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29 de novembro de 2014

Página 1 de 2.416 22 1 491 1.863 40 resultados para "MINUTA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SC - Apelação Cível AC 44921 SC 2006.004492-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/03/2007

Ementa: DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MINUTA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - MINUTA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO - VALIDADE ATÉ A APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO DEFINITIVA - CRITÉRIO DE RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS - QUOTA-PARTE COM BASE EM FRAÇÃO IDEAL - POSSIBILIDADE - CONVENÇÃO QUE REPRODUZ CRITÉRIO LEGAL - ISONOMIA RESPEITADA - PLEITO DE NULIDADE INVIÁVEL - CONSIGNATÓRIA IMPROCEDENTE - DEPÓSITOS INSUFICIENTES - MORA INAFASTADA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO NO TOCANTE AO SALDO DEVEDOR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INOCORRENTE - HONORÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO DE DEFESA DO CONDOMÍNIO - RATEIO - PARTICIPAÇÃO DOS AUTORES/CONDÔMINOS - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. A Minuta de Convenção do Condomínio é válida e eficaz até que seja aprovada a convenção definitiva, porque quando da aquisição do apartamento o condômino adere implicitamente à minuta preestabelecida pela incorporadora. Não ofende o princípio da isonomia a Minuta de Convenção do Condomínio que estabelece como critério de rateio das despesas a fração ideal do imóvel, apenas reproduzindo critério legal previsto no art. 12 , § 1º , da Lei n. 4.591 /64 e no art. 1.336 , I , do Código Civil de 2002, que tem como fundamento implícito o valor do bem, sendo justificável o rateio diferenciado. O depósito insuficiente não afasta a mora, nem mesmo parcialmente em relação ao valor depositado. Não se cogita de procedência parcial do pedido consignatório e de sucumbência recíproca se inexiste na sentença condenação do autor/consignante ao pagamento do saldo devedor referente aos depósitos efetuados a menor. Os honorários despendidos na contratação de advogado de defesa pelo condomínio devem ser rateados também entre os condôminos autores do mesmo processo, pois a defesa judicial do condomínio é do interesse indistinto de toda a coletividade condominial....

Encontrado em: e outro. Apelado: Condominio Residencial Ilha do Sol Apelação Cível AC 44921 SC 2006.004492-1 (TJ-SC) Monteiro Rocha

TJ-RS - Recurso Cível 71004845152 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A CONSTRUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE AMBOS OS IMÓVEIS ESTÃO LOCALIZADOS NA FRENTE DO EDIFÍCIO. O autor não logrou êxito em demonstrar que a Minuta da Convenção do Condomínio Altos do Mirador (fls. 40/62) não está de acordo com a construção. Assim, é de se acolher as alegações da requerida, pois, observando-se os desenhos de fls. 90/91 que não foram impugnados pelo autor, verifica-se que tanto o primeiro apartamento (nº 1.504) quanto o segundo (nº 1.401), estão localizados na frente do prédio, apenas em posições opostas. Causa estranheza o fato de o autor alegar que o apartamento 1.504 era localizado aos fundos e ter trocado pelo 1.401 que possui a mesma posição do anterior. A ilustração de fls. 37/38 permite a conclusão de que a frente do prédio efetivamente é onde estão localizados os apartamentos 1.504 e 1.401, pois, sabe-se que trata-se de uma propaganda, e, nesse caso, dificilmente a publicidade seria com a foto dos fundos do imóvel. A diferença do valor entre um imóvel e outro, embora ambos localizem-se na frente do prédio, decorre de inúmeros fatores que são considerados neste tipo de negócio, inclusive a valorização do bem de acordo com a fase da construção, a posição solar, o andar e a correção monetária. É natural que os consumidores tenham algum tipo de frustração com os imóveis adquiridos na planta, pois compram algo com uma expectativa, que, por muitas vezes acabam por não se concretizar. Todavia, o autor não logrou êxito em demonstrar que a quebra de suas expectativas lhe causou transtornos além de meros aborrecimentos do cotidiano, nem mesmo que a troca de unidade ocorreu por culpa da ré ou seus prepostos. Muito pelo contrário, além de não demonstrar a intenção de cancelar o negócio, ainda conseguiu realizar a troca por outra unidade que atendesse de forma adequada as suas expectativas. Prestado o serviço adequado pelo corretor de imóveis, é devida a taxa de corretagem integralmente, da forma como ajustada entre as partes. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004845152, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 25/07/2014)...

