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22 de outubro de 2014

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TJ-PR - Apelação Cível AC 5211098 PR 0521109-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. DÚVIDA ACERCA DA MOEDA EM QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA, SOLUCIONADA COM O RECONHECIMENTO DO VALOR ATUAL DOS PRODUTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO APLICÁVEL SOMENTE SE HOUVE ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DO CPC , ART. 343 , § 2º. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS, QUE DEVE SER CONFIRMADA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MÉRITO. RAZOABILIDADE DA SOLUÇÃO APONTADA PELA JULGADORA. VALOR DA DÍVIDA JÁ ATUALIZADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (DÍVIDA ILÍQUIDA). CCB/02, ART. 406. ABATIMENTO DO VALOR JÁ PAGO, TAMBÉM CORRIGIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TRT-22 25/08/2014 - Pág. 38 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

RESIDENTE EM COMARCA DIVERSA DA SEDE DO JUÍZO. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. DIREITO À OITIVA...). " EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. DEPOIMENTO PESSOAL. AUTORA... VOLUNTARIAMENTE ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5211098 PR 0521109-8 (TJPR)

Data de publicação: 28/04/2009

Decisão: COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO APLICÁVEL SOMENTE...º , diante do não comparecimento do requerido à audiência de instrução e julgamento, para a qual foi... "A ausência do autor à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, por si só, não importa...

TJ-RS - Apelação Cível 70051199511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE NÃO COMPARECE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL INEXITOSA. CONFISSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ante o não comparecimento do autor a duas audiências que serviriam para que prestasse depoimento pessoal. 2. Necessidade de intimação pessoal do autor para comparecimento em audiência para prestar depoimento pessoal requerido pela parte adversa....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051199511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE NÃO COMPARECE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL INEXITOSA. CONFISSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ante o não comparecimento do autor a duas audiências que serviriam para que prestasse depoimento pessoal. 2. Necessidade de intimação pessoal do autor para comparecimento em audiência para prestar depoimento pessoal requerido pela parte adversa....

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00012704120125010081 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. SÚMULA N. 122 DO TST. NULIDADE DA SENTENÇA. Uma vez indeferido o adiamento requerido pela patrona do reclamante e tendo em vista que este comprovou, por atestado médico juntado posteriormente, que não compareceu à audiência por motivo de saúde, que o impedia de deslocar-se até o local da assentada, na forma da Súmula n. 122 do TST, é nula a sentença que julgou o feito improcedente apenas com base na confissão ficta aplicada ao autor, pelo não comparecimento à audiência para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal. Recurso a que se dá provimento.

TJ-SP - Apelação APL 00030553520108260510 SP 0003055-35.2010.8.26.0510 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: *APELAÇÃO CÍVEL Ação de Cobrança Falta de intimação pessoal da ré para comparecimento em audiência de instrução e julgamento - Nulidade processual Inocorrência Desistência do depoimento pessoal que foi expressamente requerido - Sentença ademais que não aplicou os efeitos da revelia Ausência de nulidade até porque o procurador da parte foi intimado para o ato - Apelo desprovido*

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5914320115010221 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: NULIDADE. AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA NÃO JUSTIFICADA. Apesar de devidamente intimado, na audiência de 07.08.2012, por meio de seu patrono, regularmente constituído, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, o autor faltou à sessão seguinte. O atestado juntado aos autos somente comprova à impossibilidade de comparecimento à assentada anterior, e não àquela em que foi requerida a aplicação da pena.

DJGO 22/08/2013 - Pág. 335 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DIA DA AUDIêNCIA. CASO A PARTE REQUERENTE OU REQUERIDA TENHA MANIFESTADO PELO COMPARECIMENTO... REQUERENTE OU REQUERIDA TENHA MANIFESTADO PELO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE... DESPACHO : COMARCA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 18/04/2013 - Pág. 364 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OU REQUERIDA TENHA MANIFESTADO PELO' COMPARECIMENTO DE AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO,' NãO...TECEDêNCIA MíNIMA DE 30 DIAS DO DIA DA AUDIêNCIA. CASO A PARTE RE QUERENTE OU REQUERIDA TENHA... MANIFESTADO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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