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04 de dezembro de 2016

Página 1 de 18.173 19 34 4.718 13.314 88 resultados para "NOTA PROMISSÓRIA QUE SUBSTITUI CHEQUES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2565851 PR Agravo de Instrumento 0256585-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/09/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEFERIDA - NOTA PROMISSÓRIA QUE SUBSTITUI CHEQUES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - CHEQUE PERDEU VALOR, PREVALECENDO A NOTA PROMISSÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001278276201481600180 PR 0012782-76.2014.8.16.0018/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2016

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELATA A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE É CREDORA DOS RECLAMADOS DO VALOR DE R$ 15.300,00 REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA NOS AUTOS Nº 0013839- 66.2013.8.16.0018. ADUZ QUE O REFERIDO TÍTULO É FRUTO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA PACTUADA ENTRE AS PARTES, QUE A DÍVIDA ORIGINÁRIA ERA REPRESENTADA POR VÁRIOS CHEQUES DEVOLVIDOS EMITIDOS POR AMBOS OS RECLAMADOS. SUSTENTA QUE NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DESCOBRIU QUE A RECLAMADA ROSILENE NÃO TEM QUALQUER BEM PENHORÁVEL NO SEU PATRIMÔNIO; ALEGA QUE OS RECLAMADOS EM CONLUIO, COM O OBJETIVO DE FRAUDAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SUBSTITUÍRAM OS CHEQUES EMITIDOS POR AMBOS OS DEVEDORES PARA SE ESQUIVAREM DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, POIS IMPEDIRAM A EXECUÇÃO CONTRA O RECLAMADO NEURI EMITINDO NOTA PROMISSÓRIA, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DA RECLAMADA ROSILENE. PUGNA PELO RECONHECIMENTO DE AMBOS OS RECLAMADOS COMO DEVEDORES, PELA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO NEURI AO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO PELA CONDENAÇÃO DE AMBOS OS RECLAMADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA QUE EXTINGUI O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO À RECLAMADA ROSILENE DONISETE BONFANTE, PELA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO V, DO CPC. JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA COM RELAÇÃO AO RECLAMADO NEURI DA CRUZ ALBERTO. RECLAMANTE, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE QUE AMBOS OS RECLAMADOS SEJAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DA PROMISSÓRIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. ANÁLISE RECURSAL. RESTA INCONTESTE NOS AUTOS QUE HOUVE A NOVAÇÃO DA DÍVIDA QUE ORIGINALMENTE ERA DEVIDA POR AMBOS OS RECLAMADOS. NOS TERMOS DO ART. 360 DO CÓDIGO CIVIL DÁ-SE A NOVAÇÃO EM TRÊS HIPÓTESES: QUANDO O DEVEDOR CONTRAI COM O CREDOR NOVA DÍVIDA PARA EXTINGUIR E SUBSTITUIR A ANTERIOR; QUANDO NOVO DEVEDOR SUCEDE AO ANTIGO, FICANDO ESTE QUITE COM O CREDOR; QUANDO, EM VIRTUDE DE OBRIGAÇÃO NOVA, OUTRO CREDOR É...

Encontrado em: DANOS DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL, PELO FATO DE ILICITAMENTE SUBSTITUIR OS CHEQUES POR NOTA PROMISSÓRIA....300,00 REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA NOS AUTOS Nº 0013839- 66.2013.8.16.0018. ADUZ... A EXECUÇÃO CONTRA O RECLAMADO NEURI EMITINDO NOTA PROMISSÓRIA, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DA RECLAMADA...

TJ-SP - Apelação APL 00161022820098260602 SP 0016102-28.2009.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2014

Ementa: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES NOTA PROMISSÓRIA alegação de que o título foi emitido para substituir cheques faturizados viciados arguição de que as cártulas foram negociadas com o fim de se "fazer dinheiro" inadimplência dos títulos que não faculta ao faturizador direito de regresso contra o faturizado hipótese, ademais da falta de demonstração da restituição dos títulos faturizados à apelada anuência da apelada com a substituição dos títulos pela nota promissória que também não foi demonstrada inexigibilidade da cambial reconhecida sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP recurso desprovido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10480081105805001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INDICAÇÃO DO NOME DO BENEFICIÁRIO. REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 387 DO STF. RECURSO NÃO-PROVIDO. - Muito embora o nome da pessoa a quem deva ser paga a nota apresenta-se como requisito essencial, é importante ressaltar que a Súmula nº 387 do STF permite que tal informação seja completada até o momento da cobrança ou protesto, ou seja, a exigência não precisa ser atendida no ato de sua emissão, mas tal defeito deve ser sanado antes do ajuizamento da ação judicial. (V.V) EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA SEM O NOME DO CREDOR - REQUISITO DE APARENTE RELEVÂNCIA - PROCESSO VÁLIDO. - Ausente requisito essencial para a validade da nota promissória apresentada, como o nome de quem ou a ordem a que deve ser paga, não será considerado mais como nota promissória, mas não perde a eficácia de título executivo próximo ao cheque. Nestes autos, a notas promissórias são consequências de negócios reconhecido pelas partes e estão travados no processo, inexistindo risco de circulação e muito menos de substituir a moeda nacional, motivo elementar da proibição de nota promissória ao portador.

