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01 de setembro de 2015

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 669002820075010046 66900-28.2007.5.01.0046 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA . TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada quanto ao tema, por entender que -a interpretação da Lei nº 9.958 /2000, no que tange à expressão eficácia liberatória geral, deve ser restrita, sob pena de ferir os princípios mais comezinhos do Direito do Trabalho e as garantias individuais, tais como a tutela do empregado e o livre acesso à Justiça-. II . Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a disposição contida no art. 625-E , parágrafo único , da CLT é bastante clara no sentido de que, a partir do momento em que as partes elegem o foro extrajudicial (Comissão de Conciliação Prévia) para a composição do conflito, as manifestações de vontade ali externadas devem ser respeitadas. Ausente ressalva, o termo conciliatório tem eficácia liberatória geral, abrangendo todas as parcelas do vínculo de emprego. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 3744798 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 29/04/2015

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PMPE. LIMITE ETÁRIO DE 28 ANOS COMPLETOS NA DATA DA INSCRIÇÃO. LCE Nº 256/13. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A Lei Complementar nº 108/2008, na redação vigente à época do lançamento do edital do certame, estipulava que o candidato deveria ter "no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade completos, no ato de ingresso na carreira militar do Estado", entrementes, com o advento da Lei Complementar nº 256/2013, os arts. 24 e 28, inciso VII, da aludida LCE nº 108/08, sofreram importante modificação, estipulando-se o ato de inscrição como marco para aferição da idade máxima de ingresso na carreira policial militar. 2. Pois bem, compulsando os presentes autos processuais, verificou-se que o ora agravado logrou preencher os requisitos legais acima destacados, porquanto, tendo nascido em 08/04/1981 (fls. 47), contava com 28 anos completos na data da inscrição do certame (27/10/2009). 3. Com efeito, no que tange à expressão "28 anos completos", insta esclarecer que a exegese que melhor se atenua ao espírito da norma é aquela que a consagra como "qualquer idade menor que 29 anos", de forma que a pessoa possui 28 anos até a data do seu aniversário subsequente. 4. À unanimidade de votos, negou-se provimento ao Agravo Regimental.

Encontrado em: anos completos na data da inscrição do certame (27/10/2009). 3. Com efeito, no que tange à expressão...Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 374479-8 - Comarca de Recife Agravante: Estado Complementar nº 108/2008, na redação vigente à época do lançamento do edital do certame, estipulava...

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70037248366 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2014

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. EXERCÍCIO DE MANDATO DE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI MUNICIPAL VEDANDO A PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO ENQUANTO NO EXERCÍCIO DO MANDATO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ADI Nº 70041659418 JULGADA PROCEDENTE PELO ÓRGÃO ESPECIAL NA DATA DE 13JUN11, EXCLUINDO O TRECHO DA LEI MUNICIPAL QUE VEDAVA A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO ENQUANTO NO EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. 1. Preliminar de irregularidade na representação desacolhida. No presente caso a procuradora que subscreve o recurso interposto exerce função de assessora jurídica do Município de Alto Feliz, na condição de agente pública mediante contratação, conforme procuração firmada pelo Prefeito Municipal. 2. O servidor público que desempenha mandato em órgão de fiscalização classista fica protegido contra a redução vencimental, de acordo com o princípio encartado no art. 27 , II, da CE-89 e que reproduz cláusula pétrea da Constituição Federal . Desempenho do mandato que deve ser garantido, sem prejuízo algum à situação funcional e remuneratória, na dicção da Carta Política do Rio Grande do Sul e da CF-88 . Ajuizada ADI nº 70041659418 tendo como escopo declarar a inconstitucionalidade de parte do artigo 112 da Lei - Alto Feliz nº 39 /93, especificamente no que tange à expressão sem remuneração. Em 13JUN11 esta foi julgada procedente, excluindo da legislação local a inconstitucional vedação. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70037248366, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 28/08/2014)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 204820 RJ 1999/0016104-1 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2001

Ementa: RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ARTIGO 35 DA LEI N. 7.713 /88. INCOMPATIBILIDADE. ARTIGO 43 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . APENAS EM RELAÇÃO ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS. O artigo 35 da Lei n. 7.713 /88, em relação aos acionistas das sociedades anônimas, desprezou a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica como o fato gerador do imposto de renda e, conseqüentemente, afrontou o artigo 43 do Código Tributário Nacional . A exigibilidade do citado artigo, no que tange à expressão o acionista, foi suspensa pela Resolução n. 82/96 do Senado Federal, após ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, a Corte Constitucional ressalva a questão relativa às sociedades por quotas e a empresa individual, uma vez que, neste caso, o lucro líqüido fica à disposição do titular e, naquele, pode haver a disponibilidade imediata dos lucros pelo sócio, se o contrato social assim determinar. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. Decisão unânime.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 158006720085050020 BA 0015800-67.2008.5.05.0020 (TRT-5)

Data de publicação: 16/10/2008

Ementa: PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294 DO C. TST. PRECEITO DE LEI. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. Em sede justrabalhista, em que prevalece a interpretação mais favorável ao obreiro, é assente na Doutrina e jurisprudência, que a melhor interpretação conferida à súmula nº. 294 do C. TST, no que tange à expressão "preceito de lei", acolhe o significado em sentido ampliativo; excluindo-se do seu alcance, apenas, o contrato de trabalho e os atos unilaterais do empregador (que têm suas disposições próximas ao sentido de cláusula, e não ao de ato-norma).

