Carregando...
JusBrasil
31 de outubro de 2014

Página 1 de 3.019 112 5 506 2.361 43 resultados para "MOTORISTA ANALFABETO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 59671 RS 1995/0003810-2 (STJ)

Data de publicação: 18/12/1995

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA ANALFABETO - HONORARIOS ADVOCATICIOS - SUMULAS 105/STJ E 512/STF. 1. NO PERTENCENTE A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, CERTO QUE A AUTORIZAÇÃO INICIAL FORMALIZOU-SE HA TRINTA ANOS, PARA A RENOVAÇÃO, ERGUIDAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS ENTREGUES A EXCLUSIVA COMPETENCIA DAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, O DESLINDE NÃO PODE SER ABORDOADO NA VIA ESPECIAL (SUMULA 7/STJ), DEVENDO PERMANECER INTANGIDO O MERITO DO JULGADO. 2. DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SUMULAS 105/STJ E 512/STF). 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A VERBA HONORARIA

Encontrado em: NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MOTORISTA, ANALFABETO, DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ADMISSÃO

Com propina, analfabetos compram carteira de motorista em Mossoró

um dos analfabetos que compraram a carteira de motorista no estado. "O que você desse pra ele copiar, ele copiava...O pagamento de propinas a autoescolas tem permitido que analfabetos consigam ilegalmente carteiras... de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/09/2012

TRE-PA - Registro de Candidatura RCand 108707 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 30/07/2014

Ementa: REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2014. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. EXISTÊNCIA DE CARTEIRA DE MOTORISTA NOS AUTOS. NÃO HÁ MOTORISTAS REGULARES ANALFABETOS. FOTO. NÃO APRESENTAÇÃO NOS MOLDES DO INCISO III DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO DO TSE N.º 23.405/2014. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA. 1. Quem possui carteira de motorista regular deve saber ler e escrever, logo a comprovação de que a candidata não é analfabeta está presente nos autos. 2. O candidato foi intimado a apresentar foto de acordo com o inciso III do art. 27 da Resolução do TSE n.º 23.405/2014, mas novamente descumpriu com esta obrigação. 3. Indeferimento do registro de candidatura.

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1741542 PR Reexame Necessário 0174154-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2005

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Argüição prejudicada, diante do comparecimento do Diretor Geral do DETRAN/PR, prestando informações requisitadas, ademais, no mandado de segurança, a autoridade que deve figurar como coatora é aquela que praticou a ação ou omissão lesiva ao direito do impetrante, bem como, aquela que detém poderes para corrigir a ilegalidade. DECADÊNCIA. INCORRÊNCIA. Prazo que se inicia a partir da ciência do indeferimento do pedido pelo impetrante. 2. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. MOTORISTA ANALFABETO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA - As exigências ditadas pela nova Lei de Trânsito, não retroagem para a desconstituição de ato administrativo concluído sob a vigência de lei anterior. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1741542 PR 0174154-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/08/2005

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Argüição prejudicada, diante do comparecimento do Diretor Geral do DETRAN/PR, prestando informações requisitadas, ademais, no mandado de segurança, a autoridade que deve figurar como coatora é aquela que praticou a ação ou omissão lesiva ao direito do impetrante, bem como, aquela que detém poderes para corrigir a ilegalidade. DECADÊNCIA. INCORRÊNCIA. Prazo que se inicia a partir da ciência do indeferimento do pedido pelo impetrante. 2. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. MOTORISTA ANALFABETO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA - As exigências ditadas pela nova Lei de Trânsito, não retroagem para a desconstituição de ato administrativo concluído sob a vigência de lei anterior. SENTENÇA MANTIDA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

STF manda soltar 18 acusados de fraude em carteiras de motorista

a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas das mesmas cidades... de Vasconcelos colocou em dúvida 30 mil carteiras de motorista. Os decretos de prisão preventiva contra 18... de 30 mil ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/07/2008

Libertação de suspeitos de falsificar habilitações preocupa promotor

a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas... de 30 mil motoristas que haviam tirado a habilitação em Ferraz de Vasconcelos entre janeiro de 2005...) da cidade. Os motoristas ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/07/2008

DJAC 07/07/2014 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Estado do Acre

requisitos legais exigidos. Licença anterior a motorista analfabeto que não configura direito adquirido... conduzir veículo automotor. Pessoa semi-analfabeta. Impossibilidade. Indeferimento da inicial. O art...º, II e 11 da Resolução ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Acre

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056543135 RS

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: de “motorista analfabeto” (sic) e estabelecendo paralelo com os demais servidores do mesmo Hospital... que não ganha a metade disso, mas o motorista analfabeto dele ganha. tá tudo errado é muito teatro, é... seja ele qualificado como “motorista analfabeto”. Aproveita-se o informe para traçar comparativo entre a suposta...

DJMT 29/05/2014 - Pág. 452 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

NAO ESPECIFICADO - RENOVACAO DE CNH -MOTORISTA ANALFABETO - ART- 140 , II , DO CTB - EXIGENCIA... do Oeste embasada na alegação de que o Impetrante é analfabeto, vindo assim em desencontro com o Art... a existência de um processo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

1 2 3 4 5 301 302 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca