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17 de abril de 2014

Página 1 de 1.497 155 1 460 456 249 279 resultados para "METRO QUADRADO E HECTARE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056921067 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DIFERENÇA DE ÁREA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VENDA AD CORPUS. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MODALIDADE DO CONTRATO. VENDA AD CORPUS: Tendo sido adquirido o imóvel referido na inicial como coisa "certa e discriminada", sem estipulação de preço por metro quadrado ou por hectare, havendo especificação apenas de seu preço global, caracterizada, assim, a venda ad corpus, considerando-se a referência às dimensões é meramente enunciativa. O autor não procedeu a prévia medição das terras antes de celebrar o contrato sub judice, conduta incompatível com a alegada natureza "ad mensuram" que atribui ao negócio realizado, ainda mais se a finalidade do negócio era a exploração econômica da área adquirida. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO: Diante do resultado do julgamento do recurso, os ônus sucumbenciais deverão ser integralmente custeados pela parte autora. O valor dos honorários advocatícios fixado se mostra excessivo, devendo ser reduzido para 13% do valor da causa, por tratar-se de processo sem maiores complexidades e considerando a natureza da lide, o trabalho desenvolvido, da dedicação à causa e do resultado útil da demanda. Sentença de improcedência mantida. Apelo parcialmente provido, reformando o julgado apenas no tocante ao valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70056921067, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 11/02/2014)

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 363900 GO 2001/0147817-7 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2004

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INOCORRÊNCIA. LOTEAMENTO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO. LOTES E GLEBAS RURAIS - CÁLCULO - METRO QUADRADO E HECTARE. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à modificação do julgado, mas servem à adequação do decisum às situações fáticas e jurídicas contidas nos autos. 2. Loteamento misto, composto por área de lotes e por glebas rurais, aprovado pela Prefeitura Municipal, órgão competente, nos termos do art. 30 , inciso I , da Constituição Federal . 3. A definição do quantum indenizatório, na via executiva, deverá obedecer aos parâmetros estabelecidos para área urbana e para área rural, excluídos os custos das despesas. 4. Embargos declaratórios do Ministério Público, INCRA e de Maurício Brasilino Leite conhecidos, mas providos apenas os do expropriado para explicitar o decisum face às circunstâncias fáticas e jurídicas contidas nos autos.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 363900 GO 2001/0147817-7 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2004

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INOCORRÊNCIA. LOTEAMENTO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO. LOTES E GLEBAS RURAIS - CÁLCULO - METRO QUADRADO E HECTARE. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à modificação do julgado, mas servem à adequação do decisum às situações fáticas e jurídicas contidas nos autos. 2. Loteamento misto, composto por área de lotes e por glebas rurais, aprovado pela Prefeitura Municipal, órgão competente, nos termos do art. 30 , inciso I , da Constituição Federal . 3. A definição do quantum indenizatório, na via executiva, deverá obedecer aos parâmetros estabelecidos para área urbana e para área rural, excluídos os custos das despesas. 4. Embargos declaratórios do Ministério Público, INCRA e de Maurício Brasilino Leite conhecidos, mas providos apenas os do expropriado para explicitar o decisum face às circunstâncias fáticas e jurídicas contidas nos autos

ASSEMBLEIA ADIA VOTAÇÃO PARA EXECUTIVO CONTRATAR R$10 MILHÕES NA CAIXA

como unidade de medida o metro quadrado e não o hectare, como é o

Notícia Política • Bahia Já • 10/04/2012

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20130509041 SC 2013.050904-1 (Acórdão)

Data de publicação: 17/03/2014

Decisão: basal média é de até 8 metros quadrados por hectare; b) Fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo;... metros quadrados por hectare; b) Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea... metros quadrados por hectare; b) Fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando um dossel...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70047128657 RS

Data de publicação: 23/01/2013

Decisão: dano persista. Depois, já no tema de fundo, o laudo fixou valor por metro quadrado de medida em metros quadrados. Como também caçado no mapa, salienta, mais uma vez, as áreas não alagada... e não por hectare, como deveria fazer, como também inaceitável ressarcimento quanto a áreas alagáveis...

TRF-3 13/03/2014 - Pág. 116 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

sequer constando a metragem ou o valor por metro quadrado do hectare, o que configuraria venda ad

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056921067 RS

Data de publicação: 21/02/2014

Decisão: na inicial como coisa" certa e discriminada ", sem estipulação de preço por metro quadrado... na inicial como coisa" certa e discriminada ", sem estipulação de preço por metro quadrado... ou por hectare, havendo especificação apenas de seu preço global, caracterizada, assim, a venda ad corpus,...

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 15798 GO 2007.01.00.015798-3 (TRF-1)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - LIQUIDAÇÃO - COISA JULGADA MATERIAL - LOTEAMENTO MISTO - ÁREAS URBANA E RURAL - INDENIZAÇÃO FIXADA E SATISFEITA, RESPECTIVAMENTE, COM BASE NO METRO QUADRADO E EM PECÚNIA, PARA A ÁREA URBANA, E NO HECTARE E EM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA, PARA A ÁREA RURAL - CUSTO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA E NÃO ALTERADOS PELAS INSTÂNCIAS SUPERIORES - AGRAVO IMPROVIDO. I - Na liquidação de sentença, é defeso modificar ou inovar a sentença liquidanda, ou, ainda, rediscutir matéria pertinente à causa, em respeito à coisa julgada material, definida como a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. II - De acordo com o julgado, a desapropriação abrange duas áreas distintas, ou seja, gleba rural e loteamento, de sorte que a área rural há de ser indenizada com base no hectare e em Títulos da Dívida Agrária, nos termos da Lei Complementar nº 76 /93, e a área urbana e benfeitorias com base no metro quadrado e em dinheiro, nos termos dos arts. 5º , XXIV , da Constituição Federal e 5º, § 1º, da Lei nº 8.629 /93, excluídas as despesas relativas às obras necessárias à implantação do loteamento, já inseridas no valor indenizatório do metro quadrado, unidade métrica considerada para a venda e indenização dos lotes. III - À exceção da área do imóvel, definida no acórdão da Corte Regional, soberana na apreciação dos fatos e provas constantes dos autos, a apuração da indenização há de ser efetivada em execução, observadas as peculiaridades de cada uma das duas áreas, distintas em sua natureza, nos expressos termos da coisa julgada. IV - Sentença restabelecida pela Corte Superior, exceto no que tange à extensão da área objeto da desapropriação, definida pelo Pretório Regional. V - Incidência de juros, na forma da sentença prolatada no processo de conhecimento, à míngua de qualquer determinação em contrário, pelos acórdãos do TRF/1ª Região e do STJ: "juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano desde a imissão na posse (Súmula nº 69 e 113, S.T.J.), juros moratórios de 6% ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas nº 70 e 102, S.T.J.), correção monetária a partir da avaliação, que para as Glebas rurais é a data do laudo, e para a Gleba urbana é a data da complementação do laudo de fls. 1350/1351 (Súmula nº 67, S.T.J.)" (fls. 1.642). V - Agravo de instrumento improvido....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057709024 RS

Data de publicação: 07/02/2014

Decisão: da Embargada é uma baixa densidade de sementes, por metro quadrado, por hectare, 50 quilos... assistência técnica durante o cultivo e uma produção mínima de 11.000 kg de arroz por hectare. Relatou... a uma média de 6.311,60 kg por hectare, com o que sofreu prejuízo. Alegou que a produtividade...

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