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31 de julho de 2014

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Portadores de hepatite crônica terão medicamentos fornecidos pelo Estado

que o Estado promova o fornecimento da medicação de alto custo, em doses mensais para cada autor,... de liminar, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, em favor a dois pacientes que sofre de hepatite,... em doses ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 08/02/2012

Portadores de hepatite crônica terão medicamentos fornecidos pelo Estado

que o Estado promova o fornecimento da medicação de alto custo, em doses mensais para cada autor,... de liminar, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, em favor a dois pacientes que sofre de hepatite,... em doses ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 08/02/2012

TJ-SP - Apelação APL 00278751620088260114 SP 0027875-16.2008.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ESTADO RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. É direito da parte, a qualquer tempo, sem a anuência da parte contrária, renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Recursos prejudicados.

TJ-SP - Apelação APL 00009235620138260071 SP 0000923-56.2013.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA TRATAMENTO MÉDICO FORNECIMENTO PELO ESTADO PERDA DO INTERESSE RECURSAL. A prestação jurisdicional deve ser entregue de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença ou acórdão. Inocuidade de eventual modificação do julgado. Perda superveniente do interesse recursal em face do fato consumado. Recurso não conhecido.

TJRN - Portadores de hepatite crônica terão medicamentos fornecidos pelo Estado

que o Estado promova o fornecimento da medicação de alto custo, em doses mensais para cada autor,... de liminar, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, em favor a dois pacientes que sofre de hepatite,... em doses ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 09/02/2012

TJRN - Portadores de hepatite crônica terão medicamentos fornecidos pelo Estado

de segurança, após constatar o indeferimento dos pedidos pelo secretário de Estado da Receita, que alegou... a sua efetivação no meio social”, afirma o relator. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Notícia Jurídica • Nota Dez • 09/02/2012

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 00069814020138260309 SP 0006981-40.2013.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ESTADO PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O direito à vida e à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil (art. 1º , III , CF ). 2. A pessoa hipossuficiente portadora de doença grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos junto ao Poder Público. Agravo interno. Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 00044160620138260309 SP 0004416-06.2013.8.26.0309 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ESTADO PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O direito à vida e à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil (art. 1º , III , CF ). 2. A pessoa hipossuficiente portadora de doença grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos junto ao Poder Público. Agravo interno. Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 40004501720138260066 SP 4000450-17.2013.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ESTADO PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O direito à vida e à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF). 2. A pessoa hipossuficiente portadora de doença grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos junto ao Poder Público. Reexame necessário desacolhido. Recurso desprovido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 30004559720138260602 SP 3000455-97.2013.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: MEDICAMENTOS FORNECIMENTO PELO ESTADO PESSOA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O direito à vida e à saúde qualifica-se como atributo inerente à dignidade da pessoa humana, conceito erigido pela Constituição Federal em fundamento do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF). 2. A pessoa hipossuficiente portadora de doença grave faz jus à obtenção gratuita de medicamentos e insumos junto ao Poder Público. Reexame necessário desacolhido.

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