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31 de julho de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053939708 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. POSSIBILIDADE. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. O número de litigantes nos autos não configura hipótese de comprometer a rápida solução do litigo ou dificultar a defesa da demandada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053939708, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 24/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043286368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO. POSSIBILIDADE. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. Não se configura hipótese em que possa comprometer a rápida solução do litigo ou dificultar a defesa da demandada, seja em razão do número de litigantes, seja em relação ao foro escolhido. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043286368, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 14/07/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056169717 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: LOCAÇÃO. ORDEM DE DESPEJO LIMINAR JÁ CUMPRIDA. INTIMAÇÃO PARA PURGA DA MORA, PARA FINS DE REINTEGRAÇÃO DA LOCATÁRIA NA POSSE DO IMÓVEL. CABÍVEL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REFORMADA A DECISÃO APENAS NO QUE PERTINE À DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA LOCATÁRIA NA POSSE DO IMÓVEL ANTES DA PURGA DA MORA. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70056169717, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/09/2013)

TRF-3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 19830 SP 0019830-10.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RÉUS DOMICILIADOS FORA DA JURISDIÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. AUTORA QUE, EM ATENÇÃO A DESPACHO DO JUÍZO, REQUER A REMESSA DOS AUTOS A OUTRA SUBSEÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DE COMPETÊNCIA RELATIVA. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Os réus são domiciliados em Santa Cruz da Conceição e em Leme, e o contrato de crédito firmado entre as partes foi assinado neste último Município, além de contar com cláusula de eleição de foro, que estabelece a competência do foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da base territorial da agência onde o contrato foi realizado. 2. Nenhum dos municípios em questão é abrangido pela jurisdição territorial do Juízo suscitado, posto que o município de Santa Cruz da Conceição encontra-se na jurisdição da Subseção Judiciária de São Carlos, e o município de Leme na jurisdição da Subseção Judiciária de Piracicaba. 3. Não procede a tese do Juízo suscitante de que se trata, no caso, de declinação de ofício de competência relativa. O Juízo suscitado determinou à autora que explicitasse a razão do ajuizamento perante a Subseção em Ribeirão Preto. A autora apenas reconheceu o equívoco no ajuizamento da ação perante o Juízo suscitado e requereu a remessa dos autos à Subseção de Piracicaba. 4. Trata-se, portanto, não de declinação de ofício de competência territorial e relativa, mas sim de medida de economia processual determinada pelo Juízo suscitado, para que os autos fossem redistribuídos ao Juízo pertinente. 5. Conflito improcedente.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2493 SP 0002493-08.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO-SE A DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E OPORTUNIZOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JULGAMENTO DO REGIMENTAL QUE TRATOU DA OBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTOS RECURSAIS - DECLARATÓRIOS REJEITADOS - PROSSEGUIMENTO NO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBJACENTE, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL - RECOLHIMENTO INCORRETO DO PREPARO QUE IMPEDE SEU CONHECIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. São possíveis embargos de declaração somente se a decisão judicial ostentar pelo menos um dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil , sendo incabível o recurso para: a) compelir o Juiz ou Tribunal a se debruçar novamente sobre a matéria já decidida, julgando de modo diverso a causa, diante de argumentos "novos"; b) compelir o órgão julgador a responder a 'questionários' postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão; c) fins meramente infringentes; d) resolver "contradição" que não seja "interna"; e) permitir que a parte "repise" seus próprios argumentos; f) prequestionamento, se o julgado não contém algum dos defeitos do artigo 535 do Código de Processo Civil . 2. O que estava em pauta no agravo regimental era a observância de pressupostos recursais (exigência do preparo). Apenas quando superada tal questão é que o Relator passaria ao exame da minuta do instrumento. 3. Não era necessário oportunizar o recolhimento do preparo, pois se a decisão unipessoal objeto do agravo regimental restou mantida pela Turma, obviamente a parte agravante deveria promover a imediata a regularização das custas sob pena de não conhecimento do recurso consoante determinação anterior. 4. Impertinência dos aclaratórios, pois o acórdão embargado não contém nenhum dos vícios que a lei prevê. 5. Embora o agravante tenha apresentado as guias de preparo exigidas, como lhe competia fazê-lo, houve irregularidade no recolhimento (erronia quanto ao código de recolhimento) restando descumprido o despacho agravado. 6. Inobservância do regimento de custas, cujos dispositivos constaram expressamente do despacho inicial, inclusive com menção aos códigos de recolhimento e valores exigidos. 7. O agravo de instrumento é deserto (ausência de requisito processual imprescindível), pois é de se ter como não efetuado o preparo, o que impede o seu conhecimento, pouco importando a natureza da matéria ali deduzida. 8. Embargos de declaração conhecidos e improvidos. Agravo de instrumento não conhecido por deserção....

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 192029201 PE 0019103-96.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 17/01/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM O PROPÓSITO EVIDENTE DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA, ATRAVÉS DA REDISCUSSÃO DO MÉRITO DE RECURSO JÁ JULGADO. INADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA CONHECER DA MATÉRIA E JULGÁ-LA, EM RELAÇÃO À AUTORIDADE COATORA REMANESCENTE. PROCEDIMENTO QUE SE IMPÕE. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1.A despeito de suscitar omissão no acórdão, os embargantes pretendem, na verdade, modificar a decisão atacada através de rediscussão do mérito do agravo regimental, o que não se admite por meio de embargos declaratórios, os quais substancialmente se prestam a desfazer obscuridades ou ambigüidades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no aresto. 2.Considerando que a impetrante, no mandado de segurança nº 192029-2, fez referência a duas autoridades coatoras, a exclusão de uma delas do pólo passivo da demanda, no caso o Governador do Estado de Pernambuco, não implicava na extinção pura e simples do mandamus sem julgamento de mérito, uma vez que a ação realmente deveria prosseguir em relação à outra autoridade coatora relacionada, a FUNAPE, com a remessa dos autos para o juízo competente. Tal medida, amplamente adotada nos tribunais pátrios, impõe-se principalmente como forma de economia processual.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 103343 RJ 96.02.09221-1 (TRF-2)

Data de publicação: 22/01/2008

Ementa: CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. EXPURGOS MARÇO/90 E FEVEREIRO/91. BANCO DEPOSITÁRIO. PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA. - Embora o juízo “a quo” tenha reconhecido a perda de objeto da ação com base na liberação das verbas bloqueadas, é certo que o mérito da causa, inclusive se considerada a legitimidade do banco depositário, não encontra respaldo em entendimento uníssono da jurisprudência pátria, pelo que, como medida de economia processual, não merece acolhida. - Apelação improvida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01667212520128260000 SP 0166721-25.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: Compromisso de venda de imóvel Resolução contratual com pedido de reintegração de posse Citação do ocupante Admissibilidade por medida de economia processual Agravo de instrumento provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10433130239125001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PURGA DA MORA ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. POSSIBILIDADE. - Não há óbice à purga da mora antes do cumprimento da liminar de reintegração de posse do veículo arrendado, por se tratar de medida de economia processual e, realizada antes da execução da liminar, evita maiores desgastes para o devedor.

DJGO 15/02/2013 - Pág. 1340 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COMO REQUERIDO, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. FICA A REQUERENTE... COMO REQUERIDO, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. FICA A REQUERENTE INTIMADA PARA APÓS O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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