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19 de abril de 2014

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PROVIMENTO CG N° 24/2013 -Modifica parcialmente o capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

o número do cadastro no INCRA constante do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o Número... o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis, sua localização, denominação, área ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 09/08/2013

Provimento n° 24/2013 da CGJ-SP altera documentos de identificação para atos notariais

do cadastro no INCRA constante do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e o Número de Imóvel... do registro ou matrícula no Registro de Imóveis, sua localização, denominação, área total, o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Registradores de Pessoas Natur.. • 04/09/2013

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2

Data de publicação: 02/04/2013

Decisão: de cadastro no INCRA; após, outros entraves ao registro se verificaram. O título foi devolvido...AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 138.926 - SP (2012/0014387-2) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA... que não se aplica no caso a Súmula 7 /STJ. Afirmam que comprovaram todos os seus direitos referente...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2

Data de publicação: 02/04/2013

Decisão: 499. Inicialmente houve divergência entre os números de cadastro no INCRA; após, outros entraves... DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg no Número Registro: 2012/0014387-2 AREsp 138.926 / SP Números Origem:...AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 138.926 - SP (2012/0014387-2) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA...

TRF-3 - REMESSA EXOFICIO REO 7423 SP 91.03.007423-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/1996

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART. 156 , INC. I , CTN . - O EQUIVOCADO NUMERO LANÇADO NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA GEROU A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO, REFERENTE AO MESMO EXERCICIO, SOBRE O MESMO IMOVEL. - TRAZENDO O CONTRIBUINTE GUIAS DE RECOLHIMENTO COMPROVANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE LHE E EXIGIDO, MISTER SE FAZ RECONHECER A EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.

TRF-3 - REMESSA EX-OFICIO REO 7423 SP 91.03.007423-4 (TRF-3)

Data de publicação: 26/06/1996

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NUMERO DE CADASTRO NO INCRA. EQUIVOCO. DEBITO REGULARMENTE QUITADO. COMPROVAÇÃO. ART. 156 , INC. I , CTN . - O EQUIVOCADO NUMERO LANÇADO NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA GEROU A COBRANÇA DO MESMO TRIBUTO, REFERENTE AO MESMO EXERCICIO, SOBRE O MESMO IMOVEL. - TRAZENDO O CONTRIBUINTE GUIAS DE RECOLHIMENTO COMPROVANDO QUE EFETUOU REGULARMENTE O PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE LHE E EXIGIDO, MISTER SE FAZ RECONHECER A EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. - REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1052610 DF 2008/0092846-3 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2011

Decisão: à certificação de que o número do cadastro do imóvel junto ao Incra, referido na sentença, estava... dos autos, afirmando que ela teria sido desmembrada de uma área maior, ganhando um novo número de cadastro no... de comprovar erro no número do referido cadastro em certidões anteriormente emitidas e que, segundo...

DJSP 31/07/2013 - Pág. 302 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Batista Martins de Moura”. Conforme av.02-4.688, o imóvel teve seu número de cadastro no Incra alterado... em um marco cravado no valo à margem do Córrego contendas, na confrontação com Levico Martins de Moura e João... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

STJ 22/03/2012 - Pág. 2080 - Superior Tribunal de Justiça

e o bem descrito na referida escritura, até porque possuem o mesmo número de cadastro no INCRA... é do adquirente. 2. O fato de não ter sido providenciada a alteração do cadastro junto ao INCRA... de prestar ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJSP 09/08/2013 - Pág. 16 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

denominação, área total, o número do cadastro no INCRA constante do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural... georreferenciados, o número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis, sua ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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