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04 de maio de 2015

Página 1 de 2.887 2 3 2.166 616 100 resultados para "Nulidade de contrato sem assinatura de um dos contratantes. ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

DOSP 05/11/2013 - Pág. 75 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE CONTRATO 009/ SMSU/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2013.0.148.566-3 Dispensa de Licitação CONTRATANTE... DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/ SECOM/2013. 2013-0.219.260-0 - CONTRATANTES: PMSP – SECRETARIA EXECUTIVA... em 1º lugar na ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052361169 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE RECEBIMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO. LINHA DE CRÉDITO ROTATIVO EM DÓLAR NÃO COMPROMETIDA DE ATÉ $10.000.000. CAPITAL ESTRANGEIRO PARA O FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NACIONAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL EXTERNA. DESACOLHIMENTO. Embora se reconheça a existência de prejudicialidade pelo ajuizamento de ação anulatória do contrato exequendo, dificilmente essa demanda alcançaria o trânsito em julgado no interregno de 01 (um) ano, haja vista a provável interposição de recurso às Cortes Superiores. Dessa forma, mostra-se desarrazoado deferir-se a suspensão deste processo, em atenção ao artigo 265, §5º, do Código de Processo Civil. Pedido desacolhido. NULIDADE DO CONTRATO. RECEBIMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO. PREVISÃO NO REGULAMENTO DE MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (RMCCI) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO. LEI N. 4.131/62. CONDIÇÕES PURAMENTE POTESTATIVAS. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO CONTRATO RECONHECIDA. O contrato em debate assume a feição de "recebimento antecipado de exportação", com disciplina no Regulamento de Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais expedido pelo Banco Central do Brasil. Nesse aspecto, a regulamentação existente para a espécie contratual revela a possibilidade de investimento de... capital estrangeiro no país, o qual, segundo os ditames da Lei n. 4.131/62, deve receber tratamento idêntico ao concedido para o capital nacional. Conquanto se possa assumir que o embargado necessitasse da autorização do Banco Central ou que devesse ter realizado o registro da operação financeira, tais irregularidades, ainda que sujeitem os administradores do banco às penalidades previstas na legislação brasileira, não necessariamente maculam o pacto existente em relação aos contratantes, devendo a cooperativa...

DJSE 23/11/2009 - Pág. 520 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

QUE O REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ESTAVA PREVISTO NO CONTRATO, VEZ QUE A IDADE DO CONTRATANTE DO PLANO... DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO USANDO O NOME DO RECORRIDO. NÃO COMPROVAÇÃO PELA RECORRENTE... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

A Revisão Judicial nos Contratos de Adesão

. Mas essa invalidade também não a nulidade do contrato por inteiro. Por outro lado, a lesão...Introdução. Capítulo 1: O contrato de adesão. Capítulo 2: A revisão judicial do contrato. Capítulo... judicial do contrato. ...

Artigo • Murilo • 18/03/2015

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1331081 TO 2011/0258826-8

Data de publicação: 03/11/2014

Decisão: 191 DO CPC - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE PARTE CONTRATANTE... o consentimento de um dos contratantes, como neste caso, é de se reputar nulo o contrato de compra... solidária". Sustentam que, após a celebração do contrato,  Kaio Aime, como procurador de um dos contratantes...

DOESC 31/12/2014 - Pág. 65 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

de Nulidade do Contrato nº 02/2012 , considerando o erro material na identificação da localidade da Reforma... DO CONTRATO 040/PMSC/15 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 042/PMSC/15. CONTRATANTE : Polícia militar... de Estado da ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

STJ - Ag 1389051 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2011

Decisão: ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATAS - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE - RECONHECIMENTO... violação do artigo4222 do Código Civil l. Sustenta o recorrente, em síntese, a nulidade da duplicata..., por ausência de causa subjacente, porquanto o contrato celebrado entre as partes não fora cumprido pela...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 415042 SC 2013/0353003-1

Data de publicação: 05/11/2014

Decisão: de ações rema nescentes, tidas como devidas à época da assinatura do contrato, é do contratante...Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Exportação de Auto Texto... DECORRENTE DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. RECURSO DA BRASIL...

DOSP 18/06/2013 - Pág. 213 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

e Contratos, sito a Praça Miguel Ortega 286, 2º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra, para assinatura... BATISTELA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 37/2013 PROCESSO; 31/2013 PREGÃO: 09/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA... ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

STJ - Ag 1389051

Data de publicação: 07/04/2011

Decisão: , a nulidade da duplicata, por ausência de causa subjacente, porquanto o contrato celebrado entre as partes... demandado pela CONTRATANTE”. (grifei). Conclui-se, daí, que, pelo contrato, os gastos com os insumos... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATAS - NULIDADE - AUSÊNCIA...

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