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05 de setembro de 2015

Página 1 de 5.347 151 1 1.298 3.878 23 resultados para "Modalidade Semi-presencial" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1490787 PR 2014/0274417-0 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO DIPLOMA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO PARANÁ DESPROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, em sede de recurso especial, é descabida a revisão dos motivos os quais as instâncias inferiores concluíram acerca da responsabilidade civil do Estado do Paraná em decorrência de impossibilidade do registro do diploma em curso na modalidade semi-presencial, devido à incidência do Enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo Regimental do Estado do Paraná desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1476104 PR 2014/0210421-3 (STJ)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO DIPLOMA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO PARANÁ DESPROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, em sede de recurso especial, é descabida a revisão dos motivos os quais as instâncias inferiores concluíram acerca da responsabilidade civil do Estado do Paraná em decorrência de impossibilidade do registro do diploma em curso na modalidade semi-presencial, devido à incidência do Enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo Regimental do Estado do Paraná desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1477452 PR 2014/0215391-8 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DO DIPLOMA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA AFIRMADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO PARANÁ DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não há que se falar em violação ao art. 535 do CPC. 2. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, em sede de recurso especial, é descabida a revisão dos motivos os quais as instâncias inferiores concluíram acerca da responsabilidade civil do Estado do Paraná em decorrência de impossibilidade do registro do diploma em curso na modalidade semi-presencial, devido à incidência do Enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo Regimental do Estado do Paraná desprovido.

TJ-PR - Mandado de Segurança MS 4532269 PR 0453226-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/06/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORAS NORMALISTAS - CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ESPECIAL PARA DOCÊNCIA, NA MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL, QUE CONFERE LICENCIATURA ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E QUATRO SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - REGISTRO DOS DIPLOMAS NEGADO APÓS DOIS ANOS DO TÉRMINO DO REFERIDO CURSO - IMPETRANTES EXERCENDO O MAGISTÉRIO EM REGULARES INSTITUIÇÕES DE ENSINO - TEORIA DO FATO CONSUMADO - APLICAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA. Ainda que se questione o preenchimento pelas Impetrantes de todos os requisitos impostos ao ingresso no Programa de Capacitação Profissional dos Professores oferecido pelo Estado do Paraná, em especial, a demonstração da prática regular da docência como professoras regentes de classe, é de se considerar que, no caso, faz-se necessário o registro do diploma das mesmas pela aplicação da teoria do fato consumado, haja vista a consolidação da situação fática pelo transcurso de mais de 02 (dois) anos da conclusão do referido curso em Instituição de Ensino devidamente credenciada e o exercício do Magistério pelas mesmas. SEGURANÇA CONCEDIDA.

TJ-SP - Apelação APL 1595205520078260000 SP 0159520-55.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: ATRIBUIÇÃO DE AULAS - Impetrante que teve negada sua inscrição para o processo de atribuição de aulas do ano de 2007, por não estar matriculada em curso superior regular, mas sim de longa distância, na modalidade semi-presencial - Liminar deferida e segurança concedida - Ato que já se aperfeiçoou no tempo - Perda do objeto - Recursos oficial e da Fazenda do Estado improvidos.

TJ-PR - Mandado de Segurança MS 5507031 PR 0550703-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL - ATO COATOR - RESOLUÇÃO 59 /2007 - ATO DE EFEITOS CONCRETOS E IMEDIATOS PUBLICADO EM 28.9.2007 - DECADÊNCIA CARACTERIZADA - NÃO CONHECIDO.

TJ-PR - Mandado de Segurança MS 5601736 PR 0560173-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL - ATO COATOR - VEDAÇÃO REGISTRO DIPLOMAS - RESOLUÇÃO 59 /2007 - ATO DE EFEITOS CONCRETOS E IMEDIATOS PUBLICADO EM 28.9.2007 - DECADÊNCIA CARACTERIZADA - NÃO CONHECIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7663556 PR 0766355-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO ESPECIAL PARA DOCÊNCIA OFERTADO NA MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL - RECUSA DE REGISTRO DO DIPLOMA EXPEDIDO À ALUNA QUE CONCLUIU O CURSO - JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - APELANTE QUE OBSERVOU, POR COMPLETO, AS NORMAS DO CEE/PR À ÉPOCA DA MATRÍCULA DA ALUNA - MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO DO CEE/PR ACERCA DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO NO PROGRAMA ESPECIAL OCORRIDA APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO - PARECER 193 /2007 - AUSÊNCIA DE MÁ- FÉ DA APELANTE - SENTENÇA REFORMADA - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO - SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM.

DOECE 20/03/2009 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADUAIS DE EJA (ENSINO FUNDAMENTAL/SEGUNDO SEGMENTO E ENSINO MÉDIO, MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL... o resultado da avaliação e seleção dos Módulos Didáticos para o EJA - Modalidade semi-presencial

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

Projetos do Cejur incluem cursos e inovações em tecnologia da informação

Judiciária. Ambos devem ser realizados na modalidade semi-presencial. Outro projeto em fase de elaboração

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 19/03/2012

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