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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 52.562 11 3 26.778 25.692 72 6 resultados para "Multa do Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4154720115010065 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A controvérsia sobre o débito trabalhista para elidir a multa do art. 467 da CLT deve ser razoável e fundamentada, caso contrário, a empresa é obrigada a fazer a devida quitação na data do comparecimento à Justiça do Trabalho.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 344 344/2008-027-03-40.1 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 964200809124004 MS 00964-2008-091-24-00-4 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 18/05/2009

Ementa: MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - FALTA DE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM GRAU RECURSAL Se a sentença não apreciou o pedido de multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e o autor não embargou de declaração para buscar suprir a omissão, não é possível conhecer do recurso a esse respeito, pois o julgamento, pelo Tribunal, de pedido não apreciado na origem, resulta em supressão de instância. Recurso provido, no particular, por unanimidade.

Encontrado em: do Trabalho da Vigésima Quarta Região: Após o representante do Ministério Público do Trabalho ter..., de condenação da ré no pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 332409520075030140 33240-95.2007.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 29/02/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - MULTA CONVENCIONAL . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 68406920055180181 6840-69.2005.5.18.0181 (TST)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO AVISO PRÉVIO E DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TRCT. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. AVISO PRÉVIO. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . HORAS EXTRAS E REFLEXOS . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DEMAIS PARCELAS. HORAS DE SOBREAVISO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-24 18/08/2014 - Pág. 25 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DO TST. INAPLICABILIDADE. A multa do art. 467... de fevereiro de 2013; multa do artigo 477 , § 8º , da Consolidação das ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-9 12/03/2014 - Pág. 181 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

principais. 2.8. MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Por não haver verbas... da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TST - AIRR 282405820035030010 28240-58.2003.5.03.0010 (TST)

Data de publicação: 25/02/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-1 DO TST. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 282405820035030010 28240-58.2003.5.03.0010 (TST)

Data de publicação: 25/02/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-1 DO TST. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 282200301003401 282/2003-010-03-40.1 (TST)

Data de publicação: 25/02/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-1 DO TST. MULTA DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA DO ART. 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

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