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07 de dezembro de 2016

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STJ 27/11/2014 - Pág. 3070 - Superior Tribunal de Justiça

AOS RECURSOS ESPECIAIS DA FAZENDA NACIONAL E DAS COOPERATIVAS. Nas suas razões (fls. 1... CONCERNENTE AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS. IRRESIGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NEGADO SEGUIMENTO...PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 20/10/2014 - Pág. 3331 - Superior Tribunal de Justiça

. IRRESIGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS DA FAZENDA NACIONAL... DO TRF 4ª REGIÃO) Relatora (6930) RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.136 - PR (2014/0040909-5) RELATOR... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2640426 PE 0003314-86.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: as regras já dispostas no edital, aclarando-as, não havendo que se falar em alteração das regras do concurso após a realização das provas, principalmente porque o ato em questão, apesar de produzido após aplicação do exame intelectual (data da prova: 21.3.2010/data do ato: 26.3.2010), foi publicizado em momento anterior à correção das provas e publicação do resultado (19.4.2010). 6. Ademais, para que pudesse se matricular no curso de formação, ele deveria ter logrado êxito em ser aprovado e classificado dentro do número das vagas previstas no edital, além de ser considerado apto nas etapas seguintes ao exame intelectual, o que não ocorreu. 7. Quanto ao julgado colacionado, cujo entendimento é favorável ao pleito do impetrante/recorrente, trata-se de um caso isolado, não sendo representativo do posicionamento majoritário das Câmaras Fazendárias, até porque o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado também sobre a matéria em comento, em decisões monocráticas proferidas, a exemplo dos julgados nos AResp nº 030903, AResp nº 020876 e AResp nº 003387, onde tem negado seguimento aos Recursos Especiais interpostos. 8. Por unanimidade, NEGOU-SE PROVIMENTO ao presente recurso.

Encontrado em: À unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Des

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 276944 RS 2012/0273259-7 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É pacífico o entendimento desta Corte, segundo o qual a parte recorrente deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos. 2. Do exame das razões do recurso especial, percebe-se que efetivamente a parte recorrente omitiu impugnação específica acerca da decisão questionada, deixando de refutar ambos fundamentos utilizados para negar seguimento ao recurso especial: extemporaneidade e deserção do apelo especial. 3. Verifica-se que as razões do regimental deliram da decisão agravada quando afirmam ter impugnado a incidência da Súmula 5/STJ, fundamento sequer utilizado para obstar o recurso. 4. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relatora. T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/05/2015 - 18/5/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1155885 SP 2009/0169552-3 (STJ)

Data de publicação: 24/02/2016

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. Não se admite recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte de origem (Súmula 283 do STF). 2. São cabíveis honorários advocatícios em sede de liquidação de sentença por arbitramento, quando houver resistência da parte ré. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: - AgRg no REsp 1017456-RS STJ - AgRg no REsp 1107003-MS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ED ARE 745242 DF DISTRITO FEDERAL (STF)

Data de publicação: 06/04/2016

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL DA CONTROVÉRSIA. INAPLICABILIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. A decisão recorrida não merece reparo, na medida em que o Superior Tribunal de Justiça se restringiu à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, não adentrando no mérito da controvérsia. De modo que não há questão constitucional a ser examinada. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: , nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental...). EMBDO.(A/S) : UNIÃO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ED ARE 745242 DF DISTRITO FEDERAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1222159 RS 2010/0214463-5 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão local que enfrentou todos os aspectos essenciais à lide. 2. O exame quanto à viabilidade da documentação que instruiu a petição inicial, para o fim de embasar procedimento monitório, mormente se reputada controvertida e inexata pelo Tribunal a quo, pressupõe a análise do conteúdo probatório dos autos, providência vedada na instância especial, a teor do enunciado da Súmula 07 do STJ. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: - QUARTA TURMA DJe 23/04/2015 - 23/4/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 640259 RS 2014/0339394-0 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2015

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE EM RECURSO REPETITIVO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de violação a dispositivo da Constituição da República, nos termos do seu art. 102, III, "a". 3. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, DJe de 12.5.2011, de que foi Relator o eminente Ministro Cesar Asfor Rocha, assentou a compreensão de "que não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543, § 7º, inciso I, do CPC", de modo a dar plena efetividade à Lei 11.672/2008 e alcançar os objetivos que inspiraram a criação do novel instituto dos Recursos Especiais repetitivos, notadamente o ideal de uma prestação jurisdicional célere e a uniformização da jurisprudência na aplicação da legislação federal. 4. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - RECURSO REPETITIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO) STJ - QO no Ag...-RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 640259 RS 2014/0339394-0 (STJ... da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1377665 PR 2013/0092957-9 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A jurisprudência recente desta egrégia Corte superior é pacífica no sentido de ser devido o pagamento de aluguel ao ex-cônjuge, após a separação judicial e a partilha de bens, pelo outro que utiliza com exclusividade o imóvel comum do casal. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: - QUARTA TURMA DJe 28/05/2015 - 28/5/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1122514 RS 2009/0025089-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DOS SERVIDORES CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO. MANIFESTA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: . Ministro Relator. T6 - SEXTA TURMA DJe 23/05/2014 - 23/5/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

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