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31 de julho de 2014

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 39027 SP 2013/0206244-8 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO REVOGADAS PELO MM JUÍZO PROCESSANTE. NOTÍCIAS DE AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS E À VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva resta justificada quando há notícias de que a vítima e testemunhas foram ameaçadas pelo réu, a denotar não só ser a medida constritiva imprescindível à conveniência da instrução criminal, mas também para a garantia da ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delitiva. 2. Tem-se por válida a fundamentação utilizada pelas instâncias ordinárias que, com expressa menção à situação concreta, entenderam inadequadas e insuficientes para garantia da ordem pública quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei n.º 12.403 /2011. 3. Recurso desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 17573920115020 SP 00017573920115020074 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DE ORIGEM. Como não há decisão do MM. Juízo de 1º grau sobre o tema, a apreciação por este Órgão Revisor das insurgências recursais, ensejaria inequívoca supressão de instância, o que é vedado.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 25537820105020 SP 00025537820105020037 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DE ORIGEM. Como não há decisão do MM. Juízo de 1º grau sobre o tema, a apreciação por este Órgão Revisor das insurgências recursais, ensejaria inequívoca supressão de instância, o que é vedado.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 19640820115020 SP 00019640820115020084 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DE ORIGEM. Como não há decisão do MM. Juízo de 1º grau sobre o tema, a apreciação por este Órgão Revisor das insurgências recursais, ensejaria inequívoca supressão de instância, o que é vedado.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00021946020125020037 SP 00021946020125020037 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DE ORIGEM. Como não há decisão do MM. Juízo de 1º grau sobre o tema, a apreciação por este Órgão Revisor das insurgências recursais, ensejaria inequívoca supressão de instância, o que é vedado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02574985620128260000 SP 0257498-56.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO MM. JUÍZO "A QUO" RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. Agravo de Instrumento prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20751532020148260000 SP 2075153-20.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE BENS COMO GARANTIA DO MM. JUÍZO ESTOQUE ROTATIVO. RECUSA JUSTIFICADA DA EXEQUENTE. A execução fiscal deve ser processada para satisfazer os interesses creditícios da Fazenda Pública, bem como da maneira menos gravosa para os executados. Quando oferecido bem à penhora de difícil alienação e sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830 /80, é lícita a recusa pela Fazenda Pública, pois a execução é feita no interesse do exequente e não do executado. Recusa justificada. Decisão mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20348619020148260000 SP 2034861-90.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PELO MM. JUÍZO "A QUO" (JUÍZO DE RETRATAÇÃO) - PERDA DE OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO - Perde o objeto o agravo de instrumento quando houver a reforma da decisão agravada pelo Juízo de primeiro grau - Inteligência do art. 529 do Código de Processo Civil .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01510979620138260000 SP 0151097-96.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PELO MM. JUÍZO "A QUO" (JUÍZO DE RETRATAÇÃO) - PERDA DE OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO - Perde o objeto o agravo de instrumento quando houver a reforma da decisão agravada pelo Juízo de primeiro grau - Inteligência do art. 529 do Código de Processo Civil .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20267765220138260000 SP 2026776-52.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PELO MM. JUÍZO A QUO (JUÍZO DE RETRATAÇÃO) - PERDA DE OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO - Perde o objeto o agravo de instrumento quando houver a reforma da decisão agravada pelo Juízo de primeiro grau - Inteligência do art. 529 do Código de Processo Civil .

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