Carregando...
JusBrasil
02 de outubro de 2014

Página 1 de 35.220 893 90 18.418 13.807 2.058 resultados para "MEDIDA DE SEGURANÇA- REINCIDENCIA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 62156 RS (STF)

Data de publicação: 28/09/1984

Ementa: PENAL. PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA NÃO VERIFICADA. PARCIAL DEFERIMENTO DO "WRIT".

Encontrado em: , APLICAÇÃO, AGRAVANTE, REINCIDENCIA, INEXISTÊNCIA, ACRÉSCIMO, EXCLUSAO. MEDIDA DE SEGURANÇA...VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E DEFERIDO EM PARTE. VEJA P01963 MEDIDA DE SEGURANÇA, SEMI..., CANCELAMENTO, JUÍZO, EXECUÇÃO, MATÉRIA, APRECIAÇÃO, DETERMINAÇÃO. PN0001,PENA AGRAVANTE REINCIDENCIA...

STF - HABEAS CORPUS HC 61437 RJ (STF)

Data de publicação: 10/02/1984

Ementa: -MEDIDA DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA. CRIME DOLOSO.- EM SE TRATANDO DE PERICULOSIDADE PRESUMIDA, ADMITIDA PELO ACÓRDÃO, NO PRESSUPOSTO DE REINCIDENCIA EM CRIME DOLOSO, JUSTIFICADA ESTA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. A ALUSAO A PRIMARIEDADE DA PACIENTE, POSTO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO HABIL, NÃO SE CONSTITUI EM ARGUMENTO RELEVANTE PARA INVOCAR DESIGUALDADE DE TRATAMENTO EM RELAÇÃO A CO-REUS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Encontrado em: , PERICULOSIDADE, PRESUNÇÃO, REINCIDENCIA, CRIME DOLOSO. PN0127,MEDIDA DE SEGURANÇA PERICULOSIDADE PRESUMIDA HABEAS CORPUS HC 61437 RJ (STF) RAFAEL MAYER...- 00332 CÓDIGO PENAL CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO. HABEAS CORPUS, MEDIDA DE SEGURANÇA, DETENÇÃO

STF - HABEAS CORPUS HC 62177 SP (STF)

Data de publicação: 19/12/1984

Ementa: 'HABEAS CORPUS'. 'MEDIDA DE SEGURANÇA'. 'REINCIDENCIA'. CONDENAÇÃO ANTERIOR A PENA DE MULTA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ART. 696 , I , NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 6146/1977. DEPREENDE-SE DESSE DISPOSITIVO QUE CONDENAÇÃO ANTERIOR, TÃO SÓ, A MULTA NÃO OBSTA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA. SE, DESSA SORTE, O CONDENADO NÃO SE HÁ DE TER, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, COMO PERIGOSO, PODENDO PROSSEGUIR, DESDE LOGO, NO CONVIVIO SOCIAL, NÃO E DE TE-LO COMO PERIGOSO, POR IGUAL, A FIM DE SUBMETE-LO A MEDIDA DE SEGURANÇA, COM BASE NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DO ART. 78, IV , DO CÓDIGO PENAL , SE CONDENADO, ANTERIORMENTE, A PENA DE MULTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA CANCELAR A MEDIDA DE SEGURANÇA.

Encontrado em: - 00298 CÓDIGO PENAL CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO. MEDIDA DE SEGURANÇA, REINCIDENCIA.... PN0127,MEDIDA DE SEGURANÇA PERICULOSIDADE PRESUMIDA HABEAS CORPUS HC 62177 SP (STF) Min. NÉRI DA SILVEIRA

STF - HABEAS CORPUS HC 62177 SP (STF)

Data de publicação: 19/12/1984

Ementa: 'HABEAS CORPUS'. 'MEDIDA DE SEGURANÇA'. 'REINCIDENCIA'. CONDENAÇÃO ANTERIOR A PENA DE MULTA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ART. 696 , I , NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 6146/1977. DEPREENDE-SE DESSE DISPOSITIVO QUE CONDENAÇÃO ANTERIOR, TÃO SÓ, A MULTA NÃO OBSTA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA. SE, DESSA SORTE, O CONDENADO NÃO SE HÁ DE TER, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, COMO PERIGOSO, PODENDO PROSSEGUIR, DESDE LOGO, NO CONVIVIO SOCIAL, NÃO E DE TE-LO COMO PERIGOSO, POR IGUAL, A FIM DE SUBMETE-LO A MEDIDA DE SEGURANÇA, COM BASE NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DO ART. 78, IV , DO CÓDIGO PENAL , SE CONDENADO, ANTERIORMENTE, A PENA DE MULTA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA CANCELAR A MEDIDA DE SEGURANÇA.

