMPRIMENTO DA NORMA EDITALÍCIA. 1. É requisito da posse a comprovação da escolaridade exigida no Edital do Concurso. 2. Conclusão de curso profissional após o decurso de prazo prorrogado para a posse. Pedido de efetivação de posse após o decurso do...

Encontrado em: 22/10/2008 - 22/10/2008 MANDADO DE SEGURANCA MS 200730033129 PA 2007300-33129 (TJ-PA) CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

DJSE 10/08/2012 - Pág. 803 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. CONCESSÃO MEDIANTE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO PODE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, CONSOANTE LEI 1.060 /50. SEGURANÇA CONCEDIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 11/01/2013 - Pág. 741 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE ARACAJU EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇAJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DA VERACIDADE...........COMARCA DE RIACHUELO DIST DE MALHADOR EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇAJUSTIÇA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 06/02/2013 - Pág. 572 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

: MANDADO DE SEGURANÇAJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DA ALEGADA... DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÀTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO.../SE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 23/05/2012 - Pág. 649 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. CONCESSÃO MEDIANTE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO PODE.... JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. CONCESSÃO MEDIANTE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO PODE ARCAR COM AS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 12/06/2013 - Pág. 701 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE SEGURANÇAJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DA ALEGADA NECESSIDADE...º JUIZADO ESPECIAL CIVEL EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 04/10/2013 - Pág. 889 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE SEGURANÇAJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DA ALEGADA NECESSIDADE – INEXISTÊNCIA DE SINAIS QUE OSTENTEM SITUAÇÃO DIVERSA DA DECLARADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 19/04/2013 - Pág. 771 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE TRÂNSITO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇAJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DA VERACIDADE... DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, POR CONHECER DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, PARA CONFIRMAR A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 27/02/2013 - Pág. 817 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE ARACAJU EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇAJUSTIÇA GRATUITADEFERIMENTO – PRESUNÇÃO DA VERACIDADE... DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, POR CONHECER DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, PARA CONFIRMAR A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

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