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28 de julho de 2014

Página 1 de 1.444 8 877 551 8 resultados para "NAO SUSCITADO QUALQUER INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RR - ACAO CAUTELAR AC 702001003000692 RR (TJ-RR)

Data de publicação: 18/03/2003

Ementa: APELACAO CIVEL - ALIMENTOS - AUSENCIA DE IMPUGNACAO DO MOMENTO OPORTUNO - ARGUMENTACAO SEM APOIO NA PROVA DOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDENCIA - FALTA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA - NAO SUSCITADO QUALQUER INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA - PARTILHA DE EMPRESA - NAO COMPROVACAO DA INTERESSADA ACERCA DA COLABORACAO COMO MEEIRA DE FATO - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUTENCAO DA SENTENCA.

DJRR 09/05/2003 - Pág. 4 - Diário de Justiça do Estado de Roraima

DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – PARTILHA DE EMPRESA – NÃO COMPROVAÇÃO DA INTERESSADA ACERCA DA COLABORAÇÃO... DE DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA - NÃO SUSCITADO QUALQUER INCIDENTE

Diário • Diário de Justiça do Estado de Roraima

TRF-5 - Incidente de Falsidade IF 1 PE 0050442-76.2009.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE FALSIDADE NA AÇÃO ONDE SE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E RECEBIMENTO DE PENSÃO DE EX-MILITAR. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE AUTUADA SOB A FORMA DE PROCESSO INCIDENTAL EM RAZÃO DE TER SIDO SUSCITADA APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 393 DO CPC . OCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE ARGUINTE, PRECLUSÃO PARA O AJUIZAMENTO DO INCIDENTE E NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO CONSTITUTIVO. 1. Trata-se de Arguição de Falsidade interposta quando os autos já se encontravam neste TRF 5ª Região para fins de julgamento da Apelação protocolizada sob o nº AC 440547, onde se objetiva a declaração de constituição de sociedade de fato para fins de recebimento de pensão deixada por ex-militar reformado da Marinha do Brasil. 2. Arguição de falsidade autuada sob a forma de processo incidental, em razão de a arguição ter sido suscitada após o encerramento da instrução, a teor do que prescreve o art. 393 do CPC . 3. Alegação de que a parte arguida falseou três condições imprescindíveis: 1º qualificou-se como viúva; 2º falseou o próprio nome; 3º declarou falsamente que sua filha era filha do ex-militar. 4. No tocante a qualificação como viúva, tal fato por si só não é passível de justificar o incidente, seja porque tal qualificação não tem qualquer influência no julgamento da causa - considerando, inclusive, que a ação objetiva a declaração de sociedade de fato para fins de recebimento de pensão -, e neste sentido a arguinte é carecedora de interesse na arguição de falsidade, seja, ainda, em razão de que tal qualificação, embora especificamente diga respeito a estado da pessoa, esta qualificação pode ter um sentido figurado. Poder-se-ia até admitir as razões deduzidas pela parte arguida, em resposta ao incidente, a ocorrência de mero erro material. 5. A alegada alteração falsa do nome da arguida de MARIA DAS GRAÇAS MODESTO MONTEIRO (nome constante certidão de casamento e certidão...

Encontrado em: (STJ) AC 200304010400590 (TRF4) Incidente de Falsidade IF 1 PE 0050442-76.2009.4.05.0000 (TRF-5) Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira

TJ-PR - Apelação Cível AC 6200553 PR 0620055-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE FIANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO POR DETER PREVISÃO EXPRESSA DE QUE SERIA ASSINADO PESSOALMENTE PELOS APELANTES QUANDO, NA REALIDADE, O FOI POR TERCEIRA PESSOA SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. FALSIDADE FORMAL OU MATERIAL NÃO CARACTERIZADA. ASPECTOS SUSCITADOS NÃO DIZEM RESPEITO A CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO DOCUMENTO, MAS 1 A SUPOSTOS VÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA QUE TERIA ASSINADO A CARTA DE FIANÇA. FALSIDADE QUE SE CARACTERIZA COMO IDEOLÓGICA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA ESPÉCIE DE INCIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MULTA. INCIDENTE PROTELATÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA. 1. Somente é admissível, em incidente de falsidade, a análise das características físicas e materiais dos documentos impugnados, conforme entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência, sendo meio inadequado para aferir a falsidade ideológica. 2. No caso, não se extrai que o incidente tenha sido promovido com intuito protelatório, pois representava somente a manifesta intenção das partes quanto à posição jurídica que entendiam que lhes poderia ser favorável. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DJSP 18/12/2012 - Pág. 1601 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de março de 1991. Não foi suscitado tempestivo incidente de falsidade ideológica quanto à referida... incidente, nestes mesmos autos. II - No dia 08 de março de 2002, o “de cujus” outorgou escritura pública

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRT-2 - Inteiro Teor. 1548200705002007 SP (TRT-2)

Data de publicação: 06/05/2008

Decisão: de Falsidade Ideológica, por entender que as alegações e documentos juntados pela recorrida não... apreciadas as alegações de que é legítimo representante dos empregados da recorrida, suscitadas no Incidente.... Sustenta que a extinção do incidente de falsidade importou em cerceamento de defesa. Requer o retorno...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20278068820148260000 SP 2027806-88.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: Agravo de Instrumento Ação de cobrança - Decisão que rejeitou arguição de falsidade suscitada pelos agravantes Alegação de que os documentos não correspondem com a realidade Falsidade de planilha - Falsidade ideológica A jurisprudência tem admitido incidente de falsidade ideológica quando documento tiver caráter declaratório e o seu reconhecimento não implicar desconstituição de situação jurídica Tema da utilização do crédito que guarda relação com o exame do mérito na ação de cobrança - Jurisprudência do STJ - Negado seguimento ao recurso (art. 557 do CPC ).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00636151320138260000 SP 0063615-13.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA INCIDENTE DE FALSIDADE insurgência em face da decisão pela qual o juiz indeferiu liminarmente o incidente de falsidade suscitado pela agravante alegação de falsidade ideológica no preenchimento do cheque que ampara a ação monitória agravante que não impugnou a veracidade da assinatura constante da cártula, mas sim o seu conteúdo verificação de eventual preenchimento abusivo que não pode ser feito em incidente da falsidade discussão que deve se dar pelas vias adequadas agravo desprovido.

DJGO 29/04/2014 - Pág. 546 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE O DISPOSTO NO ARTIGO ANTECEDENTE ” “ART 394 LOGO QUE FOR SUSCITADO O INCIDENTE DE FALSIDADE, O JUIZ... DE QUE HOUVE FALSIFICAçãO QUANTO A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE FL 36, ATRAVéS DO INCIDENTE DE FALSIDADE... DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RN - Apelacao Civel AC 6880 RN 2003.000688-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 14/10/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIDA. MEIO INADEQUADO PARA QUESTIONAR FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO. INUTILIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DOCUMENTO QUE NÃO EXERCE INFLUÊNCIA ALGUMA NO JULGAMENTO DA CAUSA.

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