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JusBrasil
21 de agosto de 2014

Página 1 de 1.745 12 120 1.567 46 resultados para "NUMERO DE CADASTRO NO INCRA" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - REMESSA EXOFICIO REO 7423 SP 91.03.007423-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/1996

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART. 156 , INC. I , CTN . - O EQUIVOCADO NUMERO LANÇADO NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA GEROU A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO, REFERENTE AO MESMO EXERCICIO, SOBRE O MESMO IMOVEL. - TRAZENDO O CONTRIBUINTE GUIAS DE RECOLHIMENTO COMPROVANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE LHE E EXIGIDO, MISTER SE FAZ RECONHECER A EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.

TRF-3 - REMESSA EX-OFICIO REO 7423 SP 91.03.007423-4 (TRF-3)

Data de publicação: 26/06/1996

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART. 156 , INC. I , CTN . - O EQUIVOCADO NUMERO LANÇADO NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA GEROU A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO, REFERENTE AO MESMO EXERCICIO, SOBRE O MESMO IMOVEL. - TRAZENDO O CONTRIBUINTE GUIAS DE RECOLHIMENTO COMPROVANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE LHE E EXIGIDO, MISTER SE FAZ RECONHECER A EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.

DJSP 26/09/2011 - Pág. 2273 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

. (E necessario aditar as primeiras declarações e o plano de partilha para constar o numero de cadastro no INCRA... e correção monetária e tenha movimentação vinculada a autorização judicial. Diligencie o Cartório no... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Notícias do Diário Oficial

de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o número do cadastro no INCRA constante....2. Nas averbações, é obrigatória a inserção do número de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional... de ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 09/08/2013

Notícias do Diário Oficial

, área total, o número do cadastro no INCRA constante do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR... do número de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ....A ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 13/08/2013

Notícias do Diário Oficial

ou matrícula no Registro de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o número do cadastro no INCRA... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), desde que devidamente efetuada, que ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 15/08/2013

DJSP 14/05/2009 - Pág. 210 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

incompleta, faltando numero do cadastro no Incra, nº da matricula, o local do Registro do Imóvel... no CNPJ sob nº 63.973.333/0001-17 e RUBENS ELIA EFEICHE, brasileiro, empresário, RG. nº 5 e sem os equipamentos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJGO 06/08/2009 - Pág. 180 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE RÇ9,17, QUE SE ENCONTRA NA ' CONTRA CAPA DOS AUTOS..., NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 03/08/2009. NR. PROTOCOLO : 200902915295 AUTOS NR. : 1762 NATUREZA... DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOU 22/06/1998 - Pág. 99 - Seção 1 - Diário Oficial da União

52, 10-06.98 GEPF INCRA/SRGO PROJETO DE ASSENTAMENTO "MATA AZUL" .PORTARIA 51, 08..06-98 GEPF INCRA.../SRGO PROJETO DE ASSENTAMENTO "CALIFORNIA" .PORTARIA 41, 04-06-98 GEPF INCRA/SEMI ZACARIAS" PROJETO... DE ASSENTAMENTO "VENANCIO ...

Diário • Diário Oficial da União

Prefeitura de Boa Vista do Incra - RS oferece salários de até R$ 2.231,19

divulgados posteriormente em edital afixados no mural da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra e no...A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra-RS ( www.boavistadoincra.rs.gov.br ), encontra realizadas no ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 19/05/2008

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