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20 de abril de 2014

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TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2565851 PR Agravo de Instrumento 0256585-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/09/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEFERIDA - NOTA PROMISSÓRIA QUE SUBSTITUI CHEQUES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - CHEQUE PERDEU VALOR, PREVALECENDO A NOTA PROMISSÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RS - Recurso Cível 71003682457 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O negócio jurídico subjacente restou suficientemente demonstrado nos autos, embora desnecessária fosse tal discussão. A prova oral produzida dá conta de que houve a venda a entrega de sementes de milho, que o pagamento foi realizado com cheque e após a segunda devolução foi substituído por uma nota promissória. 2. A nota promissória é título de crédito que possui as características cambiais da literalidade, autonomia e abstração, de modo que ninguém emite nota promissória sem que exista um negócio...

TJ-RS - Recurso Cível 71002781623 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/03/2011

Ementa: NOVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE CHEQUE POR NOTA PROMISSÓRIA, CONTENDO NOVO VALOR E FIRMADA POR OUTRO EMITENTE. HIPÓTESE EM QUE SE CARACTERIZOU A NOVAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA. EXCLUSÃO DA DEVEDORA ANTERIOR QUE MERECE SER MANTIDA. - A partir do momento em que o cheque que deu origem à dívida foi substituído por nota promissória firmada por outrem, operada está a novação, quer no que diz respeito ao caráter objetivo, quer no que diz respeito ao caráter subjetivo da obrigação. - Hipótese em que ao se reconhecer a novação subjetiva não inovou o julgador, até porque questão levantada...

TJ-SP - Apelação APL 9108736182007826 SP 9108736-18.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRIÇÃO Mensalidades escolares Cheques e notas promissórias que têm origem no inadimplemento das mensalidades dos anos letivos de 1998, 1999 e 2000 Prestações vencidas todas na vigência do Código Civil de 1916 Reconhecimento da prescrição anual com base no art. 178 , § 6º , inciso VII , do Código Civil de 1916 Sentença de improcedência reformada, com inversão do ônus da sucumbência Recurso provido.NOVAÇÃO Inocorrência Obrigação que tem origem no inadimplemento das mensalidades escolares, que não foi renegociada ou substituída pelos cheques e notas promissórias, não constituindo novação A obrigação é a mesma, tendo havido apenas substituição do instrumento representativo do débito Nova forma de instrumentalização do mesmo débito Alegação acolhida Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 9095834672006826 SP 9095834-67.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: Monitória Notas fiscais Pagamento que constitui forma de extinção total ou parcial da obrigação - Pagamento que deve ser provado de maneira irrefutável, por meio de documentos idôneos Réu-embargante que apresentou, quando da oposição dos embargos ao mandado, recibo de pagamento subscrito pela autora-embargada - Documento que se refere às notas fiscais objeto da demanda - Inexistência no recibo de pagamento de qualquer ressalva feita pelo credor Presunção de que o credor deu ampla quitação concernente à obrigação representada pelas duas notas fiscais em discussão.Monitória Notas fiscais Cheques emitidos ?para pagamento da dívida? devolvidos por falta de fundos - Cheques substituídos por notas promissórias - Declaração unilateral da autora-embargada que não é suficiente para invalidar a presunção de quitação da dívida Autora-embargada que não estava impedida de cobrar a dívida representada pelas cinco notas promissórias mencionadas - Embargos procedentes Apelo provido.

TJ-SP - Apelação APL 991010218085 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: AÇÃO MONITORIA - INICIAL INSTRUÍDA COM NOTAS PROMISSÓRIAS -CABIMENTO - PRECEDENTES - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR CERCEAMENTO DE DEFESA ?INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA PROVA DA NOVAÇÃO - AUTOR QUE EXIGE APENAS O VALOR DAS NOTAS PROMISSÓRIAS, SEM INCLUIR O DO CHEQUE QUE ELAS SUBSTITUÍRAM - INICIAL DOS EMBARGOS OMISSA QUANTO AO VALOR ORIGINAL -IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - PRELIMINAR REJEITADA NOTAS PROMISSÓRIAS - DEVEDOR QUE ADMITE TÊ- LAS EMITIDO - CAMBIAIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO - RECURSO DESPROVIDO

TJ-SP - Apelação APL 9171107812008826 SP 9171107-81.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DEVEDOR Cheques Alegação de que os títulos serviram para substituir nota promissória que jamais foi devolvida Ausência de prova nesse sentido Cártulas que se afiguram abstratas e não vinculadas ao negócio jurídico que lhes deu origem Impossibilidade de o apelante se negar ao cumprimento da obrigação, tampouco opor exceções pessoais a terceiro de boa-fé Sentença de improcedência mantida Recurso não provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Pretensão de manutenção de percentual fixado em sentença anteriormente proferida, que foi declarada nula por este E. Tribunal Impossibilidade Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9176804832008826 SP 9176804-83.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/06/2012

Ementa: Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente convertida em de depósito. Ré citada para a ação de depósito. Entrega de quatro cheques de terceiros à autora para pagamento da dívida oriunda do consórcio. Devolução de dois dos quatro cheques. Protesto de nota promissória no valor do saldo devido pela ré. Alegação da ré de ilegitimidade para responder à ação, em razão da extinção da dívida por novação, caracterizada pela entrega dos cheques de terceiros à autora. Sentença de improcedência. Apelação da autora. A entrega de cheques emitidos por terceiros para pagamento da dívida da ré não revela a novação, que extingue a obrigação primitiva, substituindo-a por uma outra. Recibo dado pela autora, para a ré, que expressamente previu que a eficácia liberatória dependeria da efetiva compensação dos cheques. Cheques recebidos em caráter pro solvendo e não pro soluto. Novação não configurada.Não localizado o bem alienado fiduciariamente persiste a obrigação do devedor fiduciante, como depositário, de pagar o seu equivalente em dinheiro. Equivalente em dinheiro que corresponde à soma dos valores corrigidos monetariamente das prestações vencidas, sem os acréscimos de juros, multa e outros encargos contratuais e das vincendas, ou ao preço de mercado do veículo, o que for menor. Recurso provido.

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 2565851 PR Agravo de Instrumento 0256585-1 (TJPR)

Data de publicação: 24/09/2004

Decisão: - NOTA PROMISSÓRIA QUE SUBSTITUI CHEQUES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - CHEQUE PERDEU VALOR,... Com a substituição, os cheques perderam seu valor, prevalecendo as notas promissórias. Estas razões levam-me... PREVALECENDO A NOTA PROMISSÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 2565851 PR 0256585-1 (TJPR)

Data de publicação: 31/08/2004

Decisão: INDEFERIDA - NOTA PROMISSÓRIA QUE SUBSTITUI CHEQUES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - CHEQUE PERDEU VALOR,... Com a substituição, os cheques perderam seu valor, prevalecendo as notas promissórias. Estas razões levam-me... PREVALECENDO A NOTA PROMISSÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos...

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