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25 de julho de 2014

Página 1 de 19.789 50 7 19.052 346 335 resultados para "NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 63512 RS 2001.04.01.063512-2 (TRF-4)

Data de publicação: 16/03/2005

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Nula é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas, em ação na qual é indispensável a produção de prova oral para o reconhecimento do labor rural, cerceando a produção probatória necessária. 2. Reabertura da instrução que se determina, com o fito de buscar a verdade real.

Encontrado em: DEFERIMENTO PARCIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.INDEFERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, TESTEMUNHA,... LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 408 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ANULAÇÃO, EX OFFICIO, SENTENÇA,

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00015615220125010045 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: PROVA ORAL. TESTEMUNHA NÃO OUVIDA. SUBSTITUIÇÃO E ADIAMENTO AUDIÊNCIA INDEFERIDOS. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. O processo do trabalho permite às partes comparecerem à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de arrolação prévia e de notificação, conforme preceituam os artigos 825 e 845 da CLT . Desta forma, indeferido o depoimento da única testemunha da reclamada, inexiste amparo legal à recusa de sua substituição por outra, a ser ouvida em nova audiência a ser designada, notadamente pela demanda envolver matéria fática controvertida.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2912020115010015 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR CONSIDERAR QUE OS FATOS ALEGADOS NÃO CARACTERIZAM O ASSÉDIO MORAL. Havendo a sentença fundamentado a improcedência do pedido no fato de as afirmações autorais não configurarem o alegado assédio moral e restando constatado que, realmente, os fatos narrados na exordial não caracterizam nenhuma ofensa à honra ou à moral da empregada, tampouco revelam quaisquer atos repetidos de ofensa à dignidade ou à integridade física ou psíquica desta, tratando-se, isso sim, de meros aborrecimentos, naturais no dia a dia de qualquer trabalhador, não há que se cogitar do cerceamento de defesa por não deferido o pedido de concessão de prazo para substituição de testemunha, por despicienda a produção da prova. Recurso ordinário não provido.

TJ-PR - 8316903 PR 831690-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: ROUBO QUALIFICADO ­ CONDENAÇÃO ­ APELAÇÃO CRIME ­ PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ­ ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE DEVIDAMENTE INTIMADO DEIXA DE COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA AUSÊNCIA ­ NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC ­ TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA FALTANTES ­ DESISTENCIA PELO DEFENSOR NOMEADO ­ INTERROGATÓRIO DO REÚ E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ­ INSURGÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES ­ PEDIDO INDEFERIDO ­ INSTRUÇÃO CONCLUÍDA ­ SENTENÇA CONDENATÓRIA ­ NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE ­ A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC É EXPRESSAMENTE AUTORIZADA POR LEI (ART. 265 , § 2º , CPP )­ INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO, JÁ QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ERAM DE CUNHO ABONATÓRIO E PORTANTO NADA INFLUIRIAM NA APURAÇÃO DA VERDADE DA CAUSA ­ NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO ­ PRECLUSÃO ­ APELO DESPROVIDO "1. In casu, não tendo sido evidenciado qualquer vício quanto à intimação do defensor constituído, não há nulidade a ser sanada decorrente da desistência, devidamente homologada pelo juízo processante, da oitiva de uma das testemunhas anteriormente arroladas pela Defesa, pelo defensor nomeado, sem qualquer protesto do réu, que se encontrava presente na ocasião. Precedentes. 2. Ademais, no processo penal só se declara nulidade se houver efetivo prejuízo, conforme dispõe o art. 563 do Código de Processo Penal , que materializa a máxima francesa pas de nulitté sans grief, que restou não foi demonstrado na espécie."(STJ, HC 130.491/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 28/11/2011)."Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa"(art. 563 , CPP )."Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa"(art. 566 , CPP )."No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu". (STF, Súmula 523 )....

TJ-RN - Apelação Criminal ACR 108479 RN 2010.010847-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 20/09/2011

Ementa: PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADL, SUSCITADA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO, SUSCITADA PELA DEFESA. ALTERAÇÃO DA ORDEM DE QUEM PERGUNTA PRIMEIRO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. MERA IRREGULARIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343 /2006. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATESTAR A OCORRÊNCIA DO CRIME DE TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ESPECIAL DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. RÉU QUE SE DEDICA À ATIVIDADES CRIMINOSAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É prescindível a realização do exame para constatar a dependência química do recorrente quando há outros elementos nos autos que são suficientes para demonstrar a autoria do delito de tráfico de drogas, sobretudo porque o fato de ser dependente químico, por si só, não elide a responsabilização pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. 2. O Processo Penal orienta-se pela busca da verdade real dos fatos, pouco importando se na inquirição das testemunhas o magistrado realizou as perguntas por primeiro ou por último lugar. 3. Não há que se falar em nulidade da sentença se não houver prejuízo para o réu, Súmula nº 523 do STF. 4. Não deve ser provido o pleito desclassificatório, quando os depoimentos prestados por policiais que efetuaram o flagrante do apelante são congruentes e harmônicos entre si, demonstrando claramente a prática de conduta de tráfico ilícito de entorpecentes. 5. Análise de ofício da pena imposta que, por ser matéria de or...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 6190861 PR 0619086-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 , CAPUT, DA LEI Nº 10.826 /2003)- DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA (INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS) - INEXISTÊNCIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO. 1. "Com o retorno negativo do AR (fls. 138), foi determinado a intimação do defensor do apelante, para que fornecesse o endereço correto (fls. 139), porém a defesa quedou-se inerte, dentro do prazo suplantado (fls.144)". 2. "O art. 405 do CPP , expressamente impõe o prazo de 03 (três) dias para a substituição, sob pena de preclusão, e sem necessidade de intimação, logo, não houve cerceamento de defesa, não podendo se falar em nulidade". 3. "A materialidade está comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante (fls. 06/09), Auto de Exibição e Apreensão (fls. 12) e Laudo de Exame de Arma de Fogo e Munição (fls. 94/95), em que se constatou a eficiência da arma apreendida". 4. "Torna-se inquestionável o crime de perigo abstrato, vez que o bem jurídico agasalhado pelo dispositivo legal é a segurança coletiva, abrangendo bens individuais como a vida, a incolumidade física, saúde, bem por isso, apenas a conduta de portar arma já implica em reconhecimento de perigo à ordem pública e a própria arma já traz consigo o potencial lesivo".

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 831 PR 2003.70.06.000831-6 (TRF4)

Data de publicação: 08/10/2009

Decisão: DE ECONOMIA FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Nula... DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Nula é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas,... é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas, em ação na qual é indispensável a produção...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 831 PR 2003.70.06.000831-6 (TRF4)

Data de publicação: 08/10/2009

Decisão: DE ECONOMIA FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Nula... DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Nula é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas,... é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas, em ação na qual é indispensável a produção...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 831 PR 2003.70.06.000831-6 (TRF4)

Data de publicação: 22/09/2009

Decisão: DE ECONOMIA FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Nula... DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Nula é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas,... é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas, em ação na qual é indispensável a produção...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 831 PR 2003.70.06.000831-6 (TRF4)

Data de publicação: 22/09/2009

Decisão: DE ECONOMIA FAMILIAR. NULIDADE DA SENTENÇA QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Nula... DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Nula é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas,... é a sentença que não acolhe a substituição de testemunhas, em ação na qual é indispensável a produção...

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