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19 de abril de 2014

Página 1 de 1.317 8 1.028 272 8 1 resultados para "NAO SUSCITADO QUALQUER INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1505000720045050024 BA 0150500-07.2004.5.05.0024 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Ementa: FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA - Não cabe ao julgador acolher alegação de falsidade documental quando não suscitado incidente de falsidade ideológica, nem mesmo provado qualquer vício de consentimento quando da assinatura do documento.

STJ - Pet 6571 (STJ)

Data de publicação: 04/02/2011

Decisão: Especial deste Tribunal, suscita incidente de falsidade ideológica em face do documento acostado... a Requerente espera o reconhecimento da falsidade ideológica do documento com a sua retirada... admitido o presente incidente de falsidade. Todavia, caso assim não entenda essa e. Corte Superior,...

TJ-RR - ACAO CAUTELAR AC 702001003000692 RR (TJ-RR)

Data de publicação: 18/03/2003

Ementa: APELACAO CIVEL - ALIMENTOS - AUSENCIA DE IMPUGNACAO DO MOMENTO OPORTUNO - ARGUMENTACAO SEM APOIO NA PROVA DOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDENCIA - FALTA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA - NAO SUSCITADO QUALQUER INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA - PARTILHA DE EMPRESA - NAO COMPROVACAO DA INTERESSADA ACERCA DA COLABORACAO COMO MEEIRA DE FATO - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUTENCAO DA SENTENCA.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11505887 PR 1150588-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 04/11/2013

Decisão: o incidente de falsidade ideológica do contrato, requerendo a suspensão da liminar concedida até... de aluguel. Destaca que peticionou junto ao Juízo da causa, contestando a Ação de Despejo, suscitando... que se esclarecesse a situação do bem, e, contudo, o juízo a quo não apreciou o referido incidente,...

DJRR 09/05/2003 - Pág. 4 - Diário de Justiça do Estado de Roraima

DE DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA - NÃO SUSCITADO QUALQUER INCIDENTE... DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – PARTILHA DE EMPRESA – NÃO COMPROVAÇÃO DA INTERESSADA ACERCA DA COLABORAÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Roraima

TJ-PR - Apelação Cível AC 6200553 PR 0620055-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE FIANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FALSIDADE DO DOCUMENTO POR DETER PREVISÃO EXPRESSA DE QUE SERIA ASSINADO PESSOALMENTE PELOS APELANTES QUANDO, NA REALIDADE, O FOI POR TERCEIRA PESSOA SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. FALSIDADE FORMAL OU MATERIAL NÃO CARACTERIZADA. ASPECTOS SUSCITADOS NÃO DIZEM RESPEITO A CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO DOCUMENTO, MAS 1 A SUPOSTOS VÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA QUE TERIA ASSINADO A CARTA DE FIANÇA. FALSIDADE QUE SE CARACTERIZA COMO IDEOLÓGICA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA ESPÉCIE DE INCIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MULTA. INCIDENTE PROTELATÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA. 1. Somente é admissível, em incidente de falsidade, a análise das características físicas e materiais dos documentos impugnados, conforme entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência, sendo meio inadequado para aferir a falsidade ideológica. 2. No caso, não se extrai que o incidente tenha sido promovido com intuito protelatório, pois representava somente a manifesta intenção das partes quanto à posição jurídica que entendiam que lhes poderia ser favorável. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TRF-5 - Incidente de Falsidade IF 1 PE 0050442-76.2009.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE FALSIDADE NA AÇÃO ONDE SE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E RECEBIMENTO DE PENSÃO DE EX-MILITAR. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE AUTUADA SOB A FORMA DE PROCESSO INCIDENTAL EM RAZÃO DE TER SIDO SUSCITADA APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 393 DO CPC . OCORRÊNCIA DE CARÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE ARGUINTE, PRECLUSÃO PARA O AJUIZAMENTO DO INCIDENTE E NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO CONSTITUTIVO. 1. Trata-se de Arguição de Falsidade interposta quando os autos já se encontravam neste TRF 5ª Região para fins de julgamento da Apelação protocolizada sob o nº AC 440547, onde se objetiva a declaração de constituição de sociedade de fato para fins de recebimento de pensão deixada por ex-militar reformado da Marinha do Brasil. 2. Arguição de falsidade autuada sob a forma de processo incidental, em razão de a arguição ter sido suscitada após o encerramento da instrução, a teor do que prescreve o art. 393 do CPC . 3. Alegação de que a parte arguida falseou três condições imprescindíveis: 1º qualificou-se como viúva; 2º falseou o próprio nome; 3º declarou falsamente que sua filha era filha do ex-militar. 4. No tocante a qualificação como viúva, tal fato por si só não é passível de justificar o incidente, seja porque tal qualificação não tem qualquer influência no julgamento da causa - considerando, inclusive, que a ação objetiva a declaração de sociedade de fato para fins de recebimento de pensão -, e neste sentido a arguinte é carecedora de interesse na arguição de falsidade, seja, ainda, em razão de que tal qualificação, embora especificamente diga respeito a estado da pessoa, esta qualificação pode ter um sentido figurado. Poder-se-ia até admitir as razões deduzidas pela parte arguida, em resposta ao incidente, a ocorrência de mero erro material. 5. A alegada alteração falsa do nome da arguida de MARIA DAS GRAÇAS MODESTO MONTEIRO (nome constante certidão de casamento e certidão...

Encontrado em: (STJ) AC 200304010400590 (TRF4) Incidente de Falsidade IF 1 PE 0050442-76.2009.4.05.0000 (TRF-5) Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira

TRT-2 - Inteiro Teor. 2860200505602017 SP (TRT-2)

Data de publicação: 25/03/2008

Decisão: incidente de falsidade ideológica. Apreciando o Juízo de Origem extinguiu o feito sem resolução... que não existe a figura do incidente de falsidade ideológica mas tão somente o incidente de falsidade... para postular as contribuições assistenciais sem colacionar documentos entendeu ser cabível suscitar...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 1505000720045050024 BA 0150500-07.2004.5.05.0024 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Decisão: alegação de falsidade documental quando não suscitado incidente de falsidade ideológica,... 23 foi "confeccionado para prejudicá-lo" , contudo não suscitou incidente de falsidade ideológica.... Desembargadora NÉLIA NEVES FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA - Não cabe ao julgador acolher...

TRT-2 - Inteiro Teor. 20142200600002006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 19/09/2008

Decisão: incidente de falsidade ideológica e pleiteia a decretação da improcedência do feito. Prejudicada... E DISTRIBUID. ORAS DE VEÕCULOS DA GRANDE SÃO PAULO. SUSCITADO: SINDICATO DAS CONCESSIONÁRIAS... E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS DA GRANDE SÃO PAULO SUSCITADO : SINDICATO DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS...

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