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24 de abril de 2014

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70039399894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA Não logrando a autora comprovar o fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe incumbia, por força do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , a improcedência é medida que se impõe. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039399894, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 25/07/2013)

TJ-MS - Apelacao Civel AC 27931 MS 2007.027931-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO SEGURADO - DEMORA NO CONSERTO - DANO MATERIAL - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - CONDUTA CULPOSA/ILÍCITA DA SEGURADORA NÃO VERIFICADA - MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 9090 MS 2007.009090-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - COMPRA E VENDA FRUSTRADA - DANO MATERIAL - PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PROVAS DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO INEXISTENTES - MERO DISSABOR NÃO RESULTA EM DANO MORAL - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO.

TJ-MS - Apelação Cível AC 36738 MS 2011.036738-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO SEGURADO - DEMORA NO CONSERTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇOS NAO VERIFICADOS - DANO MATERIAL - PREJUÍZOS NAO COMPROVADOS - MERO DISSABOR NAO RESULTA EM DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ACORDO VERBAL CONCEDENDO ISENÇAO DA FRANQUIA - CESSAO DE UM MESMO CRÉDITO REPRESENTADO POR DUPLICATA MERCANTIL A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DISTINTAS - EMISSAO EM DUPLICIDADE DE BOLETOS DE COBRANÇA E APRESENTAÇAO PARA PROTESTO - ILEGALIDADES NAO IMPUTÁVEIS À CEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055444459 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A RESTITUIR O VALOR DAS MERCADORIAS QUE NÃO FORAM ENTREGUES E INDEFERIU O DANO MORAL. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ENTREGA DA MERCADORIA. CONDUTA QUE NÃO ULTRAPASSOU O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E A BARREIRA DO SIMPLES DISSABOR, EM SITUAÇÃO NA QUAL NÃO RESULTA CARACTERIZADO PREJUÍZO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70055444459, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045717790 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE NECESSÁRIA AO ATO CIRÚRGICO. SITUAÇÕES QUE EM QUE A DEMORA OU A NEGATIVA ILEGÍTIMA GERA STRESS E DOR NO PACIENTE, EXTRAPOLANDO O PLANO DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045717790, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 20/06/2013)

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70039399894 RS

Data de publicação: 30/07/2013

Decisão: DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. MERO DISSABOR NÃO RESULTA... EM DANO MORAL. IMPROCEDência Não logrando a autora comprovar o fato constitutivo do seu direito, ônus... dano moral em razão de falha na prestação de serviço contratado junto à ré. Diz que contratou o plano...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036862100 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. IMPOSSIBILIDADE. VALORES QUE JÁ ESTAVAM SENDO PAGOS EM ITEM DE PLANO DE TELEFONIA CONTRATADO ENTRE AS PARTES. COBRANÇA QUE NÃO PODERIA TER SIDO FEITA. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. DANO MORAL QUE NÃO SE VERIFICOU. INCÔMODOS E TRANSTORNOS QUE NÃO PASSARAM DE MEROS DISSABORES COTIDIANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALGUM PREJUÍZO CAUSADO À PESSOA JURÍDICA VITIMADA, A FIM DE AUTORIZAR A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SOFRER PEQUENA ALTERAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DO RESULTADO DA DEMANDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036862100, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2014)

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 65475620068070008 DF 0006547-56.2006.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ? RELAÇÃO DE CONSUMO ? RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE EXAME DE GRAVIDEZ ? DANO MORAL ? NÃO COMPROVADO ? MERO DISSABOR ? SENTENÇA MANTIDA. 1.NÃO PODE SER CONSIDERADO DEFEITUOSO O EXAME LABORATORIAL POR RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ, UMA VEZ COMPROVADO TRATAR-SE DE EXAME CUJA FALIBILIDADE É PROVÁVEL, DE MODO A PRODUZIR RESULTADO NÃO CONCLUSIVO. 2.CONQUANTO NÃO OBSERVADO O DEVER DE ADVERTÊNCIA DIRIGIDA AO CONSUMIDOR QUANTO AO ASPECTO NÃO CONCLUSIVO DO EXAME, UM RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ NÃO SE REVESTE DE TAMANHA GRAVIDADE A PONTO DE GERAR PRESUNÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3.A PROVA DO DANO É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE SEJA ACIONADO O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. O FATO DE TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO IMPORTA TRATAMENTO ESPECIAL AO DANO MORAL, CUJA CONFIGURAÇÃO EM QUALQUER RELAÇÃO EXIGE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAM DANO MORAL MERAS CONTRARIEDADES OU DISSABORES DO COTIDIANO. 4.RECURSO NÃO PROVIDO.

DJSP 31/10/2013 - Pág. 1428 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

dissabor não resulta dano moral; deve ser evitado o enriquecimento sem causa; o dano moral não foi...3. 0001898-61.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000332/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano... ...

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