Encontrado em: - 00171 ART- 00298 CÓDIGO PENAL CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO. MEDIDA DE SEGURANÇA..., IMPOSSIBILIDADE. PN0127,MEDIDA DE SEGURANÇA PERICULOSIDADE PRESUMIDA HABEAS CORPUS HC 62177 SP (STF) NÉRI DA SILVEIRA..., REINCIDENCIA, CANCELAMENTO. RÉU, PENA DE MULTA, CONDENAÇÃO, ANTERIORIDADE, PERICULOSIDADE, PRESUNÇÃO...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 85424 SP (STF)

Data de publicação: 01/11/1976

Ementa: MEDIDAS DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA. PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE. II. O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 78 PAR. 1. SEGUNDA PARTE, DO COD. PENAL, CONTA-SE DA DATA DO ÚLTIMO FATO CRIMINOSO, POIS ELE E QUE ORIGINA A PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE. PRECEDENTES DO STF. III. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: , MEDIDA DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL PENAL PRAZO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 85424 SP (STF) Min. THOMPSON FLORES...-***** - 1/11/1976 PRAZO, ART. 78, PAR.1. 2. PARTE DO CP, CONTAGEM PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE, REINCIDENCIA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 85424 SP (STF)

Data de publicação: 01/11/1976

Ementa: MEDIDAS DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA. PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE. II. O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 78 PAR. 1. SEGUNDA PARTE, DO COD. PENAL, CONTA-SE DA DATA DO ÚLTIMO FATO CRIMINOSO, POIS ELE E QUE ORIGINA A PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE. PRECEDENTES DO STF. III. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: , MEDIDA DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL PENAL PRAZO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 85424 SP (STF) THOMPSON FLORES...-***** - 1/11/1976 PRAZO, ART. 78, PAR.1. 2. PARTE DO CP, CONTAGEM PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE, REINCIDENCIA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 86754 SP (STF)

Data de publicação: 31/10/1977

Ementa: MEDIDA DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA EM CRIME DOLOSO ( CP ., ART. 78 , IV ). MESMO QUE A CONDENAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO SOMENTE POR MULTA, CARACTERIZADA SE ACHA A REINCIDENCIA, POIS AMBOS OS CRIMES SÃO DOLOSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: MEDIDA DE SEGURANÇA. DIR. PENAL REINCIDENCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 86754 SP (STF) Min. BILAC PINTO... TURMA DJ 31-10-1977 PP-***** - 31/10/1977 REINCIDENCIA, CONDENAÇÃO ANTERIOR A MULTA, CRIMES DOLOSOS

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 86754 SP (STF)

Data de publicação: 31/10/1977

Ementa: MEDIDA DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA EM CRIME DOLOSO ( CP ., ART. 78 , IV ). MESMO QUE A CONDENAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO SOMENTE POR MULTA, CARACTERIZADA SE ACHA A REINCIDENCIA, POIS AMBOS OS CRIMES SÃO DOLOSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: MEDIDA DE SEGURANÇA. DIR. PENAL REINCIDENCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 86754 SP (STF) BILAC PINTO... TURMA DJ 31-10-1977 PP-***** - 31/10/1977 REINCIDENCIA, CONDENAÇÃO ANTERIOR A MULTA, CRIMES DOLOSOS

TJ-DF - Apelacao Criminal APR 20121110005704 DF 0000510-91.2012.8.07.0011 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SEMI-IMPUTABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCURSO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA COM PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A SEMI-IMPUTABILIDADE É CAUSA DE DIMINUIÇÃO E NÃO DE ISENÇÃO DE PENA, PELO QUE DESCABE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA, RESTRITA TÃO SOMENTE AOS CASOS DE INIMPUTABILIDADE. 2. HAVENDO TRÊS CONDENAÇÕES PENAIS DEFINITIVAS ANTERIORES AO FATO EM JULGAMENTO, É VIÁVEL A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE, E AINDA O AGRAVAMENTO NA SEGUNDA FASE PELA REINCIDÊNCIA. 3. A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 4. A MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA DE QUE CUIDA O ART. 98 DO CP TEM POR PRINCIPAL ESCOPO PROMOVER A SAÚDE DO CONDENADO POR MEIO DA ADOÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO À CONDIÇÃO MENTAL DO RÉU, RAZÃO PELA QUAL A SUBSTITUIÇÃO NÃO SE LASTREIA EM JUÍZO DE PERICULOSIDADE DO AGENTE, NÃO PODENDO VIGORAR POR TEMPO INDETERMINADO. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: DA PENA, COMPENSAÇÃO, AGRAVANTE, REINCIDÊNCIA, ATENUANTE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, JURISPRUDÊNCIA, STJ

TJ-RS - Apelação Crime ACR 27302 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/1982

Ementa: APLICACAO DE PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA. REINCIDENCIA CONFIRMADA. CONFIRMADA NA PROVA A REINCIDENCIA, A APLICACAO DA PENA SE IMPUNHA MESMO EXACERBADA, BEM ASSIM A MEDIDA DE SEGURANÇA POR FORCA DE LEI. (Apelação Crime Nº 27302, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Milton dos Santos Martins, Julgado em 16/09/1982)

Encontrado em: -III MEDIDA DE SEGURANÇA. PERICULOSIDADE PRESUMIDA. REINCIDENCIA. INTERNAMENTO EM COLONIA PENAL AGRÍCOLA

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca