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26 de julho de 2016

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TJ-PR - Apelação Cível AC 5211098 PR 0521109-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. DÚVIDA ACERCA DA MOEDA EM QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA, SOLUCIONADA COM O RECONHECIMENTO DO VALOR ATUAL DOS PRODUTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO APLICÁVEL SOMENTE SE HOUVE ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DO CPC , ART. 343 , § 2º. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS, QUE DEVE SER CONFIRMADA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MÉRITO. RAZOABILIDADE DA SOLUÇÃO APONTADA PELA JULGADORA. VALOR DA DÍVIDA JÁ ATUALIZADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (DÍVIDA ILÍQUIDA). CCB/02, ART. 406. ABATIMENTO DO VALOR JÁ PAGO, TAMBÉM CORRIGIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

DJBA 09/07/2015 - Pág. 147 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

DAAUTORA. NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO... julgamento. Não foram requeridas mais provas. É o breve relatório, os autos vieram-me ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRT-22 25/08/2014 - Pág. 38 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA DA SEDE DO JUÍZO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. DIREITO À OITIVA...). " EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. DEPOIMENTO PESSOAL. AUTORA... VOLUNTARIAMENTE ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5211098 PR 0521109-8 (TJPR)

Data de publicação: 28/04/2009

Decisão: COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO APLICÁVEL SOMENTE...º , diante do não comparecimento do requerido à audiência de instrução e julgamento, para a qual foi... "A ausência do autor à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, por si só, não importa...

TJ-RS - Apelação Cível 70051199511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE NÃO COMPARECE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL INEXITOSA. CONFISSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ante o não comparecimento do autor a duas audiências que serviriam para que prestasse depoimento pessoal. 2. Necessidade de intimação pessoal do autor para comparecimento em audiência para prestar depoimento pessoal requerido pela parte adversa....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051199511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE NÃO COMPARECE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL INEXITOSA. CONFISSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ante o não comparecimento do autor a duas audiências que serviriam para que prestasse depoimento pessoal. 2. Necessidade de intimação pessoal do autor para comparecimento em audiência para prestar depoimento pessoal requerido pela parte adversa....

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22080030420158260000 SP 2208003-04.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/12/2015

Ementa: PROVA ORAL – TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA TERRA – Decisão que oportunizou seu comparecimento à audiência, relegando a necessidade de expedição de carta precatória para momento posterior, que não constituiu cerceamento de defesa – Decisão mantida – DEPOIMENTO PESSOAL – INDEFERIMENTO – Ação de indenização por danos morais decorrentes de supostas ofensa à honra por agressões verbais – Questões fáticas – Matéria que justifica a pertinência da prova requerida, especialmente ante as peculiaridades do caso (art. 400 do CPC )– Previsão no regramento processual, que faculta à parte requerer a oitiva pessoal do adverso (art. 343 do CPC )– Deferimento da prova requerida – Agravo a que se dá parcial provimento.

TJ-SP - Apelação APL 00030553520108260510 SP 0003055-35.2010.8.26.0510 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: *APELAÇÃO CÍVEL Ação de Cobrança Falta de intimação pessoal da ré para comparecimento em audiência de instrução e julgamento - Nulidade processual Inocorrência Desistência do depoimento pessoal que foi expressamente requerido - Sentença ademais que não aplicou os efeitos da revelia Ausência de nulidade até porque o procurador da parte foi intimado para o ato - Apelo desprovido*

DJGO 02/12/2014 - Pág. 1110 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA AUDIENCIA, SOB PENA DE PREC LUSAO REQUERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL , TAMBEM DEVERA A PARTE INTE RESSA... DO REQUERENTE, OU A FICAR RESPONSáVEL PELO COMPARECIMENTO PESSOAL DELE, UMA VEZ QUE NãO FOI... ORAL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5914320115010221 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: NULIDADE. AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA NÃO JUSTIFICADA. Apesar de devidamente intimado, na audiência de 07.08.2012, por meio de seu patrono, regularmente constituído, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, o autor faltou à sessão seguinte. O atestado juntado aos autos somente comprova à impossibilidade de comparecimento à assentada anterior, e não àquela em que foi requerida a aplicação da pena.

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