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 133871 RJ 2004.02.01.013965-6 (TRF-2)

Data de publicação: 29/08/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO FEDERAL. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM ATÉ 3 VEZES O NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIOS OBJETIVOS E RAZOÁVEIS. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - A hipótese é de agravo de instrumento em sede de demanda proposta em face da União Federal, visando, em síntese, que o autor, ora Agravante, realize as etapas posteriores do concurso público para provimento de vagas no cargo de Delegado Federal, na forma prevista no Edital n.º 24/2004 – DGP/DPF – NACIONAL, de 15 de julho de 2004. - Sustenta o agravante que as disposições editalícias previstas nos itens 10.6 e 10.7 são desprovidas de base legal, além de restringirem, no seu entender indevidamente, o alcance da expressão “aprovação”, constante no art. 37 , II da Constituição da República/88, apenas aos candidatos classificados em até o triplo do número de vagas. - A fixação de parâmetros para a aprovação de candidatos a cargos públicos, a priori, insere-se na esfera de discricionariedade da Administração Pública, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário imiscuir-se em tal seara, sob pena de invasão do mérito administrativo. Também não parece, na espécie, que o certame em questão tenha se valido de critérios desarrazoados ou mesmo puramente subjetivos, hipóteses essas em que a jurisprudência chega a admitir, excepcionalmente, o controle dos atos administrativos. - No que tange à expressão “aprovação”, contida no art. 37 , II , da CRFB/88 , não sofreu a mesma indevida restrição. Com efeito, a condição de eliminado do concurso não necessariamente tem que derivar da não-obtenção de notas mínimas nas provas. Isto é, nada obsta que a entidade organizadora do certame estabeleça critério adicional, desde que objetivo e razoável, a fim de selecionar os candidatos para a etapa seguinte, mormente em concursos como o versado nos autos, de âmbito nacional, que envolve grande número de candidatos. - Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado....

TST - RECURSO DE REVISTA A-RR 952007220045040029 95200-72.2004.5.04.0029 (TST)

Data de publicação: 16/02/2007

Ementa: AGRAVO - RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - ARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. 1. A Reclamada postula o pronunciamento desta Corte e a reforma do julgado quanto ao julgamento -extra petita- e à redução do valor arbitrado à causa, sustentando que a expressão -em sede de execução- foi utilizada indevidamente na decisão agravada e que houve omissão na fixação de novo valor da condenação em razão do parcial provimento da revista. 2. No que tange à expressão -em sede de execução-, de fato houve equívoco em sua utilização no despacho-agravado, no tópico atinente ao julgamento -extra petita-, pois o feito encontra-se na fase de conhecimento. Contudo, a expressão em nada altera a conclusão a que chegou o despacho, porquanto, conforme se depreende do precedente invocado na decisão, a indicação dos incisos II e LV do art. 5º da CF não dá azo ao recurso de revista, mesmo na fase de conhecimento, pois a violação dos referidos dispositivos seria reflexa, não observando o disposto no art. 896 , c, da CLT . Outrossim, não prospera o inconformismo da Agravante quanto à redução do valor da condenação em face do parcial provimento do recurso de revista no tópico atinente aos honorários advocatícios. Isso porque o referido valor será devidamente apurado e fixado em sede de execução. 3. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse os óbices elencados no despacho, razão pela qual este merece ser mantido.Agravo desprovido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200951010179459 RJ 2009.51.01.017945-9 (TRF-2)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: - A fim de recompor as referidas perdas, o art. 12 , da Medida Provisória nº 213 , de 10/09/2004, instituiu, em favor das mantenedoras de instituições de ensino superior, sem fins lucrativos - que até então gozavam da imunidade tributária prevista no § 7º , do art. 195 , da CF de 1988 -, benefício fiscal, por prazo determinado (cinco anos), consubstanciado no recolhimento anual gradual de contribuição previdenciária patronal, condicionando-o, contudo, à conversão daquelas em sociedades empresárias. IV - Com a conversão da Medida Provisória nº 213 /2004 na Lei nº 11.096 , de 13/01/2005, a referida vantagem fiscal foi mantida no art. 13 , caput, tendo o parágrafo único, deste dispositivo, explicitado as correspondentes forma e contagem do prazo de fruição. V - Assim, com a entrada em vigor da Lei nº 11.096/2005, em 14/01/2005, assegurou-se, indistintamente (art. 150 , II , da CF de 1988), às pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior, beneficentes de assistência social, participantes do PROUNI, que optassem, a partir de então, por transformar a sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, benefício fiscal - consistente no gradual e crescente recolhimento anual das contribuições previdenciárias patronais devidas -, cuja fruição se estenderia pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos (período necessário à transição de regime societário). VI - Ainda, especificamente, no que tange à expressão lançada na parte final, do parágrafo único , do art. 13 , da Lei nº 11.096 /2005 - qual seja, •respeitada a gradação correspondente ao respectivo ano– -, teve por única finalidade garantir a arrecadação de modo a impedir o contribuinte, no gozo da referida vantagem fiscal, de postergar o recolhimento anual mínimo de contribuição previdenciária patronal mediante promessa de compensação desta em exercício financeiro futuro. VII - A final, considerando os fins colimados pela Lei nº 11.096 /2005 - cuja validade se extrai de direito social...

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200951010179459 (TRF-2)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: de recompor as referidas perdas, o art. 12 , da Medida Provisória nº 213 , de 10/09/2004, instituiu, em favor das mantenedoras de instituições de ensino superior, sem fins lucrativos - que até então gozavam da imunidade tributária prevista no § 7º , do art. 195 , da CF de 1988 -, benefício fiscal, por prazo determinado (cinco anos), consubstanciado no recolhimento anual gradual de contribuição previdenciária patronal, condicionando-o, contudo, à conversão daquelas em sociedades empresárias. IV - Com a conversão da Medida Provisória nº 213 /2004 na Lei nº 11.096 , de 13/01/2005, a referida vantagem fiscal foi mantida no art. 13 , caput, tendo o parágrafo único, deste dispositivo, explicitado as correspondentes forma e contagem do prazo de fruição. V - Assim, com a entrada em vigor da Lei nº 11.096/2005, em 14/01/2005, assegurou-se, indistintamente (art. 150 , II , da CF de 1988), às pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior, beneficentes de assistência social, participantes do PROUNI, que optassem, a partir de então, por transformar a sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, benefício fiscal - consistente no gradual e crescente recolhimento anual das contribuições previdenciárias patronais devidas -, cuja fruição se estenderia pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos (período necessário à transição de regime societário). VI - Ainda, especificamente, no que tange à expressão lançada na parte final, do parágrafo único , do art. 13 , da Lei nº 11.096 /2005 - qual seja, •respeitada a gradação correspondente ao respectivo ano– -, teve por única finalidade garantir a arrecadação de modo a impedir o contribuinte, no gozo da referida vantagem fiscal, de postergar o recolhimento anual mínimo de contribuição previdenciária patronal mediante promessa de compensação desta em exercício financeiro futuro. VII - A final, considerando os fins colimados pela Lei nº 11.096 /2005 - cuja validade se extrai de direito social fundamental...

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 88633 2001.02.01.047494-8 (TRF-2)

Data de publicação: 01/04/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO. INPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. LUCRO LÍQUIDO. RESOLUÇÃO 82/96, DO SENADO FEDERAL. ART. 35 , DA LEI Nº 7.713 /88. - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado com visos à obtenção de declaração acerca da possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de Imposto de IRRF sobre o Lucro Líquido com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal. - Observa-se que a Resolução nº 82/96, do Senado Federal, acabou por suspender a execução do art. 35 , da Lei nº 7.713 /88, no que tange à expressão “acionista”, o que nos conduz à conclusão de que, uma vez inexistente nos atos constitutivos da agravante, qualquer previsão acerca da disponibilidade imediata, pelos respectivos sócios, do lucro líquido apurado quando do encerramento de cada período-base, resta evidenciada a inexigibilidade do tributo em questão. - O direito à compensação é outorgado pelo disposto no art. 66 da Lei 8.383 /91, motivo pelo qual tal procedimento pode ser efetuado nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos, contribuições federais, incluindo-se as previdenciárias, descabendo a discussão sobre sua espécie ou destinação constitucional, pois a natureza jurídica de um tributo indevido, ilegítimo ou inconstitucional, é a de um indébito cobrado como se tributo fosse. - É de ser afastada, igualmente, a aplicação da regra inserta no art. 170-A, do Código Tributário Nacional , instituído pela Lei Complementar nº 104 , de 10.01.2001, já que tal procedimento encerra verdadeiro direito subjetivo do contribuinte. - Por fim, em que pese a edição da Lei nº 9.494 /97, bem assim da Medida Provisória nº 2180-34, que acrescentou o § 5º ao art. 1º , da Lei nº 8.437 /92, é de ser destacada a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na espécie, já que a apuração dos requisitos para sua concessão deve focar, tão-somente, a verossimilhança e o risco de lesão grave ou de difícil reparação. - Agravo de instrumento provido....

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