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24 de abril de 2014

Página 1 de 2.596 140 2 627 1.459 141 242 resultados para "MOTORISTA ANALFABETO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

Motoristas analfabetos põem vidas em risco, diz comandante na PB

Pelo menos sete para cada grupo de dez motoristas que são pegos durante as blitze realizadas pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito da Paraíba (BPTran-PB) sem habilitação são analfabetos.... ou permissão. A infração pode resultar na ...

Notícia Política • Paraíba1 - A Informação em primeira mão • 27/04/2013

TJ-SC - Apelação Cível AC 272472 SC 2006.027247-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 03/04/2008

Ementa: DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - CURATELA - DEFICIÊNCIA MENTAL E FÍSICA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - INTERDITANDA INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - ALEGAÇÃO ACOLHIDA - PARECERES SOCIAL, PSICOLÓGICO E MÉDICO FAVORÁVEIS À INTERDIÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU DEFICIÊNCIA FÍSICA L DA INTERDITANDA - ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEURO-MOTOR E ANALFABETISMO ABSOLUTO - INCAPACIDADE CIVIL DA INTERDITANDA COMPROVADA - INTERDIÇÃO DECRETADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A deficiência mental e física da interditanda atestada por pareceres social, psicológico e médico, exarados pela saúde pública estadual, corroborados por atraso no desenvolvimento neuro-motor e analfabetismo, autorizam a sua interdição.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 59671 RS 1995/0003810-2 (STJ)

Data de publicação: 18/12/1995

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA ANALFABETO - HONORARIOS ADVOCATICIOS - SUMULAS 105/STJ E 512/STF. 1. NO PERTENCENTE A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, CERTO QUE A AUTORIZAÇÃO INICIAL FORMALIZOU-SE HA TRINTA ANOS, PARA A RENOVAÇÃO, ERGUIDAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS ENTREGUES A EXCLUSIVA COMPETENCIA DAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, O DESLINDE NÃO PODE SER ABORDOADO NA VIA ESPECIAL (SUMULA 7/STJ), DEVENDO PERMANECER INTANGIDO O MERITO DO JULGADO. 2. DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SUMULAS 105/STJ E 512/STF). 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A VERBA HONORARIA

Encontrado em: NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, ANALFABETO, DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ADMISSÃO,

Com propina, analfabetos compram carteira de motorista em Mossoró

um dos analfabetos que compraram a carteira de motorista no estado. "O que você desse pra ele copiar, ele copiava...O pagamento de propinas a autoescolas tem permitido que analfabetos consigam ilegalmente carteiras... de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/09/2012

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1741542 PR 0174154-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/08/2005

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Argüição prejudicada, diante do comparecimento do Diretor Geral do DETRAN/PR, prestando informações requisitadas, ademais, no mandado de segurança, a autoridade que deve figurar como coatora é aquela que praticou a ação ou omissão lesiva ao direito do impetrante, bem como, aquela que detém poderes para corrigir a ilegalidade. DECADÊNCIA. INCORRÊNCIA. Prazo que se inicia a partir da ciência do indeferimento do pedido pelo impetrante. 2. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. MOTORISTA ANALFABETO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA - As exigências ditadas pela nova Lei de Trânsito, não retroagem para a desconstituição de ato administrativo concluído sob a vigência de lei anterior. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1741542 PR Reexame Necessário 0174154-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2005

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Argüição prejudicada, diante do comparecimento do Diretor Geral do DETRAN/PR, prestando informações requisitadas, ademais, no mandado de segurança, a autoridade que deve figurar como coatora é aquela que praticou a ação ou omissão lesiva ao direito do impetrante, bem como, aquela que detém poderes para corrigir a ilegalidade. DECADÊNCIA. INCORRÊNCIA. Prazo que se inicia a partir da ciência do indeferimento do pedido pelo impetrante. 2. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. MOTORISTA ANALFABETO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA - As exigências ditadas pela nova Lei de Trânsito, não retroagem para a desconstituição de ato administrativo concluído sob a vigência de lei anterior. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

STF manda soltar 18 acusados de fraude em carteiras de motorista

a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas... de Vasconcelos colocou em dúvida 30 mil carteiras de motorista. Os decretos de prisão preventiva contra 18... de 30 mil motoristas que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/07/2008

MAIS DOIS POLÍTICOS SÃO CASSADOS EM RONDÔNIA

(CNH) a pessoas analfabetas, em troca de votos. A facilidade consistia em disponibilizar uma pessoa para... fazer a prova teórica do Detran em nome dos eleitores analfabetos. Procópio também foi acusado... de uma auto-escola e cunhado do ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Rondônia • 27/02/2009

MPE/RO obtém cassação de políticos no estado

de uma auto-escola e cunhado do dono da mesma auto-escola para prometer carteiras de motorista a analfabetos... a pessoas analfabetas, em troca de votos. A facilidade consistia em disponibilizar uma pessoa para... fazer a prova ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 04/03/2009

Libertação de suspeitos de falsificar habilitações preocupa promotor

a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas... de 30 mil motoristas que haviam tirado a habilitação em Ferraz de Vasconcelos entre janeiro de 2005... da cidade. Os motoristas ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/07/2008

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