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30 de setembro de 2016

Página 1 de 367.355 645 120 151.528 214.058 1.010 52 resultados para "MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-6 01/04/2016 - Pág. 974 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

, o valor sacado através do alvará acima destacado. DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO..., o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. Defiro a multa em destaque. DA ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-15 16/09/2015 - Pág. 2620 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2014 Ante a revelia aplicada, tendo... como verdadeira a afirmação de que o 13º salário de 2014 foi pago somente em 20/01/2015. Destarte, resta ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14230920125040205 (TST)

Data de publicação: 21/08/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE FATURAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. REPARAÇÃO PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA. O atraso no pagamento de salários que resulta no atraso do pagamento das faturas de cartão de crédito, no vencimento, implica no dever de indenizar pelos danos materiais decorrentes da incidência de juros e multa sobre as faturas atrasadas. Nesse contexto, em que a decisão regional constata, pela prova produzida, que havia o atraso no pagamento de salários, e que, consequentemente, o autor efetuava somente o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, incidindo juros sobre montante remanescente, não há falar em ofensa às regras de distribuição do ônus probatório. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos tão somente nos termos da Lei nº 5.584/70, quando existentes, concomitantemente, a assistência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se pleitear em juízo sem comprometimento do próprio sustento ou da família. Constatado que o reclamante não se encontra assistido por sindicato de sua categoria, dá-se provimento ao recurso de revista, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Incidência das Súmulas nºs 219 e 329 do c. TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 64009720015150019 6400-97.2001.5.15.0019 (TST)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: da matéria que se pretende devolver, à luz dos artigos 5º , II , XXXVI , 7º , VI , XXVI da Constituição da República e da Súmula 277 do TST. Incidência da Súmula 297 do TST.Recurso de Revista não conhecido.MULTA NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 1999 -O TRT nada mencionou quanto à vigência do instrumento normativo ou mesmo com relação ao seu conteúdo. Não há como se concluir pela inobservância da Súmula 277 do TST.Recurso de Revista não conhecido.MULTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Intactos os entendimentos consagrados nas Súmulas 278 e 297 do TST, tidos como inobservados.Recurso de Revista não conhecido.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -A decisão regional encontra-se em consonância com os termos das Súmulas 219 e 329 do TST.Recurso de Revista não conhecido.

TRT-6 20/01/2015 - Pág. 372 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

. DA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO: DA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO:.... 467 DA CLT : DA MULTA DO ART. 467 DA CLT : Em função das ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-15 23/09/2014 - Pág. 2111 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DO 13º SALÁRIO Rejeito o pedido relativo à multa por atraso no pagamento do 13º salário, dada à natureza..., observandose o limite temporal de vigência das normas coletivas. MULTA POR ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-11 14/10/2014 - Pág. 237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

,62, a título de multa pelo atraso no pagamento do 13º salário de 2011, correspondente a 14 dias de atraso (R... do direito à percepção de multa pelo atraso no pagamento do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

TRT-15 05/07/2016 - Pág. 3914 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

e de 2015 e cláusula 6ª da CCT de 2012. MULTA NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS... NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS Por não contestado, acolho a alegação do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 15/09/2016 - Pág. 9912 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

e de 2015. MULTA NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS Em face da revelia e confissão aplicadas... NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS Por não contestado, acolho a ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-15 05/07/2016 - Pág. 3930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

ª da CCT de 2012. MULTA NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIOS Em face da revelia e confissão... do atraso no pagamento de salários e inadimplemento das verbas rescisórias. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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