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02 de março de 2015

Página 1 de 62.024 144 89 39.018 22.725 32 25 resultados para "NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-23 25/04/2014 - Pág. 483 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar o dano... esse prejuízo. O ato do agente causador do dano, impõe-lhe o dever de reparar, não só quando há.... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-23 12/05/2014 - Pág. 1263 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar o dano, sendo necessário provar.... O ato do agente causador do dano, impõe-lhe o dever de reparar, não só quando há, de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

DJBA 21/01/2015 - Pág. 545 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

POR NEGLIGENCIA E IMPRUDENCIA, FICA OBRIGADO A REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES... POR DANO RESULTANTE DE INCIDENTE QUE ENVOLVA O VEICULO ALIENADO". (SUMULA N. 132/STJ)- RECURSO ESPECIAL

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 217102001 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/04/2002

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 159 DO CC . DECISÃO ULTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE. DICÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC . I - Aquele que violar direito, ou causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, fica obrigado a reparar o dano. Inteligência do art. 159 do CPC . II - A transferência de financiamento de imóvel não realizada por motivos operacionais da financiadora não extingue a responsabilidade do promitente comprador. C: MD- Acórdão - Apelação Cível- 21710-Maria X ErinaIII - Fere o princípio da congruência o julgamento fora dos limites constantes da petição inicial. Inteligência do art. 128 e 460 do CPC .IV - Recurso parcialmente provido.

DJPE 06/01/2012 - Pág. 68 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

a outrem, por ação voluntária, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar o dano decorrente... Serasa em razão de um protesto lavrado unicamente contra terceira pessoa, fica caracterizada a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-ES - Apelacao Civel AC 11990281989 ES 11990281989 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/10/2000

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VITIMA - CULPA COMPROVADA DO CONDUTOR E ADQUIRENTE DO VEICULO CAUSADOR DO EVENTO - EXCLUSAO DA LIDE DO VENDEDOR, EMBORA NAO REGISTRADA A TRANSFERENCIA NO DETRAN OU CARTORIO COMPETENTE - INDENIZACAO ARBITRA DA COM EQUILIBRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. O CONDUTOR DO VEICULO QUE EXECUTA MANOBRA PERIGOSA EM VIA DE TRAFEGO URBANO, VIOLANDO AS REGRAS DE TRÂNSITO, E E AUTUADO NO ATO PELA AUTORIDADE POLI CIAL QUE ATENDEU A OCORRENCIA, VINDO A CAUSAR A MORTE DE OUTREM POR NEGLIGENCIA E IMPRUDENCIA, FICA OBRIGADO A REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES, UMA VEZ NAO PROVOU QUE A VITIMA CONCORREU PARA O EVENTO OU TEVE CULPA EXCLUSIVA. 2. O STF REVIU O SEU POSICIONAMEN TO ANTERIOR, NAO SE APLICANDO A SUMULA 489 AOS CASOS DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEICULO VENDIDO ANTES DO EVENTO DANOSO, EMBORA NAO REGISTRADO A OPERACAO NO DETRAN OU NO CARTORIO COMPETENTE PARA EFEITO "ERGA OMNES", ORIEN TACAO QUE VEM SENDO SEGUIDA POR FORTE JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE DO STJ, CONSOLIDADA NA SUMULA 132. 3. SENTEN CA MANTIDA EM PARTE, PARA CONDENAR APENAS O PRIMEIRO REU, ADQUIRENTE E CONDUTOR DO VEICULO QUE AGIU CULPOSA MENTE, A INDENIZAR OS PREJUIZOS AOS AUTORES, EXCLUINDO- SE DA LIDE O SEGUNDO REU E VENDEDOR, ARBITRADOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS EM RELACAO A ESTE EM DOIS SALARIOS MINIMOS, EQUITATIVAMENTE.

TJ-ES - Apelação Civel AC 11990281989 ES 011990281989 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/10/2000

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VITIMA - CULPA COMPROVADA DO CONDUTOR E ADQUIRENTE DO VEICULO CAUSADOR DO EVENTO - EXCLUSAO DA LIDE DO VENDEDOR, EMBORA NAO REGISTRADA A TRANSFERENCIA NO DETRAN OU CARTORIO COMPETENTE - INDENIZACAO ARBITRA DA COM EQUILIBRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. O CONDUTOR DO VEICULO QUE EXECUTA MANOBRA PERIGOSA EM VIA DE TRAFEGO URBANO, VIOLANDO AS REGRAS DE TRÂNSITO, E E AUTUADO NO ATO PELA AUTORIDADE POLI CIAL QUE ATENDEU A OCORRENCIA, VINDO A CAUSAR A MORTE DE OUTREM POR NEGLIGENCIA E IMPRUDENCIA, FICA OBRIGADO A REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES, UMA VEZ NAO PROVOU QUE A VITIMA CONCORREU PARA O EVENTO OU TEVE CULPA EXCLUSIVA. 2. O STF REVIU O SEU POSICIONAMEN TO ANTERIOR, NAO SE APLICANDO A SUMULA 489 AOS CASOS DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEICULO VENDIDO ANTES DO EVENTO DANOSO, EMBORA NAO REGISTRADO A OPERACAO NO DETRAN OU NO CARTORIO COMPETENTE PARA EFEITO "ERGA OMNES", ORIEN TACAO QUE VEM SENDO SEGUIDA POR FORTE JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE DO STJ, CONSOLIDADA NA SUMULA 132. 3. SENTEN CA MANTIDA EM PARTE, PARA CONDENAR APENAS O PRIMEIRO REU, ADQUIRENTE E CONDUTOR DO VEICULO QUE AGIU CULPOSA MENTE, A INDENIZAR OS PREJUIZOS AOS AUTORES, EXCLUINDO- SE DA LIDE O SEGUNDO REU E VENDEDOR, ARBITRADOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS EM RELACAO A ESTE EM DOIS SALARIOS MINIMOS, EQUITATIVAMENTE.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 1465585 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 07/04/1986

Ementa: A REALIDADE LEGISLATIVA BRASILEIRA INDICA QUE TODO AQUELE QUE CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA. NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO. EM CONSEQUÊNCIA, A PESSOA QUE TEM O DIREITO VIOLADO E SOFRE DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, PASSA A SER, ABVIAMENTE, TÍTULAR DE DIREITO SUBJETIVO DE SER RESSARCIDO DESSE PREJUÍZO.

DJPI 09/06/2011 - Pág. 16 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar. - Os danos morais decorrem da cobrança indevida....291/08 – Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais, Juizado Especial Cível e Criminal da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Piauí

TCE-PI 09/06/2011 - Pág. 16 - Tribunal de Contas do Estado do Piauí

, negligência ou imprudência, fica obrigado a reparar. - Os danos morais decorrem da cobrança indevida....291/08 – Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais, Juizado Especial Cível e Criminal da ...

Diário • Tribunal de Contas do Estado do Piauí

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