Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 1.327.944 6.764 192 797.870 520.124 2.385 48 1.180 resultados para "Mora bem comprovada" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-SP - Apelação APL 1588853420088260002 SP 0158885-34.2008.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/12/2011

Ementa: Locação - Despejo por falta de pagamento ?Mora bem comprovada - Existência de cláusula contratual afastando o direito de indenização por benfeitorias - Prova pericial desnecessária ? Alegado pagamento de despesas extraordinárias de condomínio de responsabilidade do locador ? Matéria que não encontra campo próprio de acertamento nestes autos. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1650206320118260000 SP 0165020-63.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL A notificação tem por finalidade possibilitar ao arrendatário a purga da mora, bem como comprovar que a posse do bem se tornou viciada ou precária, a fim de possibilitar futura ação de reintegração de posse (Súmula 369 , STJ) Desnecessidade da prova de recebimento da intimação pessoal, mas se exige ter sido remetida ao endereço constante do respectivo instrumento contratual, o que restou devidamente comprovado nos autos Agravo provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2046234620118260000 SP 0204623-46.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING FINANCEIRO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A notificação tem por finalidade possibilitar ao arrendatário a purga da mora, bem como comprovar que a posse do bem se tornou viciada ou precária, a fim de possibilitar futura ação de reintegração de posse (Súmula 369 , STJ) Desnecessidade da prova de recebimento da intimação pessoal, mas se exige ter sido remetida ao endereço constante do respectivo instrumento contratual, o que restou devidamente comprovado nos autos Agravo provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 45049720118070000 DF 0004504-97.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENDEREÇO. 1.A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL É INDISPENSÁVEL PARA A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, BEM COMO A SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2. É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPROVAÇÃO DA MORA SE DÁ COM O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 3.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093183722 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2010

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -A notificação tem por finalidade possibilitar ao devedor a purga da mora, bem como comprovar que a posse do bem se tornou viciada ou precária -Desnecessidade da prova de recebimento da intimação pessoal, mas se exige ter sido remetida ao endereço constante do respectivo instrumento contratual, o que restou devidamente comprovado nos autos - Agravo provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 322649020118260000 SP 0032264-90.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - A notificação tem por finalidade possibilitar ao arrendatário a purga da mora, bem como comprovar que a posse do bem se tornou viciada ou precária, a fim de possibilitar futura ação de reintegração de posse (Súmula 369 , STJ)- Desnecessidade da prova de recebimento da intimação pessoal, mas se exige ter sido remetida ao endereço constante do respectivo instrumento contratual, o que restou devidamente comprovado nos autos - Agravo provido

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103620569 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/09/2010

Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - A notificação tem por finalidade possibilitar ao arrendatário a purga da mora, bem como comprovar que a posse do bem se tornou viciada ou precária, a fim de possibilitar futura ação de reintegração de posse (Súmula 369 , STJ). Cumprida sua finalidade, não há se falar em necessidade de que seja feita mediante Cartório de Títulos e Documentos, uma vez que esta exigência é feita para as ações fundadas em contrato de alienação fiduciária, por conta de disposição expressa - Agravo provido.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1017576002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2008

Ementa: 1. Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Mora bem comprovada - Bem não encontrado - Conversão em depósito autorizada. 2. Discussão de cláusulas contratuais - Descabimento - Ação de depósito que não se confunde com ação de cobrança, em que a condenação se resume ao equivalente ao valor do bem e não da dívida. 3. Prisão administrativa Descabimento - Provimento parcial do apelo do autor e improvimento do apelo do réu. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1246398000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2009

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE DE PUR­ GAÇÃO DA MORA OU DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO - VALOR QUE DEVE INCLUIR AS PARCELAS VENCIDAS (NÃO AS VINCENDAS), DEVIDAMENTE A- TUALIZADAS, JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL, CUSTAS E HONORÁRIOS AD- VOCATÍCIOS- RECURSO IMPROVIDO. A emenda da mora, bem como a comprovação de pagamento do débito, incluem todos os encargos legais (parcelas vencidas até a data do depósito, de­ vidamente atualizadas, juros moratórios, multa con­ tratual, custas e honorários advocatícios), não se cogitando de parcelas vincendas. Daí não se poder exigir do devedor que pague a integralidade da dí­ vida. .

TJ-RS - Recurso Cível 71004192316 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AR CONDICIONADO COM DEFEITO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO QUE IGUALMENTE NÃO FUNCIONOU A CONTENTO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO BEM. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. Não comprovando o autor os gastos com a instalação do ar condicionado, bem como os necessários para conserto da parede, inviável a condenação das recorridas em indenizar-lhe, considerando que não provado nos autos os danos. Danos morais que não restam caracterizados. O autor adquiriu um ar condicionado que apresentou defeito, foi substituído por outro igualmente defeituoso, acabando por desfazer o negócio, recebendo de volta a quantia paga. Em que pese não negue o dissabor causado pela situação, não há como reconhecer-se a ocorrência de danos morais na medida em que as rés cumpriram com o que se esperava delas: substituíram o aparelho e, ainda não sendo do contento do consumidor, desfizeram o negocio e devolveram o valor pago. Portanto, forçoso reconhecer a inexistência qualquer atitude capaz de abalar os atributos de personalidade do autor. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004192316, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 03/09/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca