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21 de abril de 2014

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TJ-PR - Apelação Cível AC 5211098 PR 0521109-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. DÚVIDA ACERCA DA MOEDA EM QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA, SOLUCIONADA COM O RECONHECIMENTO DO VALOR ATUAL DOS PRODUTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO APLICÁVEL SOMENTE SE HOUVE ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DO CPC , ART. 343 , § 2º. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS, QUE DEVE SER CONFIRMADA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MÉRITO. RAZOABILIDADE DA SOLUÇÃO APONTADA PELA JULGADORA. VALOR DA DÍVIDA JÁ ATUALIZADO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (DÍVIDA ILÍQUIDA). CCB/02, ART. 406. ABATIMENTO DO VALOR JÁ PAGO, TAMBÉM CORRIGIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 24238320038260597 SP 0002423-83.2003.8.26.0597 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/02/2011

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA. REQUERIMENTO DOS AUTORES PARA INTIMAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO NÃO APRECIADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. QUESTÃO DE DIREITO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRELIMINAR AFASTADA. A prova documental trazida na fase postulatória permitiu conhecimento seguro dos fatos apresentados a demandarem a procedência dos pedidos, inexistindo cerceamento de defesa. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ENTREGA PROGRAMADA. CAUSA DE PEDIR BASEADA NO PAGAMENTO EFETUADO A CREDOR PUTATIVO E NA REGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. EM RAZÕES DE APELAÇÃO AMPLIAÇÃO DOS PEDIDOS. proibição de inovação recursal. RECURSO IMPROVIDO. É defeso à parte recorrente a inovação da causa de pedir em sede recursal declinando tese até então não aventada, em evidente afronta ao princípio do contraditório.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7508958 PR 0750895-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CANCELAMENTO DE PROTESTO DE DUPLICATAS E INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO, NA PARTE CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRAZO PARA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO - DECISÃO QUE DESAFIAVA O RECURSO DE AGRAVO RETIDO, PORQUANTO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - NÃO IMPUGNAÇÃO OPORTUNA - MATÉRIA PRECLUSA - PAR.3º DO ART. 523 DO CPC - PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA CORRETAMENTE, TANTO À AUTORA QUE NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, COMO À AUTORA QUE SE APRESENTOU POR PREPOSTO SEM PODERES ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO - INVIABILIZAÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE RÉ QUE REQUEREU TAL PROVA PARA DEMONSTRAR SUA VERSÃO FÁTICA - DESINCUMBÊNCIA DESSE ÔNUS PROBATÓRIO FRENTE À APLICAÇÃO DAQUELA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME CRITÉRIOS EQUITATIVOS DADOS PELO PAR.4º DO ART. 20 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. Apelação parcialmente conhecida e desprovida.

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5211098 PR 0521109-8 (TJPR)

Data de publicação: 28/04/2009

Decisão: NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO APLICÁVEL SOMENTE SE HOUVE... diante do não comparecimento do requerido à audiência de instrução e julgamento, para a qual foi... decretada a revelia do apelado, por não ter comparecido à audiência de instrução e julgamento para...

TJ-RS - Apelação Cível 70051199511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE NÃO COMPARECE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL INEXITOSA. CONFISSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ante o não comparecimento do autor a duas audiências que serviriam para que prestasse depoimento pessoal. 2. Necessidade de intimação pessoal do autor para comparecimento em audiência para prestar depoimento pessoal requerido pela parte adversa....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051199511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE NÃO COMPARECE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL INEXITOSA. CONFISSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ante o não comparecimento do autor a duas audiências que serviriam para que prestasse depoimento pessoal. 2. Necessidade de intimação pessoal do autor para comparecimento em audiência para prestar depoimento pessoal requerido pela parte adversa....

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2710320125010077 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: CONFISSÃO FICTA DO AUTOR Na primeira audiência, o autor compareceu e a seu requerimento, foi deferido prazo de 10 dias para que ele se manifestasse sobre a contestação e os documentos juntados pela ré, tendo tomado ciência de que prestaria depoimento pessoal sob pena de confissão. No entanto, na nova audiência marcada o autor não compareceu, tendo a ré requerido a aplicação da revelia e confissão. Ora, mesmo que tivesse havido inversão do ônus da prova, o fato de o autor ser confesso não poderia prevalecer os fatos narrados na peça inicial.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 13660820115010076 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: CONFISSÃO FICTA DO AUTOR Na primeira audiência, o autor compareceu desassistido e, a seu requerimento, foi adiada a sessão para o dia 03.04.2012, tendo sido o autor intimado a tomar ciência de que prestaria depoimento pessoal sob pena de confissão. No entanto, na data aprazada o autor não compareceu, tendo o réu requerido a aplicação da revelia e confissão.Ora, mesmo que tivesse havido inversão do ônus da prova, o fato de o autor ser confesso não poderia prevalecer os fatos narrados na peça inicial.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5914320115010221 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: NULIDADE. AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA NÃO JUSTIFICADA. Apesar de devidamente intimado, na audiência de 07.08.2012, por meio de seu patrono, regularmente constituído, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, o autor faltou à sessão seguinte. O atestado juntado aos autos somente comprova à impossibilidade de comparecimento à assentada anterior, e não àquela em que foi requerida a aplicação da pena.

DJGO 22/02/2013 - Pág. 1228 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTORA PARA COMPARECIMENTO, UMA VEZ QUE IMPRESCINDíVEL O SEU INTERROGATóRIO/DEPOIMENTO PESSOAL... PREVIDENCIáRIO). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO, UMA VEZ QUE IMPRESCINDíVEL O SEU ...

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