Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 11.675 20 9 10.029 1.519 98 1 resultados para "NORMA PROGRAMÁTICA OU DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1361236852004501 1361236-85.2004.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. BANCO BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991/1992. Em conformidade com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1 do TST, o "caput" da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992, celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, não é norma programática, mas de eficácia plena e imediata, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Recurso de revista conhecido e provido, no particular .

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 3076003319965010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: BANERJ. Plano Bresser. Acordo Coletivo de Trabalho de 1991. Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o caput da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive (OJ Transitória nº 26 da SBDI-1 do C. TST) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal (art. 879 , § 1º , da CLT ) AGRAVO DE PETIÇÃO em face da decisão procedência dos Embargos à Execução do Réu - Itaú Unibanco S.A., de fls. 1264/1264 vº, do Dr. Filipe Bernardo da Silva, Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 1610005719965010014 161000-57.1996.5.01.0014 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991. -Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o caput da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-I do TST). Imperativa, portanto, a limitação da condenação ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Embargos conhecidos e providos.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA ED-AIRR e RR 9145004520025010900 914500-45.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão não fundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991. "Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o 'caput' da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive" (Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 26 da SBDI-I do TST). Imperativa, portanto, a limitação da condenação ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Embargos conhecidos e providos.

TST - ED-AIRR e RR 9145004520025010900 914500-45.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão não fundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991. "Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o 'caput' da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive" (Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 26 da SBDI-I do TST). Imperativa, portanto, a limitação da condenação ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Embargos conhecidos e providos.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 9145004520025010900 914500-45.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão não fundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991. -Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o `caput- da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive- (Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 26 da SBDI-I do TST). Imperativa, portanto, a limitação da condenação ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Embargos conhecidos e providos.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 9145 9145/2002-900-01-00.4 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão não fundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991. -Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o `caput- da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive- (Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 26 da SBDI-I do TST). Imperativa, portanto, a limitação da condenação ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Embargos conhecidos e providos.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 9145200290001004 9145/2002-900-01-00.4 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição pelo órgão julgador dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão não fundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. BANERJ. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 1991. -Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o `caput- da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive- (Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 26 da SBDI-I do TST). Imperativa, portanto, a limitação da condenação ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Embargos conhecidos e providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1960005019995010035 196000-50.1999.5.01.0035 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER - CLÁUSULA NORMATIVA PROGRAMÁTICA - INADEQUAÇÃO DO PEDIDO . "Banerj. Plano Bresser. Acordo Coletivo de Trabalho de 1991. Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o 'caput' da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992, celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive- (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido. PLANO BRESSER - PERDAS SALARIAIS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO (alegação de violação ao artigo 37 da Constituição Federal , contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 58 da SBDI-1 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido. PLANO BRESSER - REAJUSTE - DATA-BASE (alegação de contrariedade à Súmula nº 322 desta Corte). Não demonstrada a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista não conhecido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7634622320015015555 763462-23.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ S.A. E OUTRO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (1991/1992). PERCENTUAL DE 26,06%. PLANO BRESSER . Matéria pacificada a teor do Verbete nº 26 da Orientação Transitória da SBDI-1, no sentido de que: -Banerj. Plano Bresser. Acordo Coletivo de Trabalho de 1991. Não é norma programática. É de eficácia plena e imediata o `caput- da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo Banerj, contemplando o pagamento de diferenças salariais do Plano Bresser, sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive. - Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896 , § 4º , da CLT . Recurso não conhecido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca