Carregando...
JusBrasil
20 de dezembro de 2014

Página 1 de 472.852 123 13 173.004 299.688 27 15 resultados para "MULTA DO ART. 477, § 6º, a da CLT" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2685900282002502 2685900-28.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DISPENSA IMOTIVADA - MULTA DO ART. 477 , § 6º , -B-, DA CLT - MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6976697420005015555 697669-74.2000.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 06/04/2001

Ementa: PROC. Nº TST-RR-697.669/00.8MULTA DO ART. 477 , § 6º , B, DA CLT - VIOLAÇÃO. A divergência trazida a confronto não atende a exigência prevista no Enunciado nº 337/TST.Recurso de revista não conhecido.\

Encontrado em: 4ª Turma, DJ 06/04/2001. - 6/4/2001 RECURSO DE REVISTA RR 6976697420005015555 697669-74.2000.5.01.5555 (TST) Milton de Moura França

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 787404020065020079 78740-40.2006.5.02.0079 (TST)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 477 , § 6º , b, DA CLT . PREQUESTIONAMENTO. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5305875219995015555 530587-52.1999.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 07/12/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Decisão recorrida fundamentada na interpretação de cláusulas normativas da categoria, em face da prova produzida nos autos. Incidência das Súmulas 126, 296 e 297/TST.MULTA DO ART. 477 , § 6º , b, DA CLT .Aresto inespecífico. Hipótese da Súmula n.º 296, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 32292 MG 96.01.32292-2 (TRF-1)

Data de publicação: 29/01/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA EM UFIR. POSSIBILIDADE. MULTA DO ART. 477 , § 6º , a da CLT . 1. Os valores expressos em UFIR constantes da CDA não afastam a sua presunção de certeza e liquidez. Precedentes deste Tribunal. 2. A multa por infração trabalhista, prevista no art. 477 , § 6º , a da CLT , não veicula valor excessivo e não se confunde com multa moratória. A presunção de liquidez e certeza da CDA somente pode ser ilidida por robusta prova em contrário. 3. Apelação improvida. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA EM UFIR. POSSIBILIDADE. MULTA DO ART. 477 , § 6º , a da CLT . 1. Os valores expressos em UFIR constantes da CDA não afastam a sua presunção de certeza e liquidez. Precedentes deste Tribunal. 2. A multa por infração trabalhista, prevista no art. 477 , § 6º , a da CLT , não veicula valor excessivo e não se confunde com multa moratória. A presunção de liquidez e certeza da CDA somente pode ser ilidida por robusta prova em contrário. 3. Apelação improvida. (AC 96.01.32292-2/MG, Rel. Juiz Federal Miguel Angelo De Alvarenga Lopes, Segunda Turma Suplementar,DJ p.53 de 29/01/2004)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5364320115150079 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896 , § 6º , DA CLT . Em se tratando de demanda sob o rito sumaríssimo, à luz do art. 896 , § 6º , da CLT , somente é admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula do c. TST e violação direta à Constituição Federal . Afronta a legislação infraconstitucional enseja o não processamento do apelo. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19982120115150116 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO TEMPORÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 6º, DA CLT. Em se tratando de demanda sob o rito sumaríssimo, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, somente é admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula deste C. TST e violação direta à Constituição Federal. Afronta a legislação infraconstitucional enseja o não processamento do apelo. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10040920105050018 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO §6º DESTE DISPOSITIVO . O autor não usufruiu do aviso prévio, tendo recebido a indenização desta parcela. Logo, o presente caso se insere no item 'b' do §6º do art. 477 da CLT. Conforme delimitado no v. acórdão regional, o autor foi dispensado em 11.02.2009 e recebeu as verbas rescisórias em 27.09.2009, portanto fora do prazo previsto no supracitado dispositivo da CLT. Cabível, portanto, a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O eg. Tribunal Regional concluiu que o reclamante se obrigou a exercer todas as atividades compatíveis com o exercício da sua função no contexto da empresa. Ressaltou que o exercício da atividade de conferente se dava de forma esporádica e não caracterizava acúmulo de funções. O apelo, no tema, encontra óbice na Súmula nº 126 do c. TST. Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 10/10/2014 - 10/10/2014 RECURSO DE REVISTA RR 10040920105050018 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17147920125150018 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896 , § 6º , DA CLT . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. MULTA DO ART. 477 DA CLT . Nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo, portanto, pertinente a suposta contrariedade à OJ nº 191 da SDI-1, bem como a dispositivos da legislação infraconstitucional. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 24/06/2014 - 24/6/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17147920125150018 (TST) Breno Medeiros

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14614520135030033 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896 , § 6º , DA CLT . MULTA DO ART. 467 E 477 DA CLT . Nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Não evidenciada uma dessas hipóteses, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 24/06/2014 - 24/6/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14614520135030033 (TST) Breno Medeiros

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca