Carregando...
JusBrasil
26 de julho de 2014

Página 1 de 2.950 110 3 483 2.317 45 resultados para "MOTORISTA ANALFABETO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 59671 RS 1995/0003810-2 (STJ)

Data de publicação: 18/12/1995

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA ANALFABETO - HONORARIOS ADVOCATICIOS - SUMULAS 105/STJ E 512/STF. 1. NO PERTENCENTE A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, CERTO QUE A AUTORIZAÇÃO INICIAL FORMALIZOU-SE HA TRINTA ANOS, PARA A RENOVAÇÃO, ERGUIDAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS ENTREGUES A EXCLUSIVA COMPETENCIA DAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, O DESLINDE NÃO PODE SER ABORDOADO NA VIA ESPECIAL (SUMULA 7/STJ), DEVENDO PERMANECER INTANGIDO O MERITO DO JULGADO. 2. DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SUMULAS 105/STJ E 512/STF). 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A VERBA HONORARIA

Encontrado em: NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, ANALFABETO, DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ADMISSÃO

Com propina, analfabetos compram carteira de motorista em Mossoró

um dos analfabetos que compraram a carteira de motorista no estado. "O que você desse pra ele copiar, ele copiava...O pagamento de propinas a autoescolas tem permitido que analfabetos consigam ilegalmente carteiras... de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/09/2012

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1741542 PR Reexame Necessário 0174154-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2005

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Argüição prejudicada, diante do comparecimento do Diretor Geral do DETRAN/PR, prestando informações requisitadas, ademais, no mandado de segurança, a autoridade que deve figurar como coatora é aquela que praticou a ação ou omissão lesiva ao direito do impetrante, bem como, aquela que detém poderes para corrigir a ilegalidade. DECADÊNCIA. INCORRÊNCIA. Prazo que se inicia a partir da ciência do indeferimento do pedido pelo impetrante. 2. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. MOTORISTA ANALFABETO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA - As exigências ditadas pela nova Lei de Trânsito, não retroagem para a desconstituição de ato administrativo concluído sob a vigência de lei anterior. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1741542 PR 0174154-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/08/2005

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Argüição prejudicada, diante do comparecimento do Diretor Geral do DETRAN/PR, prestando informações requisitadas, ademais, no mandado de segurança, a autoridade que deve figurar como coatora é aquela que praticou a ação ou omissão lesiva ao direito do impetrante, bem como, aquela que detém poderes para corrigir a ilegalidade. DECADÊNCIA. INCORRÊNCIA. Prazo que se inicia a partir da ciência do indeferimento do pedido pelo impetrante. 2. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. MOTORISTA ANALFABETO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA - As exigências ditadas pela nova Lei de Trânsito, não retroagem para a desconstituição de ato administrativo concluído sob a vigência de lei anterior. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

STF manda soltar 18 acusados de fraude em carteiras de motorista

a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas das mesmas cidades... de Vasconcelos colocou em dúvida 30 mil carteiras de motorista. Os decretos de prisão preventiva contra 18... de 30 mil ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/07/2008

Libertação de suspeitos de falsificar habilitações preocupa promotor

a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas... de 30 mil motoristas que haviam tirado a habilitação em Ferraz de Vasconcelos entre janeiro de 2005...) da cidade. Os motoristas ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/07/2008

DJAC 07/07/2014 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado do Acre

requisitos legais exigidos. Licença anterior a motorista analfabeto que não configura direito adquirido... conduzir veículo automotor. Pessoa semi-analfabeta. Impossibilidade. Indeferimento da inicial. O art...º, II e 11 da Resolução ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Acre

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056543135 RS

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: de “motorista analfabeto” (sic) e estabelecendo paralelo com os demais servidores do mesmo Hospital... que não ganha a metade disso, mas o motorista analfabeto dele ganha. tá tudo errado é muito teatro, é... seja ele qualificado como “motorista analfabeto”. Aproveita-se o informe para traçar comparativo entre a suposta...

DJMT 29/05/2014 - Pág. 452 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

NAO ESPECIFICADO - RENOVACAO DE CNH -MOTORISTA ANALFABETO - ART- 140 , II , DO CTB - EXIGENCIA... do Oeste embasada na alegação de que o Impetrante é analfabeto, vindo assim em desencontro com o Art... a existência de um processo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Lei nº 3449 de 13 de outubro de 1993 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ...

de Maringá, para manter cadastramento dos motoristas analfabetos e semi-analfabetos, reprovados... de alfabetização aos motoristas interessados, no período noturno. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução

1 2 3 4 5 294 295 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca