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27 de agosto de 2016

Página 1 de 12.844 24 47 5.257 7.395 114 12 resultados para "Medida cautelar de antecipação de prova pericial, sociedade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Apelação Cível AC 2269592 PR 0226959-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/10/2006

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. RECONVENÇÃO. AGRAVO RETIDO DA APELANTE 1 - contra decisão interlocutória que indeferiu prova pericial, sem se referir também ao pedido de requisição de documentos de procedimentos administrativos. Recurso não provido. AGRAVO RETIDO DA APELANTE 2 - Não conhecido. Ausência de reiteração do pedido nas razões recursais ( CPC - Art. 523 § 1º ). CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Preliminar rejeitada. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DAS EMPRESAS. Preliminar acolhida, por maioria de votos, com extinção do processo em relação às mesmas. MEDIDA CAUTELAR PARA AFASTAR A RÉ DA GESTÃO DOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE. A formulação nela deduzida repete pedido de antecipação de tutela ( CPC - Art. 273 § 7º ) anteriormente apreciado na lide principal.. NULIDADE DA DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO DO QUADRO SOCIETÁRIO Sentença mantida. TUTELA ANTECIPADA, EM SEDE RECURSAL, PARA AFASTAR A RÉ DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS COM PEDIDO ALTERNATIVO. Pedidos indeferidos. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A DETERMINAÇÃO AO INTERVENTOR NOMEADO ASSUMIR A FUNÇÃO DE LIQUIDANTE PARA AS EMPRESAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. Sentença mantida HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Critérios de eqüidade - Majoração - Cabimento. Recurso provido nessa parte.. 1. Cumpria à Agravante indicar a finalidade das provas pretendidas, a fim de que o Magistrado pudesse aferir a conveniência e utilidade da sua produção para o deslinde da causa, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil . 2. Tendo os Autores reclamado a exclusão da Ré de todas as empresas da qual é sócia, não há de se falar em ausência de pretensão resistida em relação às mesmas. Desejada a exclusão da sócia-ré das empresas, não possível administrativamente, tem os promoventes interesse processual em postular intervenção do Estado Juiz para solucionar o conflito. 3. Sendo a legitimidade "ad causam", conceito eminentemente bilateral, apenas detém legitimidade ativa aquele que estiver...

Encontrado em: , negar provimento ao recurso dos autores contra decisão que julgou improcedente medida cautelar, dar... pelos autores, negar provimento àquele oferecido pela ré, indeferir pedido de antecipação de tutela recursal

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 544259420118260000 SP 0054425-94.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: MEDIDA CAUTELAR ? Ausência exame de análise de preliminares, incluída a não propositura da ação principal em 30 dias ? Pedido de decisão a respeito e, por consequência, a extinção do feito ? Impossibilidade de apreciação das questões pelo Tribunal, pena de supressão de instância.MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL Medida preparatória de ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres Litisconsórcio necessário configurado entre os sócios e a sociedade Ação movida apenas contra os sócios Determinação de inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo da causa Decisão mantida.Agravo em parte não conhecido e na parte conhecida, não provido.

DJGO 04/02/2013 - Pág. 794 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OS AUTOS CONCLUSOS. É O RE LATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A MEDIDA CAUTELAR DE PRODUçãO ANTECIPAD...NCIA DE UM DIREITO E UMA SITUAçãO DE PERIGO IMINENTE. ACERCA DA MEDIDA CAUTELAR DE PRO DUçãO ANTECIPADA...O VEJAMOS: ''AS ...

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DJGO 30/04/2013 - Pág. 237 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AINDA EM CURSO A AçãO CAUTELAR DE PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVA, SEQUER CONCLUíDO O LAUDO PERICIAL, DEVE... AINDA EM CURSO A AçãO CAUTELAR DE PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVA, SEQUER CONCLUíDO O LAUDO PERICIAL...AçãO ...

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DJGO 25/06/2015 - Pág. 2158 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ASO CONCRETO, A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, PROVA INEQUIVOCA DA VE ROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, BEM... COMO URGENCIA PARA CONCESSAO DA ME DIDA. A URGENCIA DA MEDIDA, RESTA EVIDENCIADA QUANDO PRESENTE O C... HAMADO PERICULUM IN MORA, EM ...

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DJGO 11/12/2013 - Pág. 58 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

N º 201200431299 DECISÃO TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 42. VERSAM OS AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR..., ARQUIVEM-SE OS AUTOS ” NR. PROTOCOLO : 43129-06.2012.8.09.0003 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : CAUTELAR... DE ANTECIPAçãO DE PR ...

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TJ-RJ - APELACAO APL 00051348420118190012 RJ 0005134-84.2011.8.19.0012 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR ENTENDER AUSENTE O RISCO DE LESÃO AO DIREITO DO REQUERENTE. - Da leitura dos artigos 846 a 851 do Código de Processo Civil pode-se depreender que se faz necessário que o requerente demonstre, ainda que de forma sumária, a pertinência e a relevância da antecipação da referida prova. Nesse ínterim, também se infere que a presente cautelar será cabível nos casos em que a produção de uma determinada prova, por alguma razão, não puder aguardar as delongas do respectivo procedimento. Deste modo, será pertinente quando a espera pelo momento da fase probatória significar um risco de perecimento ou desaparecimento do objeto da prova. Nessa senda, conclui-se que o "periculum in mora" associado ao "fumus boni juris" apresentam-se como pressupostos para o cabimento desta cautelar. - Da detida análise dos autos, constata-se que o requerente é menor incapaz, que representado por sua mãe vem requer a produção antecipada de prova pericial com o objetivo avaliar um bem imóvel que compunha o patrimônio deixado por seu falecido pai. Acrescenta que seu pai e o segundo demandado constituíam uma sociedade irregular e que, no momento da morte de seu genitor, estavam construindo um condomínio. Sua pretensão consiste em avaliar o bem deixado por seu pai, para que possa ter meios de apurar o patrimônio e assim resguardar seu respectivo quinhão, futuramente, no momento da partilha. Nesse sentir, é irrefutável que a demora na produção da perícia poderá importar em risco de perecimento ou desaparecimento do objeto da prova. Destarte, resta flagrante a presença do "periculum in mora" e do "fumus boni juri", sendo, portanto imperiosa a reforma da sentença vergastada. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 , § 1º-A, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

DJGO 29/09/2015 - Pág. 1209 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. DISPOSICOES FINAIS REV OGO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AOS ACUSADOS JOAQUIM XAVIER DA SILVA... E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVA S QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO... DE CRIMINALISTICA PARA ...

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DJGO 30/04/2013 - Pág. 238 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O CAUTELAR DE ANTECIPAçãO DE PROVAS TEM O CONDãO DE FIXAR A COMPETêNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR.... ENTRETANTO, A PRESENTE AçãO CAUTELAR VISANDO A PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS TEVE O PRIMEIRO... CAUTELAR DE ...

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DJGO 30/04/2013 - Pág. 236 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REGISTRAR QUE A AçãO CAUTELAR DE ANTECIPAçãO DE PROVAS TEM O CONDãO DE FIXAR A COMPETêNCIA PARA PROCESSAR... DE JUSTIçA: "MEDIDA CAUTELAR DE PRODUçAO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTROVéRSIA DOUTRINáRIA E ...

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