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22 de dezembro de 2014

Página 1 de 32.003 157 19 20.485 11.369 2 resultados para "MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039399894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA Não logrando a autora comprovar o fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe incumbia, por força do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , a improcedência é medida que se impõe. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039399894, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 25/07/2013)

TJ-MS - Apelacao Civel AC 27931 MS 2007.027931-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO SEGURADO - DEMORA NO CONSERTO - DANO MATERIAL - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - CONDUTA CULPOSA/ILÍCITA DA SEGURADORA NÃO VERIFICADA - MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 9090 MS 2007.009090-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - COMPRA E VENDA FRUSTRADA - DANO MATERIAL - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PROVAS DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO INEXISTENTES - MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO.

TJ-PE - Apelação APL 3358745 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 15/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRRUPÇÃO SERVIÇO TELEFÔNICO - MERO DISSABOR - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL POR DANOS MORAIS - MATIDA - NEGADO PROVIMENTO AO APELO - DECISÃO UNÂNIME. O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor acarreta fundado dano a moral do ofendido. Caso contrário, não há que se falar em dever de indenizar.

Encontrado em: - DECISÃO UNÂNIME. O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor acarreta fundado dano a moral do ofendido. Caso contrário, não há que se falar em dever de indenizar. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que são partes as acima indicadas; Acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, para manter a sentença, nos termos do voto do relator, em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Recife, de de 2014. Des. FERNANDO MARTINS RELATOR 6ª Câmara Cível 15/10/2014 - 15/10/2014 Apelação APL 3358745 PE (TJ-PE) Antônio Fernando de Araújo Martins... CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRRUPÇÃO SERVIÇO TELEFÔNICO - MERO DISSABOR... - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL POR DANOS MORAIS - MATIDA - NEGADO PROVIMENTO AO APELO...

STJ 03/06/2014 - Pág. 3751 - Superior Tribunal de Justiça

CAUSAL - PROVAS DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO INEXISTENTES - MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL -SENTENÇA REFORMADA... do autor. Nãodano moral quando os fatos narrados estão no contexto ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055444459 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A RESTITUIR O VALOR DAS MERCADORIAS QUE NÃO FORAM ENTREGUES E INDEFERIU O DANO MORAL. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ENTREGA DA MERCADORIA. CONDUTA QUE NÃO ULTRAPASSOU O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E A BARREIRA DO SIMPLES DISSABOR, EM SITUAÇÃO NA QUAL NÃO RESULTA CARACTERIZADO PREJUÍZO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70055444459, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/10/2013)

DJPE 15/10/2014 - Pág. 168 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

UNÂNIME. O mero dissabor não resulta em danos morais, apenas quando do fato ocasionado pelo ofensor... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRRUPÇÃO SERVIÇO TELEFÔNICO - MERO DISSABOR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-RS - Recurso Cível 71004816211 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2014

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS. DISCUSSÃO EM RESTAURANTE ENTRE GERENTE E CONSUMIDORES. DESENTINDIMENTO QUE NÃO CONFIGURA SITUAÇÃO VEXATÓRIA CAPAZ DE OFENDER A HONRA E A IMAGEM PARA RESPALDAR A INDENIZAÇÃO. MOTIVAÇÃO RECÍPROCA COM EVENTUAL ANIMOSIDADE ENTRE OS AUTORES E OUTROS CLIENTES. FALTA DE RESERVA NA MESA NÃO PODEM RESULTAR EM RECONHECIMENTO DE ILICITUDE. MEROS DESENTENDIMENTOS E DISSABORES COTIDIANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004816211, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 25/07/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71003736501 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: CONSUMIDOR. TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MIGRAÇÃO DE PLANO PRÉ-PAGO PARA O PÓS-PAGO (PLANO CONTROLE), SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR. FATURAS GERADAS APÓS A TROCA DE PLANO QUE RESULTARAM EM VALORES SUPERIORES. DESCONSTITUIÇÃO DOS DÉBITOS E MANUTENÇÃO DO PLANO PRÉ-PAGO ANTERIORMENTE CONTRATADO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS NA ESPÉCIE. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERO DOS MEROS DISSABORES COTIDIANOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Importante ressaltar que o autor, usuário do serviço de telefonia prestado pela ré, fundamenta sua pretensão de reparação por lesão extrapatrimonial com base na migração do seu plano pré-pago para pós-pago, sem a sua autorização, bem como pelo fato de a ré ter enviado a fatura de cobrança para endereço diverso ao seu, passando por constrangimentos. Com efeito, as Turmas Recursais consolidaram entendimento no sentido de que o mero descumprimento contratual não configura lesão extrapatrimonial. E a situação vivenciada pelo autor, em que pesem os argumentos trazidos pelo juízo a quo, em nada ultrapassou o dissabor do cotidiano. A simples migração de plano, mesmo que absolutamente equivocada, trouxe como única consequência o aborrecimento inerente às relações comerciais, inexistindo elementos que apontem para efetivo tratamento desrespeitoso e vexatório do consumidor. Ademais, não restou provada a alegação de que o autor teria sido ofendido por terceiros que teriam recebido a cobrança. Injustificável, logo, a indenização pleiteada, impondo-se a manutenção da decisão. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003736501, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 24/04/2013)

DJBA 08/05/2014 - Pág. 94 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

, ou responsabilidade da acionada em indenização por danos morais. Sustenta que o mero dissabor não resulta em dano moral...$1.500,00, por mera liberalidade, o que não foi aceito pela ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

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