Carregando...
Jusbrasil
27 de setembro de 2016

Página 1 de 3.846 3 13 3.005 719 102 4 resultados para "Nulidade de contrato sem assinatura de um dos contratantes. ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

DOSP 05/11/2013 - Pág. 75 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

DE CONTRATO 009/ SMSU/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2013.0.148.566-3 Dispensa de Licitação CONTRATANTE... DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/ SECOM/2013. 2013-0.219.260-0 - CONTRATANTES: PMSP – SECRETARIA EXECUTIVA... em 1º lugar na ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052361169 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE RECEBIMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO. LINHA DE CRÉDITO ROTATIVO EM DÓLAR NÃO COMPROMETIDA DE ATÉ $10.000.000. CAPITAL ESTRANGEIRO PARA O FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NACIONAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL EXTERNA. DESACOLHIMENTO. Embora se reconheça a existência de prejudicialidade pelo ajuizamento de ação anulatória do contrato exequendo, dificilmente essa demanda alcançaria o trânsito em julgado no interregno de 01 (um) ano, haja vista a provável interposição de recurso às Cortes Superiores. Dessa forma, mostra-se desarrazoado deferir-se a suspensão deste processo, em atenção ao artigo 265, §5º, do Código de Processo Civil. Pedido desacolhido. NULIDADE DO CONTRATO. RECEBIMENTO ANTECIPADO DE EXPORTAÇÃO. PREVISÃO NO REGULAMENTO DE MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (RMCCI) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. INVESTIMENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO. LEI N. 4.131/62. CONDIÇÕES PURAMENTE POTESTATIVAS. INOCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO CONTRATO RECONHECIDA. O contrato em debate assume a feição de "recebimento antecipado de exportação", com disciplina no Regulamento de Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais expedido pelo Banco Central do Brasil. Nesse aspecto, a regulamentação existente para a espécie contratual revela a possibilidade de investimento de... capital estrangeiro no país, o qual, segundo os ditames da Lei n. 4.131/62, deve receber tratamento idêntico ao concedido para o capital nacional. Conquanto se possa assumir que o embargado necessitasse da autorização do Banco Central ou que devesse ter realizado o registro da operação financeira, tais irregularidades, ainda que sujeitem os administradores do banco às penalidades previstas na legislação brasileira, não necessariamente maculam o pacto existente em relação aos contratantes, devendo a cooperativa...

DJSE 23/11/2009 - Pág. 520 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

QUE O REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA ESTAVA PREVISTO NO CONTRATO, VEZ QUE A IDADE DO CONTRATANTE DO PLANO... DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO USANDO O NOME DO RECORRIDO. NÃO COMPROVAÇÃO PELA RECORRENTE... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1331081 TO 2011/0258826-8

Data de publicação: 03/11/2014

Decisão: 191 DO CPC - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE PARTE CONTRATANTE... o consentimento de um dos contratantes, como neste caso, é de se reputar nulo o contrato de compra... solidária". Sustentam que, após a celebração do contrato,  Kaio Aime, como procurador de um dos contratantes...

STJ 21/10/2015 - Pág. 4035 - Superior Tribunal de Justiça

sans grief). Higidez do contrato reconhecida. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS... em relação aos contratantes, devendo a cooperativa embargante cumprir com a sua contraprestação... do Código Civil), ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRT-24 24/04/2015 - Pág. 421 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

E MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME. Providencie a Secretaria correção no sistema. MÉRITO. NULIDADE DO CONTRATO... DE EXPERIÊNCIA. INEXISTÊNCIA NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO... legal, logo não há que se ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 706490 RS 2015/0091504-6

Data de publicação: 01/07/2015

Decisão: .03 do Contrato de Prestação de Serviço de TV por assinatura e a desnecessidade de declaração... 36.3 do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura. Porém, o Tribunal local, conforme...Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   Exportação de Auto Texto

Contrato de seguro de veículo

do título de capitalização, o contratante declarou estar ciente das condições do contrato, declarando... aos beneficiários. 3. O contraente informou, na data de assinatura do contrato, a idade correta... que possuía. A ...

Artigo • Aline • 24/11/2015

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1454777 MG 2013/0282157-8

Data de publicação: 10/12/2015

Decisão: reconhecido vício de vontade a ensejar a invalidade do contrato (nulidade ou anulabilidade... nulidade do contrato ou necessidade de sua revisão. A teoria da imprevisão - corolário dos princípios... do reconhecimento de algum vício de vontade a ensejar a invalidade do contrato (nulidade...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1438399 PR 2011/0204640-1

Data de publicação: 05/05/2015

Decisão: DE ASSINATURA NOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO PARA EXPORTAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NO CASO..., ação de execução de contratos de abertura de crédito fixo para exportação em face de  Plásticos... ativa da exequente, nulidade do título executivo pela ausência da assinatura de duas testemunhas...

1 2 3 4 5 384 385 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Nulidade de contrato sem assinatura de um dos contratantes. ... Monitorar

×