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27 de agosto de 2016

Página 1 de 2.015 13 169 1.789 44 resultados para "NUMERO DE CADASTRO NO INCRA" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - REMESSA EX-OFICIO REO 7423 SP 91.03.007423-4 (TRF-3)

Data de publicação: 26/06/1996

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART. 156 , INC. I , CTN . - O EQUIVOCADO NUMERO LANÇADO NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA GEROU A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO, REFERENTE AO MESMO EXERCICIO, SOBRE O MESMO IMOVEL. - TRAZENDO O CONTRIBUINTE GUIAS DE RECOLHIMENTO COMPROVANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE LHE E EXIGIDO, MISTER SE FAZ RECONHECER A EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.

TRF-3 - REMESSA EXOFICIO REO 7423 SP 91.03.007423-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/1996

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART. 156 , INC. I , CTN . - O EQUIVOCADO NUMERO LANÇADO NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA GEROU A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO, REFERENTE AO MESMO EXERCICIO, SOBRE O MESMO IMOVEL. - TRAZENDO O CONTRIBUINTE GUIAS DE RECOLHIMENTO COMPROVANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE LHE E EXIGIDO, MISTER SE FAZ RECONHECER A EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.

TRF-3 01/12/2015 - Pág. 60 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART... DOS SANTOS) Fl. 155: Defiro o requerido.Comfundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, suspendo... DE ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJSP 26/09/2011 - Pág. 2273 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

. (E necessario aditar as primeiras declarações e o plano de partilha para constar o numero de cadastro no INCRA... e correção monetária e tenha movimentação vinculada a autorização judicial. Diligencie o Cartório no... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Notícias do Diário Oficial

de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o número do cadastro no INCRA constante....2. Nas averbações, é obrigatória a inserção do número de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional... de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 09/08/2013

Notícias do Diário Oficial

, área total, o número do cadastro no INCRA constante do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR... do número de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ....A ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 13/08/2013

Notícias do Diário Oficial

ou matrícula no Registro de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o número do cadastro no INCRA... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), desde que devidamente efetuada, que ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 15/08/2013

DJGO 17/07/2015 - Pág. 2498 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A PROFISSAO DE LAVRADOR, CERTIFICADO DE CADASTRO D E IMOVEL RURAL NO INCRA, OU QUALQUER DOCUMENTO... OU EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, AIND A QUE DE FORMA DESCONTINUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR... AO REQUERIMENTO DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 17/09/2015 - Pág. 1780 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUENIO DO AJUIZAMENTO DA ACAO. NO... DO EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO ) ANOS NO CASO DE TRABALHADORES RURAIS, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2009 - Pág. 180 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE RÇ9,17, QUE SE ENCONTRA NA ' CONTRA CAPA DOS AUTOS..., NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 03/08/2009. NR. PROTOCOLO : 200902915295 AUTOS NR. : 1762 NATUREZA... DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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