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24 de julho de 2016

Página 1 de 18.469 29 11 3.853 14.547 34 resultados para "NOTA PROMISSORIA DESCONTADA EM BANCO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Cível AC 774287 PR Apelação Cível 0077428-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/06/1995

Ementa: O DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO EXECUTADO - NOTA PROMISSORIA DESCONTADA EM BANCO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTENCIA. 1- EM EMBARGOS DO EXECUTADO, INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O INDEFERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA ORAL, QUANDO SE PRETENDER COMPROVAR QUE A OBRIGACAO FORA CONTRATADA PARA PAGAMENTO PARCELADO. 2- A TRANSACAO DE DIREITOS CONTESTADOS EM JUÍZO SOMENTE SE COMPROVA POR ESCRITO, NOS PRECISOS E EXATOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.028, II E 1.029, DO CÓDIGO CIVIL. 3- O AVALISTA NAO PODE OPOR EXCECOES PROPRIAS DO AVALIZADO. APELACAO DESPROVIDA. LEGISLACAO: CC - ART 1028, II. CC - ART 1029 .

Encontrado em: PROMISSORIA, BANCO, DESCONTO, OCORRENCIA, PEDIDO, PROVA ORAL, INDEFERIMENTO, TITULO (S), ATO JURÍDICO...Oitava Câmara Cível (extinto TA) EMBARGOS DO DEVEDOR, EXECUÇÃO, TITULO EXTRAJUDICIAL, NOTA

TJ-PR - Apelação Cível AC 441801 PR Apelação Cível 0044180-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/04/1992

Ementa: S DE TERCEIRO - MULHER CASADA - EXCLUSAO DA MEACAO - INADIMISSIBILIDADE - NOTA PROMISSORIA DESCONTADA PELO BANCO EM FAVOR DO MARIDO DA EMBARGANTE, ENDOSSANTE DA CAMBIAL - OPERACAO QUE PRESUMIDAMENTE REVERTEU EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. RESTANDO COMPROVADO QUE O MARIDO DA EMBARGANTE RECEBEU O VALOR DA NOTA PROMISSORIA, QUE LHE FOI DESCONTADA PELO BANCO MEDIANTE ENDOSSO, MILITA A PRESUNCAO DE QUE O NEGOCIO TENHA SIDO EFETUADO EM PROVEITO COMUM DO CASAL OU DA FAMÍLIA.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1468135220078260001 SP 0146813-52.2007.8.26.0001

Data de publicação: 16/08/2013

Decisão: iniciou-se antes da entrada em vigor do CC/2002, tendo em vista a data do vencimento da nota promissória... descontada no Banco-autor (6-5-1998, cf. fl. 10). Como neste intermédio entrou em vigor o novo.../A (em liquidação extrajudicial) MONITÓRIA Borderô de desconto de título Nota promissória - Petição...

TJ-SP - Apelação : APL 9113716712008826

Data de publicação: 25/04/2012

Decisão: em vigor do CC/2002, tendo em vista a data do vencimento da nota promissória descontada no Banco-autor (29... de desconto de nota promissória Prescrição Inocorrência Pretensão de cobrança de dívida líquida e certa... o borderô, ao qual está atrelada a nota promissória, de modo que os documentos que sustentam a ação...

DJSP 23/04/2012 - Pág. 3284 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

-se saldo devedor de nota promissória descontada no banco - credor originário - e não saldadas... de desconto de títulos acompanhado de borderô e nota promissória. Alegou que a embargante tomou... - BANCO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação APL 00003151320028260146 SP 0000315-13.2002.8.26.0146 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/10/2015

Ementa: Em": • :dor - Execução de titulo extrajudicial - Nota promissória vinculada a contrato de "factoring" - Embargante que responde pelo aval do "de cujus" - Sentença equivocada ao considerar o contrato como se fosse o titulo executivo, com cláusula de recompra do crédito não adimplido pelo devedor faturizada - Torpeza da exequente que, na verdade, descontou cheques pós-datados devolvidos pelo banco sacado por falta de fundos - Operação privativa de instituições do Sistema Financeiro Nacional, vedada as empresas de "factoring" que são prestadoras de serviços e conpram créditos com causa em vendas mercantis ou prestação de serviços - Infração às Leis n. 4.595/64 e 7.492/86 - Desconto sem apoio legal e a ser repelido - Instituto da evicção inadequado na cláusula do contrato - Exequente proprietária e na posse dos cheques a ela transmitidos, podendo valer- deles - Execução nula, carente de titulo certo e exigivel - Art. 618, inciso I, do CPC - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 00347108120108260071 SP 0034710-81.2010.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: Ação de rescisão contratual. Compra e venda de caminhão celebrada entre ex-sócios após a dissolução da sociedade. Réu que se comprometeu a quitar o financiamento do caminhão junto ao banco e depois pagar R$12.000,00, em doze parcelas de R$1.000,00, representadas por notas promissórias. Inadimplemento das parcelas incontroverso. Restabelecimento do estado anterior que impõe a dedução dos R$12.000,00 inadimplidos pelo Réu. Recurso provido para julgar a ação procedente, determinando a devolução do caminhão ao Autor e a restituição do valor pago pelo Réu, descontadas as multas e encargos incidentes até a efetiva restituição.

DJGO 24/03/2015 - Pág. 2615 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E DOS PEDIDOS QUE PRETENDE O AUTOR, DE CLARAR A NULIDADE DA NOTA PROMISSORIA OBJETO DA DEMANDA; INDENIZA...-52.1999.8.09.0142 ( 199902291938 ) AUTOS NR. : 6033 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL... ACIMA FIXADOS. DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/05/2015 - Pág. 706 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

: REVISIONAL REQUERENTE : INACIO MARTINELLYS MOREIRA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO... ALEM DOS R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) D ADOS COMO "SINAL" NEM TAMPOUCO TENHA ASSINADO NOTAS PROMISSORIAS PARA GARANTIA DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/03/2014 - Pág. 317 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E DESCONTAR SUAS NOTAS PROMISSóRIAS, NUMA REALIDADE FáTIC A DE DISCUSSãO JUDICIAL EM QUE é CLARA A INTENçã... DE EXECUTAR QUAISQUER NOTAS PROMISSóRIAS QU E DETENHAM ORIUNDAS DA RELAçãO JURíDICA EM TELA... : EDUARDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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