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22 de julho de 2014

Página 1 de 9.609 41 2 4.458 5.010 98 resultados para "Nota Promissória Emitida por Pessoa Física" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 73737220078070000 DF 0007373-72.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/08/2007

Ementa: NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA POR PESSOA FÍSICA. NOVAÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA. JUROS CONTRATUAIS E JUROS LEGAIS. 1 - A EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA, POR PESSOA FÍSICA, A FIM DE RESGATAR CHEQUES DEVOLVIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS, ADQUIRIDOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING), FIRMADO PELA PESSOA JURÍDICA DA QUAL É SÓCIO-GERENTE, CONSTITUI NOVAÇÃO. 2 - NÃO SE CONFUNDINDO A PESSOA FÍSICA DO REPRESENTANTE LEGAL E EMITENTE DE NOTA PROMISSÓRIA COM A PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE FOMENTO MERCANTIL, OS NEGÓCIOS QUE CELEBRAM SÃO DISTINTOS. 3- QUANDO OS JUROS MORATÓRIOS NÃO FOREM CONVENCIONADOS, APLICAM-SE OS JUROS LEGAIS, NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO, E, A P ARTIR DE 11.01.2003, DE 12% AO ANO ( CC , ART. 406 ). 4- AGRAVO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: INDEFERIMENTO, CORREÇÃO, VALOR, NOTA PROMISSÓRIA, OCORRÊNCIA, NOVAÇÃO, DÍVIDA, DESVINCULAÇÃO, ANTERIOR

TJ-RS - Recurso Cível 71004301503 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM NOME DE PESSOA FÍSICA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE TRAVADO COM PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004301503, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 03/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003666088 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR RECONHECIDA DE OFÍCIO. NEGÓCIO HAVIDO ENTRE PESSOA JURÍDICA E O DEMANDADO, QUE EMITIU OS TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE DE A PESSOA FÍSICA, NA CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIA DA PESSOA JURÍDICA, DEMANDAR NO JUIZADO. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 8º , PAR.1º , I , DA LEI Nº 9.099 /95. PROCESSO EXTINTO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71003666088, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 13/03/2013)

DJMT 18/01/2013 - Pág. 68 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

NA JURISPRUDÊNCIA: NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA POR PESSOA FÍSICA. NOVAÇÃO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING... DE PESSOA JURÍDICA. TAL ARGUMENTO NÃO MERECE AMPARO, PORQUANTO, A EMISSÃO DE NOTAS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJSP 10/03/2014 - Pág. 322 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

CAUSAM” - Execução por título extrajudicial - Nota promissória emitida por pessoa física - Execução... da pessoa física Salomão Rodrigues possa responder pela obrigação assumida pela empresa individual... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 10/03/2014 - Pág. 319 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

” - Execução por título extrajudicial - Nota promissória emitida por pessoa física - Execução ajuizada... da firma individual e sua pessoa física - Possibilidade, portando de ingresso da execução tanto... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-PR - Apelação Cível AC 4856622 PR 0485662-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - EMITENTE PESSOA FÍSICA - DEVEDORA FIRMA INDIVIDUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE - TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO COMO GARANTIA DE DUPLICATAS E NOTAS PROMISSÓRIAS - IRRELEVÂNCIA. 1. "É desnecessária a indicação da causa debendi em ação monitória fundada em título de crédito que perdeu a eficácia executiva." (STJ - Ag. nos Emb. de Declaração nos REsp. n.º 418664/PR - 3ª Turma - rel.ª Min.ª Nancy Andrighi - DJU: 24.02.2003 - pág. 226). 2. "'Em nosso ordenamento jurídico, não existe distinção entre pessoa física e a pessoa jurídica - firma individual, sendo esta considerada entidade desprovida de personalidade jurídica própria. Por mera ficção, confere-se à pessoa natural habilitação para praticar atpa de comércio e algumas vantagens tributárias, mas sem que disto resulte dupla personalidade. Em verdade, há apenas a pessoa civil do comerciante, que é parte legítima para figurar na lide, ainda que o cheque em cobrança seja de sua firma individual. (...)' (8ª Câmara Cível. AC. n.º 3.469. Des. rel. Ivan Bortoleto. DJ 28/06/2004).". (Apelação Cível n.º 340.607-7 - 7ª Câmara Cível - rel. Des. José Maurício Pinto de Almeida - Julgamento: 08.08.2006). 3. "(...) Servem à instrução de ação monitória, como base escrita sem força executiva, notas fiscais de compra e venda e os cheques correspondentes com os valores e data de vencimentos. É irrelevante, neste caso, aferir se os cheques foram dados como ordem de pagamento à vista ou em garantia do negócio." (Apelação Cível n.º 338.692-5 - 15ª Câmara Cível - rel. Des. Hamilton Mussi Correa - Julgamento: 18.10.2006). 4. Apelação desprovida.

DJSP 20/10/2010 - Pág. 362 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de coação. Enfim, o título é líquido, certo e exigível, qual seja, uma nota promissória emitida pela... pessoa física do executado Osmar Ferreira em favor do exeqüente, razão pela qual REJEITO A EXCEÇÃO... em título ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJRN 01/10/2009 - Pág. 293 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

de ser ela credora de nota promissória emitida por pessoa física diretamente em seu favor, em decorrência

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRO 17/09/2009 - Pág. 325 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

jurídica, quando pretende a cobrança de nota promissória emitida a pessoa física... transferindo o título.Como todo título de crédito a nota promissória e o cheque gozam de autonomia... em razão de títulos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

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