TJ-SP - Apelação APL 90000870620098260576 SP 9000087-06.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. OBRIGAÇÕES DO INCORPORADOR. Sentença de procedência, para condenar a ré na obrigação de (fazer) regularizar a incorporação imobiliária de fato, mediante registro e averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, outorgar as respectivas escrituras e regularizar as unidades junto aos órgãos competentes, tais como a Prefeitura Municipal e INSS, sob sua responsabilidade e expensas; instituir o condomínio, com a elaboração do estatuto e realização do registro, sob pena de multa. Data da distribuição da ação: 05/11/2009. Valor da causa: R$ 328.000,00. Apela a ré, alegando necessidade de respeito ao princípio da pacta sunt servanda; autores firmaram compromisso com a ré, responsabilizando-se pelas despesas necessárias à transferência definitiva do bem, inclusive as referentes à averbação da construção e ao registro da instituição, especificação e convenção de condomínio, o que não foi cumprido; ré ficou responsável apenas pela obtenção do habite-se, CND e INSS; sentença não respeitou as cláusulas obrigacionais; registro do imóvel não foi cumprido por culpa exclusiva dos autores, que não arcaram com as custas para este fim; ré cumpriu sua obrigação apresentando o habite-se e a CND do INSS; subsidiariamente, requer que, na hipótese de parcial provimento ao apelo, pode proceder às providências requeridas pelos autores, mas desde que por eles custeadas; multa de 10% sobre o valor dos contratos é indevida, pois as providências necessárias à regularização do bem cabiam aos autores. Descabimento. Em razão de a ré ter deixado de arcar com as obrigações previstas no ordenamento legal Lei 4591 /64 Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias é caso de manutenção da procedência da ação e improcedência da reconvenção, para que a ré cumpra com as obrigações de fazer a ela impostas pela lei, tais como o arquivamento do registro, certidão negativa referente a Previdência Social, minuta da convenção de condomínio. Apreciando a petição dos autores na qual relatam que a ré vendeu bem imóvel pelo valor de R$ 80.000,00, pedindo-se a revogação dos benefícios da justiça gratuita, conclui-se que é caso de acolhimento do pleito. Tendo em vista fato superveniente, demonstrando a venda, por parte da ré, de um bem imóvel no valor de R$ 80.000,00, em agosto de 2012, tal benefício não deve subsistir. Revogado o benefício, relega-se a obrigação da recorrente, de recolhimento das custas do processo, após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recurso improvido....

TJ-PR - Apelação Cível AC 5930030 PR 0593003-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO QUE CONCEDE AO DONO DO RESTAURANTE PANORÂMICO SITUADO NA COBERTURA DE UM EDIFÍCIO RESIDENCIAL O USO EXCLUSIVO DA LAJE DE COBERTURA. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ART. 3º DA LEI Nº 4.591 /64, VIGENTE À ÉPOCA DA INCORPORAÇÃO. INSUSCETIBILIDADE DE USO EXCLUSIVO DA LAJE POR APENAS UM CONDÔMINO. FLAGRANTE DESRESPEITO À LEI. HELIPORTO CONSTRUÍDO NO TETO DO RESTAURANTE É ÁREA DE USO COMUM. MINUTA DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE ELENCA O ESPAÇO COMO ÁREA COMUM AOS CONDÔMINOS. ANUÊNCIA DA PRÓPRIA INCORPORADORA. ESBULHO COMPROVADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESVINCULADOS DO VALOR DA CAUSA. APELO DESPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2841 MS 2000.002841-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 17/06/2004

Ementa: E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA AJUIZADA CONTRA PESSOA FÍSICA, NADA OBSTANTE AGIR ESTA EM NOME DE CONDOMÍNIO - MINUTA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO NÃO REGISTRADA MAS APROVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-AP - APELACAO CIVEL AC 126302 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 07/06/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO ADESIVO - FALTA DE PRAPARO - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO QUE DECORRE DO CONJUNTO POSTULATÓRIO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CONDOMÍNIO COM BASE EM CONVENÇÃO NÃO CONHECIDA PELA LOCATÁRIA - JUNTADA POSTERIOR DA MINUTA DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1) Não se conhece do recurso adesivo quando o recorrente não recolheu o preparo, posto que esta modalidade recursal deve obediência às mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento; 2) Não ocorre decisão extra petita, na sentença que aprecia e concede pretensão que, embora não esclarecida no pedido, decorre inequivocamente do conjunto postulatório da inicial; 3) Havendo previsão contratual de que todos os seus anexos deveriam ser rubricados por ambas as partes ficando uma das vias em poder da locatária, não se admite a cobrança de taxa condominial baseada em minuta de “Convenção de Condomínio” efetivada posteriormente ao contrato e não assinada pela locatária; 4) Recurso a que se dá parcial provimento.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2865730 PR Apelação Cível 0286573-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 08/04/2005

