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03 de setembro de 2014

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TRF-3 22/07/2013 - Pág. 809 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada; 2) Não tenho rendimento sob qualquer forma; 3..., depois dos dependentes preferenciais (cônjuge, companheira (o), filho não emancipado ou inválido). O § ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 15/07/2013 - Pág. 736 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

quando requereu administrativamente o benefício e contém três afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma... atividade remunerada; 2) Não tenho rendimento sob qualquer forma; 3) Dependo exclusivamente de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 29/01/2013 - Pág. 1048 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

administrativamente o benefício e contém três afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada; 2...) Não tenho rendimento sob qualquer forma; 3) Dependo exclusivamente de meu esposo, JOSÉ ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DOEAL 28/02/2014 - Pág. 43 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

do Auxilio Invalidez a que tenho direito que não exerço nenhuma atividade remunerada pública

Diário • Diário Oficial do Estado de Alagoas

DOEAL 28/02/2014 - Pág. 43 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Alagoas

do Auxilio Invalidez a que tenho direito que não exerço nenhuma atividade remunerada pública

Diário • Diário Oficial do Estado de Alagoas

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 89088 SP 95.03.089088-8 (TRF-3)

Data de publicação: 24/10/2000

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PROVADA. DESNECESSÁRIA A EXCLUSIVIDADE. - Há necessidade de demonstração da dependência econômica da mãe em relação ao segurado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 16 do PBPS. A prova oral, in casu, é uníssona e comprova tal requisito. - O documento de fls.43 é "declaração" da autora quando requereu administrativamente o benefício e contém três afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada; 2) Não tenho rendimento sob qualquer forma; 3) Dependo exclusivamente de meu esposo, JOSÉ FERNANDES DA COSTA, o qual é aposentado do INSS. É obvio que, à época em que a apelada pleiteou a pensão, dependia exclusivamente de seu marido, pois não poderia depender de seu filho, que estava morto. - Quanto ao argumento de que o de cujus era dependente da ex-mulher desde a separação consensual, não interfere na relação de dependência entre a mãe e o filho segurado que restou suficientemente provada. - O fato de o filho falecido colaborar com as despesas da casa, ao contrário do que sustenta a autarquia, demonstra que sua mãe dele dependia, uma vez que a dependência econômica não precisa ser exclusiva, nos termos da Súmula 229 do TFR. - Apelação autárquica não provida.

Encontrado em: , SE PROVADA A DEPENDENCIA ECONOMICA, MESMO NÃO EXCLUSIVA". QUINTA TURMA LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART-16

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL 285146 AC 89088 SP 95.03.089088-8 (TRF-3)

Data de publicação: 20/02/2001

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PROVADA. DESNECESSÁRIA A EXCLUSIVIDADE. - Há necessidade de demonstração da dependência econômica da mãe em relação ao segurado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 16 do PBPS. A prova oral, in casu, é uníssona e comprova tal requisito. - O documento de fls.43 é "declaração" da autora quando requereu administrativamente o benefício e contém três afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada; 2) Não tenho rendimento sob qualquer forma; 3) Dependo exclusivamente de meu esposo, JOSÉ FERNANDES DA COSTA, o qual é aposentado do INSS. É obvio que, à época em que a apelada pleiteou a pensão, dependia exclusivamente de seu marido, pois não poderia depender de seu filho, que estava morto. - Quanto ao argumento de que o de cujus era dependente da ex-mulher desde a separação consensual, não interfere na relação de dependência entre a mãe e o filho segurado que restou suficientemente provada. - O fato de o filho falecido colaborar com as despesas da casa, ao contrário do que sustenta a autarquia, demonstra que sua mãe dele dependia, uma vez que a dependência econômica não precisa ser exclusiva, nos termos da Súmula 229 do TFR. - Apelação autárquica não provida.

Encontrado em: , SE PROVADA A DEPENDENCIA ECONOMICA, MESMO NÃO EXCLUSIVA". DJU DATA:20/02/2001 PÁGINA: 619 - 20/2/2001 LEG

TRF-3 15/08/2011 - Pág. 623 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

e contém três afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada; 2) Não tenho rendimento..., porque a requerente não comprova dependência econômica em relação ao segurado instituidor. Citado, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 25/08/2011 - Pág. 958 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

administrativamente o benefício e contém três afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada... formalmente as razões pelas quais sua elaboração não se mostra possível. Recebidos os cálculos, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 07/12/2011 - Pág. 814 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

afirmações a saber: 1) Não exerço nenhuma atividade remunerada; 2) Não tenho rendimento..., em seu artigo 74 , que aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, será devida a pensão... que a ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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