DJGO 04/08/2015 - Pág. 1469 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

JURIDICO (NOVACAO) E N AO DAS NOTAS PROMISSORIAS OU DO CHEQUE QUE EMBASA A DEMANDA. NA O PORTUNIDADE... QUE A DIVIDA COBR ADA PELA AUTORA NAO E MAIS ORIUNDA DA CARTULA DE CHEQUE OU DAS NO TAS PROMISSORIAS... DO QUE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 991010218085 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: AÇÃO MONITORIA - INICIAL INSTRUÍDA COM NOTAS PROMISSÓRIAS -CABIMENTO - PRECEDENTES - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR CERCEAMENTO DE DEFESA ?INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA PROVA DA NOVAÇÃO - AUTOR QUE EXIGE APENAS O VALOR DAS NOTAS PROMISSÓRIAS, SEM INCLUIR O DO CHEQUE QUE ELAS SUBSTITUÍRAM - INICIAL DOS EMBARGOS OMISSA QUANTO AO VALOR ORIGINAL -IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - PRELIMINAR REJEITADA NOTAS PROMISSÓRIAS - DEVEDOR QUE ADMITE TÊ- LAS EMITIDO - CAMBIAIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO - RECURSO DESPROVIDO

DJGO 04/07/2014 - Pág. 1238 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE NAS NOTAS PROMISSóRIAS PRESCRITAS PARA AçãO CAMBIáRIA (3 ANOS), O AVAL PERDE EFICáCIA, Nã.../28) E à NOTA PROMISSóRIA PAGA (FLS 29/30) AUTORIZO O HABILITANTE A PROCEDER O DESENTRANHAMENTO..., QUE SE O AVALISTA AUFERIU ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 9171107812008826 SP 9171107-81.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DEVEDOR Cheques Alegação de que os títulos serviram para substituir nota promissória que jamais foi devolvida Ausência de prova nesse sentido Cártulas que se afiguram abstratas e não vinculadas ao negócio jurídico que lhes deu origem Impossibilidade de o apelante se negar ao cumprimento da obrigação, tampouco opor exceções pessoais a terceiro de boa-fé Sentença de improcedência mantida Recurso não provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Pretensão de manutenção de percentual fixado em sentença anteriormente proferida, que foi declarada nula por este E. Tribunal Impossibilidade Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9176804832008826 SP 9176804-83.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/06/2012

Ementa: Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente convertida em de depósito. Ré citada para a ação de depósito. Entrega de quatro cheques de terceiros à autora para pagamento da dívida oriunda do consórcio. Devolução de dois dos quatro cheques. Protesto de nota promissória no valor do saldo devido pela ré. Alegação da ré de ilegitimidade para responder à ação, em razão da extinção da dívida por novação, caracterizada pela entrega dos cheques de terceiros à autora. Sentença de improcedência. Apelação da autora. A entrega de cheques emitidos por terceiros para pagamento da dívida da ré não revela a novação, que extingue a obrigação primitiva, substituindo-a por uma outra. Recibo dado pela autora, para a ré, que expressamente previu que a eficácia liberatória dependeria da efetiva compensação dos cheques. Cheques recebidos em caráter pro solvendo e não pro soluto. Novação não configurada.Não localizado o bem alienado fiduciariamente persiste a obrigação do devedor fiduciante, como depositário, de pagar o seu equivalente em dinheiro. Equivalente em dinheiro que corresponde à soma dos valores corrigidos monetariamente das prestações vencidas, sem os acréscimos de juros, multa e outros encargos contratuais e das vincendas, ou ao preço de mercado do veículo, o que for menor. Recurso provido.

DJGO 17/12/2013 - Pág. 288 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSORIA. CAUCAO FIDEJUSSORIA. CHEQUE. CIRCULAC AO. SUSTACAO... O PODER DISCRICIONARIO DO JUIZ, RESSAI INADMISSIVE L A ACEITACAO DE NOTA PROMISSORIA EMITIDA...çãO ...

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