Ementa: O CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 330 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' DO CONDOMÍNIO. NÃO OCORRÊNCIA. PARCELAS VINCENDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONVENCIONAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA MINUTA DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. MANTIDA ESTA ÚLTIMA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL - MULTA DE 2% AOS DÉBITOS VENCIDOS POSTERIORMENTE (11.01.2003). SENTENÇA MATINDA. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele decidir sobre a necessidade ou não da realização de prova documental, sendo que não há cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide.O condomínio somente não terá legitimidade para postular a cobrança das cotas em atraso se ceder à empresa de cobrança o crédito decorrente das cotas condominiais, o que não é o caso. O simples adiantamento do débito não implica em cessão de direitos.As parcelas não pagas durante o trâmite da ação devem compor o valor da condenação ( CPC art. 290 ) São devidos os juros de mora no patamar de 1% ao mês e correção monetária, haja vista o disposto na Minuta de Convenção de Condomínio.Com relação a multa convencional, esta é devida no percentual de 10% sobre o débito, prevista na Convenção do Condomínio, e em consonância com o estatuído no § 3º, art. 12 , Lei nº 4591 /64, por se tratar de obrigação inadimplida anterior ao novo Código Civil . A partir da vigência deste (11.01.2003), aplica-se às parcelas vincendas a multa de 2% sobre o débito.Não havendo resistência injustificada ao andamento do processo pelo apelado, não há falar em aplicação da multa pela litigância de má-fé.

TJ-SP - Apelação APL 382751920038260000 SP 0038275-19.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA E INDENIZATÓRIA. Condomínio. Deliberação que impediu as autoras, incorporadoras do empreendimento, de locarem vagas de garagem que ainda possuem para terceiros estranhos ao condomínio. Sentença de improcedência.Apelam as autoras argüindo nulidade da sentença por ausência de apreciação de questões suscitadas nos embargos de declaração; que se as vagas não existirem deverão ser restituídos os valores pagos a título de condomínio, como também em relação aos impostos pagos; argumentam quanto à impossibilidade de limitação do direito de propriedade, exceto por decisão unânime; ponderam acerca do critério para apuração das vagas de garagem; pugnam pela redução dos honorários advocatícios.Descabimento.Preliminar de nulidade da sentença. Insubsistência. Questões não respondidas nos embargos de declaração, porque consideradas infringentes devem ser devolvidas à apreciação no bojo das razões recursais. Inteligência do art. 515 , § 1º , do CPC . Preliminar rejeitada.Mérito. Cerne da questão é a modificação da Convenção para proibir a locação para terceiros não condôminos, como também indenização pelos reflexos patrimoniais resultantes da eventual ineficácia da referida deliberação. Declaração de existência e número de vagas de propriedade das autoras não faz parte do pedido, nem sequer de forma incidental. Não há por que se discutir sobre referida temática e suas implicações sobre despesas condominiais e imposto predial.Minuta da Convenção de Condomínio produzida pelas autoras deu a elas próprias posição diferenciada em relação aos demais condôminos, para autorizar apenas em seu benefício a locação para terceiros estranhos ao condomínio. Conduta impositiva, estipulada com natureza de contrato de adesão, e contrária ao interesse e à vontade coletiva. Situação excepcional de supremacia, sem causa justificável.Cláusula tão específica em benefício das incorporadoras autorizaria a sua inclusão no texto da Convenção apenas se fosse captada a vontade...

TJ-SP - Apelação APL 990092968238 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/01/2010

Ementa: S:CONDOMÍNIO - AÇÃO DE COBRANÇA - COPIAS INCOMPLETAS DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E DAS ATAS DE ASSEMBLÉIAS -IRRELEVÃNCIA - MINUTA JÁ REGISTRADA, HAVENDO DELIBERA ÇÕES ASSEMBLEARES. "A ausência de convenção ou de atas de assembléia não pode ser considerada ao extremo para afastar cumprimento das obrigações assumidas ainda que deforma regular efática".CONDOMÍNIO - COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO."As atas das assembléias e a minuta da convenção condominial não deixam margem de dúvida quanto à existência do Condomínio e respectivas despesas comuns e outras providências internas,devendo ser havida como válida a memória discriminativa do 'quantum'devido, principalmente diante de impugnação genérica".

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1057683 SE 2008/0104851-8

Data de publicação: 26/09/2013

Decisão: os documentos trazidos aos autos, mormente a minuta da Convenção do Condomínio agravado, vislumbra... nos autos que   " (...) é a convenção do condomínio, juntamente com o seu regimento interno, que rege... as condutas que deverão ser seguidas pelos condôminos. Logo, o objetivo da convenção de condomínio é...

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